Por Wesley Lima, da Página do MST
Cerca de 650 trabalhadores rurais Sem Terra, moradores de assentamentos e acampamentos do município de Guaratinga (BA), localizado na região do extremo sul baiano, se mobilizaram e ocuparam nesta terça-feira (28/01) a Prefeitura Municipal.
Os agricultores reivindicam financiamento público para melhorar as condições de ensino nas comunidades rurais.
Os MST encontra-se mobilizado na Prefeitura e aguarda uma resposta às denuncias realizadas da atual gestão administrativa do município.
A polícia militar está no local tentando negociar a desocupação, mas os trabalhadores resistem e não possuem perspectiva de saída.
De acordo com os trabalhadores, esta ação ocorre por conta das péssimas condições das estruturas físicas das escolas do campo, que estão fragilizando o processo metodológico adotado pelos educadores, e em conseqüência o aprendizado.
Além disto, as estradas que deveriam facilitar o deslocamento das crianças até a sede municipal encontram-se sem nenhuma manutenção, cheias de buracos, o que preocupa muitos familiares.
Os Sem Terra denunciam também a improbidade administrativa com relação ao pagamento dos servidores da educação, que estão com três meses de salário atrasado referente ao ano letivo de 2013 e vários dos serventes, que exercem serviços gerais nas escolas, trabalham numa carga horária de 40 horas por dia, recebendo em média R$150,00 a R$200,00 reais mensais no contra cheque de professores, que repassam aos mesmos.
O MST vem dialogando com a Prefeitura de Guaratinga desde o ano passado à procura de soluções para os problemas já citados, porém nada mudou. Encontra-se no município cerca de quatro comunidades do MST onde vivem 700 crianças que utilizam o serviço público municipal de educação.
Evanildo Costa, da Coordenação Estadual do MST na Bahia, afirma que está ação reivindica não somente melhorias físicas, mas sim um processo de luta política e social no campo, que visa implementar de maneira eficaz condições estruturais e pedagógicas nas escolas, principalmente as localizadas em Assentamento e Acampamentos.
Como ato de indignação à precariedade denunciada pelos agricultores, foi encaminhada uma carta ao Promotor de Direitos Públicos João Alves da Silva Neto afim de garantir reais mudanças no processo educativo municipal.
Leia o documento do MST denunciando os problemas na educação do município:
De: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Guaratinga-BA
Ao: Exmº Sr. Promotor de Direitos Públicos João Alves da Silva Neto
Denúncia
Sr. Promotor, fundamentado nos direitos garantidos na Lei 93-94/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional, é que, apresentamos este documento para que tome conhecimento dos descasos na educação provocado pela administração municipal de Guaratinga, onde os mesmo, não tem priorizado este setor como aspecto fundamental para o desenvolvimento e crescimento humano e da sociedade, infligindo as leis que estabelecem direitos aos homens e mulheres e crianças que vivem e sobretudo produzem a riqueza e existência deste município.
Um dos principais problemas nos traz uma enorme preocupação, é o transporte escolar oferecido pela gestão pública, transportes estes, inadequados, superlotados, onde os alunos vão em pé chacoalhando no interior do mesmo, tais condições, colocam em risco a vida daqueles que deixam seus lares para estudar, e, em conseqüência, deixam os familiares aflitos e em extrema preocupação pois temem o pior devido as más condições dos transportes e das estradas que trafegam até a escola, os pais só tranquilizam quando seus filhos chegam em casa, conforme o relato extraído de dona Maria, muitas vezes durante o ano os alunos por esses motivos faltam aula, prejudicando o aprendizado. Além dessa problemática, as escolas do campo carecem de investimentos para dar condições ao trabalho educativo, tendo em vista a sua péssima estrutura e falta de equipamentos mobiliários, não possuem utensílios para fazer a merenda, não tem freezer ou geladeira para guardar alimentos perecíveis, precisamos mais do que quadro e giz, é preciso fazer educação pensando na dimensão humana e nas necessidades cabíveis que qualquer ser humano precisa para aprender.
São inúmeros os desmandos desta gestão, mais ainda queremos citar a improbidade administrativa com relação ao pagamento dos servidores em educação, que quando recebem, é em atraso, no momento os mesmos estão com três meses ainda do ano letivo de 2013 sem receber, vários dos serventes, dos que exercem serviços gerais das escolas do campo, trabalham por meio de acordo intransigente e perverso, onde não existe contrato, exercem uma carga horária de 40hs por dia e recebem em media R$ 150,00 a R$ 200,00 por mês no contra cheque de professores, que repassam aos mesmos, essa prática pode ser compreendida como exploração do trabalho alheio, ou, uma perversa forma de conter gastos burlando a lei. Todos estes fatores interferem no processo de ensino e aprendizagem, pois fragmenta, desmotiva e sobretudo provoca uma revolta em todos os envolvidos, inclusive a população, pois temos direito a uma educação de qualidade, igualitária e com o mínimo de condições para que de fato o conhecimento seja construído.
Portanto, confiado no compromisso, responsabilidade e poder do Ministério Público é que denunciamos tais irregularidades para que sejam apuradas e solucionadas, pois já não podemos continuar vivenciando essa realidade nua e cruel, esperamos que neste ano de 2014 sejamos respeitados e possamos ter os nossos direitos assegurados, e que os nossos pais e crianças tenham a tranqüilidade quando saírem de casa para estudar, e ao chegar na escola tenham as condições necessárias para adquirir o conhecimento, e assim, possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Este documento é uma construção coletiva de homens e mulheres que acreditam no poder público, e por isso, lutam por qualidade de vida e por educação para os seus filhos.
Guaratinga, 28 de Janeiro de 2014.
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