Ibama emite licença de operação para mineroduto entre Minas Gerais e Espírito Santo

Foto: Guilherme Viana/ Ibama
Foto: Guilherme Viana/ Ibama

Luiz Flávio Mendes, Ascom/Ibama 

A empresa Samarco recebeu licença de operação da linha 3 do mineroduto e das estações de válvulas V e VI com capacidade de transportar 20 milhões de toneladas de polpa de minério de ferro por ano entre as unidades industriais de Germano, situada no município de Mariana/MG e Ubu, localizada no município de Anchieta/ES, passando por 25 municípios e com extensão aproximada de 398 km.

Esta licença de operação tem validade de 8 anos, desde que sejam cumpridas as condicionantes  discriminadas no processo.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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‘O que aconteceu pode se repetir’, diz chefe da ONU no aniversário da libertação de Auschwitz

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em uma visita ao local do então campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, em novembro de 2013. Foto: ONU/Evan Schneider
Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em uma visita ao local do então campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, em novembro de 2013. Foto: ONU/Evan Schneider

ONU Brasil

A chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou em sua mensagem para o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto para os perigos da discriminação racial, afirmando que o Holocausto é um forte lembrete da discriminação e intolerância, e de quão poderoso e mortal o incitamento ao ódio racial pode ser.

“Hoje, nós honramos a memória das milhões de pessoas – homens, mulheres e crianças – brutalmente assassinadas há sete décadas pelo simples fato de serem judeus, ciganos, eslavos ou homossexuais, porque eles tinham deficiência, eram testemunhas de Jeová ou adversários políticos.” (mais…)

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Três dias de ações em Porto Alegre marcam a Semana da Visibilidade Trans

LGBT BandeiraDia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) será marcado com mutirão para nome civil e exposição fotográfica

ONU Brasil

A capital gaúcha deu início nesta segunda-feira (27) às atividades que marcarão a Semana da Visibilidade Trans. Ao todo, serão três dias de eventos, iniciativas e ações que culminarão na inauguração da Exposição Fotográfica ‘TRANS[ver]‘, do fotógrafo Fábio Rebelo, na Pinacoteca da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul).

As atividades são fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e a ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.

As atividades têm o objetivo de combater a discriminação e a dificuldade que as pessoas trans têm de acesso aos serviços – como no caso da saúde. Neste sentido, foram previstas intervenções-piloto nas Unidades de Saúde da Família (USF) Domênico Feoli e Santíssima Trindade (bairro Rubem Berta) com o tema “Ação Garantia de Acesso – Atendimento à Diversidade”. As intervenções-piloto acontecerão nesta terça-feira (28) em formato de apresentação teatral – com a atriz Evelyn Ligocki –, seguida de debate com especialistas e funcionários das Unidades. (mais…)

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STJ reconhece existência de injustiça ambiental no Brasil

Desabamento do Morro do Bumba, em Niterói, matou 47 pessoas em 2010. Favela foi construída em cima de um lixão desativado. Foto: Vladimir Platonow /ABr
Desabamento do Morro do Bumba, em Niterói, matou 47 pessoas em 2010. Favela foi construída em cima de um lixão desativado. Foto: Vladimir Platonow /ABr

Guilherme José Purvin de Figueiredo, O Eco

Há 12 anos, a interdição da empresa Acumuladores Ajax era manchete nos jornais. De um universo de 30 exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz em crianças de até 7 anos que moravam perto da empresa, 22 haviam apresentado índices de chumbo acima do limite recomendado pela OMS. A Folha de S. Paulo de 12.04.2002 informava que um filtro colocado em uma casa a 400 metros da empresa tinha acumulado 3,7 ug de chumbo em um dia, quando o aceitável é de 1,5 ug em três meses.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde paulista autuou a empresa, aplicando-lhe multa administrativa pela reiterada emissão de chumbo na atmosfera, gerando a exposição e contaminação, por esse metal pesado, do meio ambiente e da população. As vítimas eram pessoas humildes que viviam nas imediações da indústria, na cidade de Bauru (SP). E aquela que era uma das maiores empresas brasileiras de fabricação e reciclagem de baterias automotivas, com mais de mil empregados, não pagou a multa, obrigando a PGE/SP a promover sua execução fiscal.

Pois bem, finalmente, em 23 de outubro de 2013 transitou em julgado no STJ o acórdão em sede de Recurso Especial n. 1.310.471-SP, última tentativa judicial de se postergar o pagamento da multa administrativa. (mais…)

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Fifa fica em 3° lugar como pior empresa do mundo, mas ganha o troféu entre os brasileiros

Fifa Public Eye Awards
Fifa Public Eye Awards

IHU – No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, mais conhecido como a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, encerrou o canal de votação para escolha do público. A reportagem é do portal CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, 27-01-2014.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e o Jubileu Sul, com os quais a CSP-Conlutas se integrou na iniciativa, promoveram forte campanha para impulsionar os votos a fim de eleger a FIFA como a pior empresa do mundo. A FIFA, com 54333 votos, ficou em terceiro lugar, e teve maior participação de brasileiros na votação.

A vencedora pela escolha mundial do público foi a Gazprom, acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar ártico para extração de petróleo. (mais…)

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“Todos somos responsáveis”. Entrevista com Leonardo Sakamoto

sakamotoIHU – “É tudo menos uma questão de maldade ou bondade”, diz Leonardo Sakamoto (foto), quando perguntado sobre as causas do trabalho escravo. Para o jornalista e coordenador da ONG que divulga denúncias sobre o tema Repórter Brasil, a prática é fruto de um cálculo econômico e está ligada a um sistema de competitividade e pressão por preços baixos. Nesta entrevista, Sakamoto, jornalista e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, fala, entre outras questões, da necessidade de aprovar a PEC do Trabalho Escravo, empacada no Senado desde 2012. A entrevista é de Yuri Al’Hanati e publicada no jornal Gazeta do Povo, 28-01-2014.

Eis a entrevista.

Quais as condições que fazem surgir o trabalho escravo?

O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza. (mais…)

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Em 4 anos, nenhum acusado por trabalho escravo no Brasil foi condenado

IHU – Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. A reportagem é de Carolina Brígido e publicada pelo portal do jornal O Globo, 27-01-2014.

Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando nesta terça-feira uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos.

– Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações – lamenta a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que atua na área.

Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o Ministério Público Federal instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101.

No ano passado, o Ministério Público abriu mais investigações no Pará: 121. A Polícia Federal atuou mais em São Paulo, com 39 inquéritos. A maior parte das ações penais do ano passado foram abertas também no Pará, com 18 processos. (mais…)

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Aculturação, selvageria e injustiça: como são tratados os Tenharim de Humaitá

Foto: Gabriel Ivan / Mídia NINJA
Foto: Gabriel Ivan / Mídia NINJA

Por Eustáquio José, em Um Brasil de Verdade

Os índios tenharim de Humaitá (região amazônica) ficaram famosos no final do ano passado quando foram acusados pelo desaparecimento de três “brancos” dentro de suas reservas. Na época ninguém falava, por exemplo do assassinato de um de seus caciques ocorrido semanas antes e já se pensava em crucificar e condenar todos os índios como hostis e cobradores do que chamam “pedágios” para que se passe por suas terras. A mídia, em especial a Rede Globo de Televisão, tratou de condenar os índios como mercenários e cobradores abusivos de pedágios que punham em risco a vida de todos em redor, numa tentativa clara de jogar a população contra os índios e fazer o lobby da grande indústria do agronegócio (grileiros de terra, proprietários de grandes fazendas de soja e pecuária) e de sua bancada ferina no Congresso Nacional – a mais organizada e que domina quase todas as comissões parlamentares, inclusive a responsável pela demarcação de terras indígenas, quilombolas que obstruem o interesse pela grande plantação que querem tornar o Brasil.

Mas essa não é a história toda. O que ainda está subjazendo a isso tudo é algo mais perturbador e bem mais nocivo. Em reportagem do portal Publica alguns aspectos passam a ser descortinados  e desvelados. Na verdade os chamados “pedágios” não são pedágios e sim a compensação cobrada pelos índios, e decidida em assembléia por eles, pela morte de milhares de tenharim ao longo da construção da famigerada Rodovia Transamazônica em pleno regime militar (inaugurada por E. G. Médici em 1972). Quatro mil e duzentos e vinte e três quilômetros terra indígena adentro – e sem consentimento dos índios – a rodovia acarretou não só o extermínio de mais de nove mil índios como também a tomada de várias índias para os trabalhadores “brancos” da rodovia que tinham que matar os índios para terem as índias e depois que o desejo era satisfeito, eles as devolviam para as tribos.  (mais…)

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Diversidade Cultural, esquecida da Justiça

Foto: Claudia Andujar: Índio e a bandeira na Constituinte
Foto: Claudia Andujar: Índio e a bandeira na Constituinte

Apesar das conquistas da Constituição e de convenções internacionais, decisões do Judiciário continuam desconhecendo caráter pluricultural e pluriétinico do Brasil

Por Ela Wiecko V. de Castilho, Outras Palavras

Falta aprofundamento sobre os direitos dos povos à sua identidade cultural. Aprofundamento teórico, como se observa pela extensa bibliografia sobre direitos civis, políticos, econômicos e sociais, e ausência de literatura sobre eles. Prático, quando se examina a implementação dos direitos humanos.

Cultura são “traços espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que distinguem e caracterizam uma sociedade ou um grupo social”, conjunto que abrange as artes e letras, mas também “os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os valores, as tradições e as crenças”- conforme definição da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural (2001). (mais…)

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28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Kabreu

 

CPT – Marabá

Desde que o governo federal lançou o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, no ano de 2003, apenas no Estado do Pará, 22.116 trabalhadores foram identificados, através de denúncia, em condições análogas a Trabalho Escravo, nesses 11 anos passados. Desse total, o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho conseguiu libertar 9.674 trabalhadores, ou seja, 43,74 do total. A fiscalização e a libertação não chegou para 56,26 dos trabalhadores, sem contar as dezenas de casos em que as vítimas dessa violência não conseguiram fazer a denúncia por razões.

Apesar do aumento das ações repressivas no campo da fiscalização, das condenações criminais e trabalhistas, essa prática criminosa ainda persiste no Brasil, tendo no Estado do Pará a situação mais grave. As causas de o Estado do Pará, figurar no topo dessa atividade criminosa estão associadas a à várias razões, entre elas: as facilidades oferecidas pelo Estado aos detentores do poder econômico, principalmente os pecuaristas, nas várias fronteiras de expansão econômica regional. A impunidade dos delitos agrários, ambientais e trabalhistas, tem incentivado a continuidade dos crimes entre eles, o crime do trabalho escravo. No Pará, em média, 45% dos casos de trabalho escravo ocorrem na atividade da pecuária. (mais…)

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