Justiça acolhe pedido do MPF/RS e Funai deve demarcar Mato Preto

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Nesta semana, foi concluído o julgamento dos recursos de apelação contra a decisão do juiz federal de Erechim que, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), condenou a Funai e a União a prosseguir o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto e ao Incra e ao estado gaúcho a promover o reassentamento ou indenização dos colonos no processo nº 5003707-08.2012.404.7117.

De acordo com os desembargadores federais, a demora da Funai para delimitar e demarcar a terra indígena é excessiva, uma vez que já passados mais de 10 anos desde o início dos trabalhos.

Acolhendo pedido do procurador do Estado Rodinei Candeia, o tribunal decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia, neste processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Para o procurador da República que acompanha o caso em Erechim, Ricardo Gralha Massia, a decisão não é plenamente satisfatória, pois deixa desassistidos os agricultores, que necessitarão de outra ação judicial para serem indenizados.