Arquivos e links para realização de oficinas com comunidades indígenas e tradicionais sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O material está disponível para download como incentivo à promoção desse debate por comunidades indígenas e tradicionais, organizações governamentais e não governamentais, escolas, universidades e todos que tenham interesse no tema.
Versão online da apresentação da oficina
Funai – Aumenta o número de famílias cadastradas no programa de reforma agrária do Incra que devem sair da Terra Indígena Awá. Até o momento, 62 famílias fizeram o cadastramento, acelerando essa etapa da desintrusão.
Nesta quinta-feira (23/1), Incra e INSS instalaram posto de atendimento no povoado de Cabeça Fria, município de São João do Caru (MA), para facilitar o acesso das famílias notificadas ao cadastro no programa de reforma agrária. Grande parte dos moradores que deve se retirar da área compareceu ao local com documentos pessoais e a notificação necessários para o cadastro. Somente em Cabeça Fria, foram cadastradas 42 famílias, que agora devem passar por uma seleção que identificará quem poderá ser reassentado.
Algumas famílias não conseguiram fazer o cadastro por falta de documentos como o CPF. Na próxima semana, uma nova equipe do Incra estará na região para fazer a documentação desses moradores para possibilitar sua inclusão no processo. (mais…)
Por Daniela Chiaretti, O Valor
Uma área quase do tamanho do Brasil pode estar degradada até 2050 se as terras no mundo continuarem sendo manejadas com práticas não sustentáveis, como acontece atualmente. Essa é a mensagem principal de um relatório divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a agência ambiental da ONU.
O estudo “Assessing Global Land Use: Balancing Consumption with Sustainable Supply” diz, no título, qual será o desafio da agricultura nas próximas décadas – equilibrar a demanda de uma população em crescimento com fornecimento sustentável. O relatório foi produzido pelo Painel Internacional de Recursos, um grupo formado em 2007 e que reúne 27 pesquisadores internacionais, 33 governos e outras organizações.
Por trás da ameaça de degradação estão também níveis “insustentáveis e desproporcionais de consumo”, diz o estudo, que analisa alimentos, biocombustíveis e fibras como o algodão. (mais…)
Novamente o Movimento Quilombola do Maranhão denuncia à Sociedade Brasileira a omissão dos governos federal e estadual na resolução dos conflitos que envolvem comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.
O senhor Catarino dos Santos Costa, liderança do território quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia (MA) está mais uma vez ameaçado de morte por invasores do referido território quilombola.
Segundo testemunhas, no dia 16 de janeiro do ano em curso o senhor Baltazar Garcia, Secretário Municipal de Finanças do município de Palmeirândia teria dito que MATARÁ o senhor Catarino dos Santos Costa caso este tente impedi-lo de prosseguir com a invasão do território quilombola.
O processo de titulação do território quilombola Cruzeiro tramita no INCRA – MA desde março de 2008. Em função da demora injustificada do INCRA em concluir o processo de Titulação, em 2010, o Ministério Público Federal do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para que o INCRA fosse obrigado a concluir o procedimento de Titulação do referido Território. (mais…)
Indígenas pediram apoio para cancelamento de liminares e demarcação de terra
MPF – A subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, representando a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e comunidades tradicionais), recebeu cerca de 35 líderes indígenas da etnia Tupinambá na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, nesta terça-feira, 21 de janeiro.
Os indígenas vieram a Brasília solicitar ao MPF ajuda necessária para a resolução dos problemas relacionados à demarcação de suas terras. A demanda principal dos indígenas é pelo apoio no que diz respeito as liminares de reintegração de posse que tramita no Superior Tribunal de Justiça e ameaça a expulsão das famílias da terra, situada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no estado da Bahia.
O Ministério Público Federal firmou o compromisso de buscar meios para ajudar na problemática dos Tupinambás. Maria Eliane disse que entrará em contato com o procurador da República de Ilhéus e também com o desembargador do Tribunal Regional Federal além de conversar com os relatores do processo.
Histórico – em 2010 a justiça federal concedeu liminar determinando que os indígenas Tupinambás desocupassem a área onde habitavam. Em março daquele ano o mandato foi cumprido, e meses depois eles voltaram a ocupar a terra indígena, que fica dentro da fazenda Gavião. A pedido da Funai, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região suspendeu nove liminares concedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. Um estudo da Funai, que reconhece a terra como sendo tradicionalmente indígena, foi entregue ao Ministro da Justiça. O indígenas lutam pela derrubadas da liminares e também pela demarcação da terra.
O calendário escolar convencional baiano inicia em março, enquanto o das escolas indígenas começa em janeiro ou fevereiro; concurso foi comemorado
Terra – Ser protagonista da educação de seus povos é uma das lutas do movimento indígena. Por isso, foi comemorada a realização do primeiro concurso específico para professores indígenas da Bahia, promovido pela Secretaria de Educação do Estado no dia 12 de janeiro. A carreira de professor indígena na Bahia foi criada por lei em 2011, mas até o momento os docentes são contratados como temporários.
Para concorrer a 390 vagas, puderam participar indígenas que concluíram o ensino médio em qualquer modalidade de ensino. Dos 1.200 inscritos, os candidatos aprovados e que não possuam formação específica deverão se matricular no curso de Formação Inicial, Continuada e em Serviço para o Magistério Indígena, ofertado pela Secretaria de Educação em parceria com universidades baianas.
De acordo com o Censo de 2010, existem, na Bahia, 60.120 indígenas – de um total de 15 milhões de habitantes. Segundo a coordenadora de Educação Escolar Indígena do Estado, Rosilene Cruz de Araújo, da etnia Tuxá, eles estão divididos em 22 etnias e 120 aldeias, que contam com 84 escolas indígenas e oferecem desde creches até o ensino médio, parte vinculada à secretaria estadual e parte à municipal, totalizando 8.600 alunos e 670 professores. (mais…)
Por Geani Paula
Da Página do MST
Desde 2008, um dos pontos na pauta de reivindicações dos movimentos sociais do campo é a renegociação das dívidas dos assentados, que os deixava inadimplentes, não podendo acessar mais nenhum crédito do governo.
No dia 30 de dezembro, uma notícia boa para os agricultores: foi publicado no Diário Oficial da União o decreto da Presidenta Dilma Rousseff concedendo perdão de 80% das dívidas dos agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), dos grupos A e A/C.
Nos últimos anos os produtores assentados deixaram de plantar e comercializar devido às dívidas e falta de acesso ao Sistema Financeiro Nacional, e agora serão beneficiados pela reestruturação da dívida anunciada pelo governo no fim de 2013. (mais…)
Servindi – Entrevista a Aurelio Chino Dahua*
Dirigente de las comunidades indígenas de la cuenca del Pastaza habla sobre la consulta del lote 192 (ex 1AB) y las demandas indígenas tras 40 años de contaminación ambiental en las cuencas de los ríos Pastaza, Corrientes, Trigre y Marañón.El gobierno tenía programado realizar el año pasado la consulta previa a las comunidades indígenas alrededor del Lote 192, ex Lote 1AB, antes de licitar el mayor bloque petrolero de la selva norte del país, el próximo año vencerá el contrato con la Pluspetrol. El presidente de la Federación Indígena Quechua del Pastaza (Fediquep), Aurelio Chino Dahua, nos habla del proceso de consulta, las demandas indígenas tras la inacción del Estado peruano durante 40 años de contaminación ambiental en la cuenca de los ríos Pastaza, Corrientes, Tigre y Marañón. (mais…)
Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
Amazônia* – A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciar e concluir o processo de demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena no rio Cuieiras, localizado na margem esquerda do rio Negro, próximo ao igarapé do Tarumã, zona rural de Manaus.
A sentença obriga ainda o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a verificar a presença de ocupantes não-índios na região, após o início das delimitações, e adotar as ações para regularização fundiária das terras e eventuais reassentamentos. A Justiça concedeu liminar dando 30 dias para a Funai constituir um grupo técnico com o objetivo de identificar e delimitar as áreas, e seis meses para apresentar relatório conclusivo dos estudos.
Em 2004, o MPF/AM recebeu representação enviada pela Associação dos Moradores da Comunidade de São Sebastião das Cuieiras denunciando que a área aguardava há anos pela demarcação como terra indígena. Moradores das comunidades São Tomé e Três Unidos encaminharam abaixo-assinados reivindicando a demarcação da área, alegando ser habitada pelas etnias Baré e Kambeba. Em 2010, o MPF entrou com ação civil pública na Justiça Federal requerendo a realização e conclusão dos estudos. (mais…)
Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte
Os réus Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, 47, e Milton Francisco de Souza, 61, foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão cada um, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio na morte de cinco trabalhadores do assentamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em novembro de 2004, em Felisburgo (MG) (736 km de Belo Horizonte). Os dois poderão, porém, aguardar recurso em liberdade.
A sentença foi lida à 1h40 desta sexta-feira (24) pelo juiz do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette Glauco Eduardo Soares Fernandes, que fixou as penas. Em sua defesa, os dois negaram participação no crime e afirmaram que, no momento da ação, estavam no centro do município, que fica distante 18 km do assentamento.
Nos debates, a defesa deles afirmou que os dois eram antigos integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e que saíram do movimento por terem brigado com os líderes do local. Essa, segundo os advogados, seria a razão para que Souza e Oliveira fossem acusados. Mas eles acabaram condenados pelo crime. (mais…)
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