MA – Nota Pública: Catarino dos Santos Costa, liderança do território quilombola Cruzeiro, está mais uma vez ameaçado de morte

Vias de Fato

Novamente o Movimento Quilombola do Maranhão denuncia à Sociedade Brasileira a omissão dos governos federal e estadual na resolução dos conflitos que envolvem comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

O senhor Catarino dos Santos Costa, liderança do território quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia (MA) está mais uma vez ameaçado de morte por invasores do referido território quilombola.

Segundo testemunhas, no dia 16 de janeiro do ano em curso o senhor Baltazar Garcia, Secretário Municipal de Finanças do município de Palmeirândia teria dito que MATARÁ o senhor Catarino dos Santos Costa caso este tente impedi-lo de prosseguir com a invasão do território quilombola.

O processo de titulação do território quilombola Cruzeiro tramita no INCRA – MA desde março de 2008. Em função da demora injustificada do INCRA em concluir o processo de Titulação, em 2010, o Ministério Público Federal do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para que o INCRA fosse obrigado a concluir o procedimento de Titulação do referido Território.

Às folhas 09, da sentença do Juízo federal da 8ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, assim está escrito sobre a demora injustificada do INCRA:

“É que a indefinição – por parte do réu – pode levar à ocorrência de sérios e graves conflitos fundiários entre membros da comunidade quilombola, trabalhadores rurais e proprietários de terras, inclusive com riscos de morte – fato público e notório neste Estado –, conforme se vê dos inúmeros relatos feitos pelo Ministério Público Federal e das providência determinadas por este juízo (fls. 472, 511/511-v e 548/549)” .

De fato, as lideranças do território quilombola Cruzeiro estão correndo “riscos de morte”. Segundo o mesmo senhor Baltazar Garcia, em 2013, pistoleiros do município de Cajapió teriam procurado Catarino dos Santos Costa para matá-lo.

Esses fatos já foram comunicados às autoridades policiais do Estado do Maranhão, no dia 21 de janeiro de 2014. Lutaremos para que as providências não venham a ser tomadas tardiamente, como tem acontecido nestas terras do Maranhão.

Histórico

As terras do Cruzeiro ao longo de gerações foram de uso comum. Todos podiam fazer roça, pescar, caçar, etc. Era a terra da Bonança. Terra da pobreza. Entretanto, essa situação foi mudada quando o ex-deputado e empresário Sebastião Murad, primo do marido da governadora Roseana Sarney, apareceu e se apresentou como proprietário de quase 750 hectares de terra.

Em 2008 essa área foi vendida para Noele de Jesus Barros Gomes Martins, filha de Manoel de Jesus Martins Gomes, acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer, em 30 de outubro de 2010.

Entre março e dezembro de 2009 as famílias quilombolas do Território Cruzeiro foram quatro vezes despejadas e tiveram suas roças destruídas e queimadas por determinação do juiz da Comarca de São Bento Dr. Sidney Cardoso Ramos.

Maranhão – Janeiro de 2014.

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Enviada por Edmilson Pinheiro.