Palmares manifesta apoio à intervenção judicial proposta pelo CEERT contra a decisão de suspensão dos editais para criadores e produtores negros

Denise Porfírio, Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares 

Com o objetivo de recorrer da decisão judicial que interrompeu o andamento dos Editais para criadores e produtores negros lançados pelo Ministério da Cultura, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT) lidera dois recursos de defesa da constitucionalidade da iniciativa.

As medidas de apoio aos artistas negros tem por objetivo protestar contra a decisão de suspensão dos editais e assegurar a participação desses artistas no processo de modo em que eles possam acompanhar e defender seus pontos de vista garantindo-lhes o direito de participação política na fiscalização e no controle da ação.

Daniel Teixeira, advogado do CEERT e responsável pelo andamento do recurso, acredita que a intervenção mobilizará agentes culturais e sociedade civil a defenderem juntos o direito dos produtores e artistas negros a acessarem as condições e meios de produção artística. “A expectativa é que haja a cassação da tutela antecipada que suspendeu os editais e que a ação seja julgada improcedente”, ressalta. 

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, manifesta sua opinião favorável a medida adotada e defende o caráter afirmativo, democrático e inclusivo da iniciativa como mecanismo de concretização do direito fundamental de acesso aos bens culturais. “A FCP apoia toda e qualquer iniciativa de defesa da arte e da cultura afro-brasileiras”, afirma. “A parceria entre movimentos sociais, governo e sociedade civil possibilitará a criação de soluções para esta intimidação sofrida pelas políticas de igualdade racial”, ressalta.

Entenda o caso – A decisão de suspender os editais foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O processo foi movido como ação popular pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.

Em comunicado o Ministério da Cultura declarou que apresentará recurso à decisão do juiz e que o edital da Secretaria do Audiovisual (SAv) é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e da Fundação Biblioteca Nacional que também entrarão com recurso.

Editais para criadores e produtores negros – Os certames foram lançados em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em novembro do ano passado. São incentivados projetos nas áreas de cinema, literatura, artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória negra no Brasil. Os editais suspensos são: Apoio para Curta-Metragem – Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.