Governo afirma que Belo Monte não vai parar, MPF diz que hidrelétricas desrespeitam constituição

Procuradores do Pará e do Mato Grosso movem 3 ações contra o Governo Federal

EcoReserva – Enquanto o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmava ontem, 4, em reunião com cerca de 140 índios, que as obras de Belo Monte não vão parar, o Ministério Público Federal do Pará denunciava na Justiça que diversas comunidades ribeirinhas, afetadas por projetos hidrelétricos na Amazônia, não estão sendo ouvidas pelo Governo Federal antes do licenciamento das usinas.

Segundo o MPF, a consulta prévia aos índios está prevista na constituição brasileira e em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pelo país, mas não é obedecida na prática.

Por causa dessa irregularidade, o governo responde a três processos judiciais movidos por procuradores do Pará e do Mato Grosso.

Nas ações, o MPF pede que comunidades Arara, Juruna, Munduruku e os ribeirinhos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires sejam consultados sobre a construção das barragens. O MPF estuda ainda a elaboração de uma quarta ação para garantir o direito dos índios Kayabi, que habitam a divisa de Mato Grosso com Pará e são afetados pela usina de São Manoel que, segundo o MPF, está com o licenciamento em andamento mesmo sem estudos de impactos sobre as comunidades indígenas.

O que ocorre na prática?

O MPF informou que os procuradores tem obtido êxito em todas os processos que estão movendo sobre a falta de consulta a comunidades tradicionais, mas o governo tem recorrido das sentenças e dado prosseguimento ás obras com liminares e suspensões de segurança, um recurso jurídico que não avalia a argumentação da causa e que pode impactar na ordem, saúde, segurança e economia pública.

Novas Hidrelétricas

Existem pelo menos 11 projetos de hidrelétricas nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. De todas as obras, o caso mais emblemático é o da usina Belo Monte, construída em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. O projeto soma 17 processos na Justiça Federal desde 2006, além de dezenas de ocupações.

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Compartilhada por Regis Estevez.