SEPPIR

MOÇÃO DE APOIO AOS EDITAIS PARA PRODUTORES E ARTISTAS NEGROS DO MINISTÉRIO DA CULTURA N.º 9, DE 29 DE MAIO DE 2013

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), reunido na sua Quadragésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 10.678, de 23 de maio de 2003, pelo Decreto n.º 4.885, de 20 de novembro de 2003 e pelo Decreto n.º 6.509, de 16 de julho de 2008, torna público o seu posicionamento em defesa da manutenção dos Editais Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC; Prêmio Funarte de Arte Negra, da Fundação Nacional das Artes (Funarte); Apoio de Co-edição de Livros de Autores Negros e Apoio a Pesquisadores Negros, da Fundação Biblioteca Nacional.

A decisão do Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, que determinou a “sustação de todo e qualquer ato de execução dos Concursos relacionados aos editais de incentivo à cultura negra lançada pelo Ministério da Cultura (Minc) em 19 de novembro de 2012”, representa um duro golpe nos esforços de promoção da igualdade racial, com destaque para a utilização de ações afirmativas como mecanismo legal e legítimo de superação de desigualdades históricas. (mais…)

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Jamil Chade, correspondente – Hoje em Dia

Haitianos que tentam chegar ao Brasil estão sendo deportados de volta ao Caribe e detidos em países vizinhos, num esforço regional para frear a entrada dessa população no país. Dados obtidos pelo Estado mostram que, pressionados pelo governo, países que estão sendo usados como corredores até a fronteira brasileira aumentaram a deportação e prisão de haitianos.

Já chega a mil o número haitianos deportados e detidos nas fronteiras com o Brasil nos últimos meses. Entidades internacionais e países da Europa apelam para que o país abra suas fronteiras a essa população. (mais…)

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Brasil de Fato

 

Um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito divulgou, no dia 28, um manifesto contra a redução da maioridade penal.

O documento, lançado com 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais, afirma que “reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação”.

Entre os signatários do manifesto estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; o bispo emérito de São Félix do Araguaia, Pedro Casaldáliga; e o presidente do PT, Rui Falcão. (mais…)

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Da Página do MST

Na última terça-feira (28), uma comissão formada por militantes do MST e do Justiça nos Trilhos protocolaram uma denúncia por espionagem contra a mineradora Vale. Do conjunto de reuniões, foi deliberado um pedido direcionado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, para que a Polícia Federal possa investigar o caso.

As acusações, que vêm sendo divulgadas pela imprensa desde o dia 20 de abril, partiram de um ex-gerente de inteligência da mineradora. Elas dizem respeito à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais. Além disso, a empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas organizações para monitorá-las. (mais…)

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Da Página do MST

Entre os dias 7 e 8 de junho, os movimentos sociais do campo promovem o Seminário Educação do Campo e a Questão Agrária, que será realizado no Auditório Madeirão da Faculdade de Engenharia Florestal, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

O seminário tem como objetivo debater os atuais problemas do campo brasileiro e os principais desafios da educação do campo, na perspectiva de construção de cursos de graduação e pós graduação para os camponeses beneficiários da Reforma Agrária em Mato Grosso, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e Instituições de Ensino Superior do estado.

Contexto da educação do campo

Ao longo da história brasileira o campo sempre foi pensado pela classe dominante. Dessa forma, a educação foi pensada e organizada para conformar o status quo vigente, ou seja, formação de mão de obra para responder apenas as necessidades da burguesia brasileira. (mais…)

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Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo – A chuva que atingiu a capital paulista não diminuiu a animação dos participantes da 17ª edição da Parada do Orgulho LGBT. Com bandeiras nas cores do movimento (lembrando um arco-íris), fantasias e faixas pedindo a saída do deputado Marcos Feliciano da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, cerca de 400 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (dados coletados por volta das 14h), acompanham os 17 trios elétricos que passam pela Avenida Paulista e descem pela Rua da Consolação, com destino à Praça da República, no centro da capital.

O evento começou por volta das 13h30, no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. O tema da parada deste ano é Para o Armário Nunca Mais! União e Conscientização na Luta contra a Homofobia. Um dos destaques da Parada do Orgulho LGBT deste ano é a presença da cantora Daniela Mercury. Ao fim da parada, que passa também pela Rua da Consolação, ocorrerá um show de encerramento com as cantoras Mariene de Castro e Ellen Oléria, no palco que foi montado na Avenida Ipiranga. (mais…)

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Mônica Garcia, Direto do Rio de Janeiro

Terra – Uma manifestação aconteceu em frente ao Maracanã, minutos antes do jogo de reabertura do estádio, entre Brasil e Inglaterra, neste domingo. O grupo, formado na grande maioria pela Frente Nacional do Torcedores, reunia pessoas contra a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Friedenreich.

Os manifestantes se reuniram na praça Saens Peña e foram caminhando até o estádio, quando acabaram interpelados pela polícia e proibidos de seguir com bandeiras, bambus e instrumentos musicais. Só foram liberadas as faixas e panfletos.

Cercados por policias, os manifestantes foram vigiados todo o tempo em que estiveram em frente ao Maracanã. Eles pediam a saída de José Maria Marín a frente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de um Maracanã mais democrático e uma regulamentação desportiva. (mais…)

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PROGRAMAÇÃO (mais…)

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Embora a situação seja extremamente preocupante (e não me refiro só aos Terena), não resisto em usar esta matéria  e a decisão da juíza substituta de plantão para extravasar um mínimo da minha revolta quanto ao “tratamento especial” dado também por repórteres e editores a essas questões. Interessa menos se Oziel Gabriel tinha 32, 35 ou 36 anos, mas com certeza ele não morreu de diarreia! E embora outras pessoas também já tenham criticado isso, as versões continuam a ser, neste e em outros casos, como o de Denilson, de que “um índio morreu”. Morreu como, caras pálidas? Se jogou rapidamente na frente das balas, cometendo suicídio? Houve “confronto entre indígenas e policiais”, nesta ordem? Os peles vermelhas continuam “invadindo as propriedades”? Até quando? Aí vai a matéria, com todos os colchetes que ela merece! Vamos ter pelo menos um pouco de pudor! (Tania Pacheco)

Segundo decisão, Funai tem 48 horas para retirar índios da propriedade [sic]. Coordenador regional da Funai diz que só vai se pronunciar hoje, segunda (3).

G1 MS

A Justiça Federal [leia-se juíza substituta de plantão] determinou, neste domingo (2), nova reintegração de posse [leia-se esbulho possessório] da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Conforme a decisão da juíza federal substituta em plantão Raquel Domingues do Amaral, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) têm 48 horas para retirar, de forma pacífica, os índios da etnia terena que ocupam a propriedade [leia-se Terra Indígena comprovada, com laudo judicial divulgado. Ver matéria a respeito e o próprio laudo AQUI].

O coordenador regional da Funai em Campo Grande, Marco Auréleo Milkon Tosta, afirmou ao G1 que só voltará a falar sobre as ocupações [leia-se retomadas] de indígenas na segunda-feira (3).

“Entendo que à União, por intermédio da Funai, incumbe a retirada pacífica dos índios [leia-se indígenas Terena] da área invadida [leia-se retomada], valendo-se do diálogo franco, responsável com o devido esclarecimento dos aspectos jurídicos do caso [quem precisa de esclarecimentos – e muitos! – é ela], mormente sobre o dever de cumprir as leis pelo cidadão, seja índio ou não índio [e  principalmente juízes e juízas]”, relatou a magistrada [significado informal: funcionário público que deve aplicar a justiça, de forma imparcial e bem informada]. (mais…)

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