Pobreza urbana: uma decisão política. Entrevista especial com Ana Tereza Coutinho Penteado

“As grandes metrópoles, por terem uma concentração de mão de obra, serviços especializados, infraestrutura urbana como aeroportos e rodovias, entre outros, têm sido tratadas como um grande negócio. Os megaeventos são um bom exemplo disso”, afirma a especialista

A pobreza urbana não é uma “situação econômica, decorrente de poucos recursos financeiros, mas de escolhas políticas que fazem das pessoas pobres cada vez mais pobres, pela dificuldade de terem acesso aos bens e serviços que deveriam ser assegurados para todos os habitantes da cidade”. A constatação é da assistente social Ana Tereza Coutinho Penteado, que acompanha o desenvolvimento de metrópoles urbanas a exemplo de Campinas, em São Paulo. Ao avaliar a urbanização das cidades, ela enfatiza que os “recursos são dirigidos para os investimentos econômicos e não sociais, há o estímulo à especulação e consequentemente a periferização da população mais pobre, que vai sendo cada vez mais empurrada para locais distantes da cidade, que contam com nenhuma ou pouca infraestrutura urbana”.

Em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, ela aponta que “a chegada dos megaeventos” tem atualizado os “mecanismos de repressão das pessoas pobres e pessoas em situação de rua”. Diante desse contexto, destaca-se a preocupação com as políticas sociais, que ficam submetidas às operações urbanas. Apesar dos conflitos entre as políticas sociais e urbanas, Ana Tereza assinala que a “política de assistência social tem avançado no país. No entanto, é preciso superar o ranço assistencialista e repressor, principalmente quando as unidades, as ações e os serviços assistenciais são implementados nos municípios e estados. A política de assistência social não pode ficar submetida aos interesses econômicos, nem ser utilizada para adequar ou controlar as pessoas atendidas”.

Ana Tereza Coutinho Penteado é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especialista em Serviço Social pela Universidade de Brasília – UnB, e mestre em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como caracteriza o processo de urbanização na cidade de Campinas?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Campinas, seguindo a tendência das demais cidades brasileiras, tem passado por um processo de urbanização, denominada por Milton Santos (2009b) de “urbanização corporativa”, que longe de pensar a cidade para todos os seus habitantes, gera diversos problemas sociais. Neste tipo de urbanização os recursos são dirigidos para os investimentos econômicos e não sociais, há o estímulo à especulação e consequentemente a periferização da população mais pobre, que vai sendo cada vez mais empurrada para locais distantes da cidade, que contam com nenhuma ou pouca infraestrutura urbana.

Verificamos que o tratamento dispensado pela sociedade e pelo Estado à população pobre tem importância para o desenvolvimento deste tipo de urbanização, pois historicamente os mecanismos de assistencialismo e repressão controlam e contêm a população pobre. No caso de crianças e adolescentes em situação de rua, as grandes instituições que durante muitos anos “cuidaram” dos chamados “menores abandonados” também tinham a função de conter, e funcionaram longe dos espaços urbanos que recebiam investimentos para a revalorização urbana voltada a uma minoria. Verificamos que este processo está presente em diversas cidades brasileiras e, igualmente, em Campinas.

IHU On-Line – Essa tem sido uma tendência nas metrópoles brasileiras?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Sim. Tem ocorrido em cidades brasileiras e, na medida em que ocorre a expulsão ou a contenção dos pobres nos locais mais distantes das áreas centrais – consideradas ativas economicamente (pois contam com maior fluidez, com infraestruturas e serviços diversos) –, essas pessoas também se distanciam do acesso aos serviços públicos e direitos sociais, passando a ter maiores dificuldades para a mobilidade urbana. Enfim, enfrentam inúmeros problemas que são considerados por muitos estudiosos como característicos da exclusão social.

Essa situação tem sido enfrentada pelas políticas sociais que tentam assegurar os direitos a todos. No entanto, é sabido que somente as políticas sociais não têm condições de enfrentar a infinidade dos problemas existentes, enquanto o processo de urbanização das cidades continuar a gerar mais pobreza e desigualdades socioespaciais. A pobreza urbana, como afirma Milton Santos, não é uma situação econômica decorrente de poucos recursos financeiros, mas de escolhas políticas que fazem das pessoas pobres cada vez mais pobres, pela dificuldade de terem acesso aos bens e serviços que deveriam ser assegurados para todos os habitantes da cidade.

IHU On-Line – Sua pesquisa aponta que há um choque entre as políticas sociais e urbanas em Campinas. Em que sentido?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Os direitos sociais estão expressos na Constituição da República, de 1988, e foram regulamentados por diversas normatizações no decorrer dos últimos anos. As políticas sociais vêm sendo regulamentadas e ampliadas e têm buscado garantir os direitos à população que historicamente não teve acesso aos bens e direitos que deveriam ser para todos. No entanto, sua implementação nas cidades brasileiras é feita de modo distinto conforme os direcionamentos municipais, e vimos que muitas vezes elas acabam ficando submetidas às ações de revalorização urbana, comandadas pelos gestores municipais, que querem, por exemplo, diminuir o fluxo de pessoas em situação de rua, por vezes de forma repressiva, fazendo mau uso inclusive das políticas sociais.

Quando o território é utilizado como recurso pelas empresas e pelo Estado, temos que questionar onde estão os princípios das políticas sociais, quer dizer, neste contexto de choque ou submissão às ações de revalorização urbana, é preciso retomar e analisar se estão sendo garantidos os direitos do cidadão que está nas ruas, ou os interesses das empresas, da revitalização urbana, das grandes corporações, ou do tráfego que não pode ser obstruído.

IHU On-Line – O que é possível vislumbrar em termos de política urbana com eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016, especialmente em São Paulo?

Ana Tereza Coutinho Penteado – O que temos visto tanto em São Paulo como em diversas cidades é uma atualização dos mecanismos de repressão das pessoas pobres e pessoas em situação de rua com a chegada dos megaeventos. Eles dinamizam o turismo, provocam valorização do território, e as cidades precisam estar “limpas”, bonitas, atrativas. Portanto, todas as manifestações de pobreza, dentre elas as pessoas em situação de rua, precisam ser retiradas. Desse modo, há que se preocupar com o sentido das políticas sociais, para que não fiquem submetidas às operações urbanas.

IHU On-Line – Em que medida, nas metrópoles brasileiras, o espaço urbano é tratado como um grande negócio? A que atribui essa prática?

Ana Tereza Coutinho Penteado – As grandes metrópoles, por terem uma concentração de mão de obra, serviços especializados, infraestrutura urbana como aeroportos e rodovias, entre outros, têm sido tratadas como um grande negócio. Os megaeventos são um bom exemplo disso. Outro exemplo que vimos na cidade de Campinas é um documento intitulado “Campinas: Guia de Investimentos” que ficou nos últimos anos disponível no site da prefeitura municipal, apresentando o dinamismo da região e a cidade e o país como alvo de investimentos mundiais e instalação de grandes negócios pela disponibilidade de infraestrutura e recursos humanos. Um dos incentivos fiscais é até denominado “Compre Campinas”.

No mesmo sentido podemos dizer que o processo de especulação é muito violento e que acaba impedindo de a cidade ser usufruída igualmente por todos os seus habitantes. As operações de revitalização de áreas degradadas demonstram este processo, pois em geral, após as obras e embelezamento dos locais, as pessoas em situação de rua passam a ser impedidas de circular neles.

IHU On-Line – A senhora critica o programa Tolerância Zero por ter desmantelado as políticas sociais em Campinas. Por quais razões?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Havia uma rede de serviços e infraestruturas das políticas sociais de assistência social e de saúde constituída, que vinha há alguns anos num processo de aproximação, construção e realização de algumas ações intersetoriais para garantias de direitos de meninos e meninas em situação de rua. A imposição do programa governamental Tolerância Zero, principalmente para a participação destes serviços na ação chamada de “Bom dia morador de rua”, criou grande tensão entre os profissionais das unidades, serviços públicos e cofinanciados que foram chamados a participar das operações, pois era visível que a forma como vinham sendo executadas essas ações e encaminhamentos criminalizava ainda mais a pobreza e violava os direitos das pessoas que estavam nas ruas. Além disso, a partir desta operação urbana alguns programas e serviços públicos foram fechados, outros passaram por transformações significativas, ou seja, houve uma mudança no sentido das ações que vinham sendo construídas, o que impactou no atendimento direto que era realizado para com os meninos e meninas que estavam nas ruas.

IHU On-Line – Como vê as políticas públicas na área de assistência social no país? Quais os avanços e limites nesse sentido?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Anteriormente, as ações assistencialistas não consideravam os pobres como sujeitos de direitos, e sim os rebaixavam ainda mais, sujeitando-os à condição de ajudado, de inferior. As mudanças ocorridas na assistência social foram paradigmáticas, pois estamos falando de uma transformação na direção e no sentido das ações historicamente realizadas pela sociedade. A assistência social foi inserida na Constituição da República, de 1988, como um direito do cidadão e dever do Estado. A partir de então suas ações passaram a ser regulamentadas.

Atualmente a Política de Assistência Social é organizada num sistema, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que possui serviços e ações normatizadas dentro de diferentes Proteções Sociais (de básica, média e alta complexidade). A partir dessa organização temos visto a ampliação dos benefícios e de unidades de atendimentos, assim como há um estudo do IPEA (2011) que revela a grande ampliação de recursos financeiros para a execução da política de assistência social, a partir dos anos 2000. De acordo com este estudo, dentre as políticas sociais, a assistência social foi a que mais apresentou evolução dos recursos.

Por isso, podemos analisar que a política de assistência social tem avançado no país. No entanto, é preciso superar o ranço assistencialista e repressor, principalmente quando as unidades, as ações e os serviços assistenciais são implementados nos municípios e estados. A política de assistência social não pode ficar submetida aos interesses econômicos, nem ser utilizada para adequar ou controlar as pessoas atendidas.

IHU On-Line – Como o processo de urbanização pode dialogar com as políticas públicas sociais? É possível ter um projeto de urbanização sem implicações sociais?

Ana Tereza Coutinho Penteado – O planejamento e as ações urbanas dialogam com todas as políticas setoriais, pois ele é como um guarda-chuva. Todas as ações que ocorrem na cidade possuem implicações, para melhor ou para pior, nas condições de vida da população. Muitas vezes ações realizadas pela política urbana geram novos investimentos econômicos, atraem empresas, aumentam o valor dos imóveis; no entanto, socialmente estas ações podem acabar piorando as condições de vida de muitas pessoas, principalmente as pobres. Nesse sentido, o planejamento urbano precisa considerar a cidade como um espaço de todos, não apenas da esfera econômica. E precisa dialogar com as políticas sociais, e com as unidades e serviços públicos que realmente conhecem as condições de vida e as maiores necessidades da maioria da população.

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