Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Começaram a valer as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qualidade da internet fixa e móvel no país. O  Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado no ano passado, determina que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.

Esse percentual deverá aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. A velocidade instantânea da conexão não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das medições. Esse percentual vai passar para 30% depois de um ano e para 40% no ano seguinte.

A medição da velocidade da internet fixa será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel, que já começou a distribuir para os 12 mil voluntários selecionados os aparelhos que vão enviar os dados da conexão.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que a agência avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas. (mais…)

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Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado iniciou hoje (1º) os debates para estabelecer o diálogo com representantes da sociedade, lideranças indígenas e do Poder Público com o objetivo de tentar encontrar uma saída para a violência contra os índios da etnia Guarani Kaiowá que lutam pela posse da terra em Mato Grosso do Sul. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), disse que todo o processo de negociação será feito em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Para o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino, a União deve reconhecer sua responsabilidade no processo de colonização do estado que resultou no quadro atual de conflito agrário na região. Na época, para que fazendeiros se instalassem no estado, o governo federal concedeu a eles títulos de posse de terras que eram tradicionalmente ocupadas por índios.

O procurador sugere que a União repasse recursos, por um período de dez anos, para ressarcir fazendeiros, com base no valor da terra nua, o que viabilizaria o assentamento definitivo dos indígenas da região. “Há uma tensão elevada e a única saída é que a União reconheça esse erro histórico. Infelizmente, a demarcação pura e simples só significa o acirramento da situação”, enfatizou Delfino. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Secretaria Estadual do Ambiente anunciou hoje (1º) a aplicação de multa de R$ 10,5 milhões a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), por mais uma ocorrência de chuva de prata, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, na segunda-feira (29). A chuva de prata é formada por partículas liberadas na produção de ferro.

É a terceira vez que a empresa é autuada pelo mesmo crime ambiental. “A minha paciência com a CSA acabou”, disse o secretário Carlos Minc ao anunciar dados da fiscalização e o valor da autuação. “Não é a primeira vez que eles fazem esta lambança. Acenderam o segundo cartão amarelo. O próximo é suspensão”, completou o secretário, sinalizando que “pode embargar a companhia”.

Análises feitas pela secretaria comprovaram que, por falta de umidificação, ventos associados ao tempo seco espalharam pelos ares resíduos de escória – subprotudo da produção de ferro usado em pavimentação. Isso provocou a chamada nuvem de prata, que atingiu as localidades de Alvorada e São Fernando, onde vivem cerca de quatro mil pessoas. (mais…)

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará convidam para o lançamento do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Ceará – PPDDH/CE. O Programa visa adotar medidas de proteção para pessoas ou grupos que, em função de sua atuação e militância na defesa dos Direitos Humanos, encontram-se em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça.

Serviço

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Advogados dedicados ao combate de crimes raciais entregaram ontem (31) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), três propostas de alteração no texto em análise pelo Congresso sobre o novo Código Penal. Os profissionais integraram um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para avaliar o texto da proposta do novo código.

O relator do grupo de trabalho, Hédio da Silva Júnior, disse que o anteprojeto da comissão de juristas, responsável pela proposta do novo código, falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial. Na prática, pela avaliação do advogado, se o texto for aprovado pelos deputados e senadores, haverá brechas para que juízes não punam ou julguem o crime inexpressivo.

Ele destacou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Pelo acordo, “qualquer incitamento à discriminação racial, assim como quaisquer atos de violência ou provocação a tais atos, dirigidos contra qualquer raça ou qualquer grupo de pessoas de outra cor ou de outra origem étnica”. Além disso, Hédio Júnior ressaltou que a Constituição de 1988 prevê o crime de racismo no capítulo dos Direitos Fundamentais do cidadão. (mais…)

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Bianca Pyl – Ecodebate

A reunião realizada na última segunda-feira (29/10) pelo Ministério Público Federal do Pará com representantes dos quilombolas de Oriximiná (PA), da empresa Mineração Rio Norte, Fundação Cultural Palmares, Ibama, ICMBio terminou com um compromisso de realização de consulta prévia sobre os planos de expansão da exploração de bauxita em terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O caso pode ser um demonstrativo do compromisso do governo federal com o cumprimento do direito à consulta prévia assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A reunião foi convocada após o MPF/PA verificar que o governo, por meio do ICMBio, autorizou a empresa a realizar os procedimentos de pesquisa para futura lavra que implicaram em desmatamento de uma área de cerca de 100 hectares, a abertura de estrada e a presença de trabalhadores e veículos no local sem que as comunidades tenham sido sequer comunicadas. Os quilombolas colocaram a sua indignação com o fato da autorização ter sido expedida sem ao menos uma comunicação prévia às comunidades que vivem no local.

Manoel Siqueira, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, morador do Quilombo Moura, disse que se sentiu magoado pela falta de informação dos órgãos em relação às famílias que vivem na região. “O Ibama não sabe que existe o Manoel, o Domingos e várias famílias naquela região, não se preocupou em saber. Mas sabia da existência de um gavião, que parou a exploração de bauxita”, disse comentando a informação dada pelo representante do Ibama que a exploração em um dos platôs foi paralisada em função da existência do gavião. “A mesma preocupação e responsabilidade que o Ibama tem com os bichos poderia ter com as famílias que ali vivem. A partir de agora, eu acho que vão começar a se preocupar mais com a gente”, relatou Manoel. (mais…)

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Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

A Polícia Federal (PF) iniciou a retirada de 60 famílias Kadiwéu de uma área de cerca de 160 mil hectares de terra indígena demarcada em 1900 e homologada em 1984, no município de Porto Murtinho, na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul. A área fica dentro da Terra Indígena (TI) Kadiwéu.

“Nós vamos continuar na terra até que seja dada a decisão no Supremo [Tribunal Federal]”, afirma o presidente da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu (ACIRK), Francisco Matchua. “A gente respeita autoridade. Mas no momento em que não respeitam a gente, a gente não pode deixar que eles abusem da autoridade. Eles tem que ter respeito com a comunidade. A terra é nossa”.

O território estava completamente ocupado por 23 fazendas de gado até que, em abril deste ano, os Kadiwéu retomaram a área e expulsaram os fazendeiros.

Uma decisão da Justiça Federal, contudo, concedeu liminar aos pecuaristas, determinando a retirada dos indígenas da área.

O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul entrou com um recurso contra a decisão, ainda não julgado, e uma liminar que pedia a suspensão da reintegração e descupação. O pedido foi negado pela Justiça. (mais…)

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Uma comissão de deputados irá acompanhar o conflito entre fazendeiros e os índios guaranis kaiowás em Mato Grosso do Sul. O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, dia 31, a ida de um grupo de parlamentares até o local. O autor da proposta, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressaltou que a ideia é dar suporte aos indígenas que estão sofrendo ameaças.

Iolando Lourenço e Ivan Richard – Agência Brasil

Há o temor de que com a suspensão da liminar que determinava a retirada do acampamento dos guaranis kaiowás da Fazenda Cambará, em Mato Grosso do Sul, haja um tensionamento ainda maior na região.

O plenário também aprovou projeto que que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. De iniciativa da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra), o projeto segue agora para análise do Senado.

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515106-camara-aprova-ida-de-comissao-de-deputados-a-ms-para-acompanhar-conflito-entre-indios-e-fazendeiros

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A decisão de duas aldeias de índios guarani-kaiowá de irem às últimas consequências para evitar ser despejados das terras onde vivem no Mato Grosso do Sul fez a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) apelar ao Palácio do Planalto e às Nações Unidas (ONU)

Terra de Direitos

A presidenta em exercício da CDHM e o segundo vice-presidente, respectivamente deputados Erika Kokay (PT-DF) e Padre Ton (PT-RO), falarão à imprensa quarta-feira (31/10/12), às 9.45, sobre os pedidos de mediação enviados à presidenta Dilma Rousseff e ao Relator Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya.

Na coletiva, que ocorrerá no auditório do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os parlamentares também relatarão as diligências feitas pela Comissão na região de conflito, as discussões com os envolvidos na questão e as propostas apresentadas para se chegar a uma solução. Há poucos dias, os índios das aldeias Passo Piraju –próxima a Dourados– e Pyelito Kue –nas cercanias da cidade de Iguatemi– afirmaram estarem dispostos a desobedecer a ordem de despejo determinada pela Justiça Federal. A decisão em caráter liminar, que envolve mais de 500 pessoas e favorece fazendeiros, preocupou a Comissão de Direitos Humanos.

Diante das sucessivas perdas de terras que os guarani-kaiowá têm sofrido décadas seguidas muitos deles apresentaram casos de depressão e vários até se suicidaram. De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre 2003 e 2011, a média anual de suicídios desses índios no Mato Grosso do Sul superou os 20 casos. (mais…)

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Alex Rodrigues* – Agência Brasil

Brasília – Ameaçado de morte por sua atuação como um dos líderes do povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, Elizeu Lopes disse hoje (31) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, de suspender a liminar judicial que poderia resultar na retirada de um grupo de 170 índios de uma fazenda localizada em Iguatemi (MS) não resolve o conflito que afeta várias outras comunidades indígenas sul-mato-grossenses.

“A decisão de ontem [30] foi positiva, mas, para nós, ainda não é um bom resultado. Para nós, a justiça, os governos, estão deixando nossas comunidades abandonadas”, disse Lopes, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, esta manhã, na sede do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo Lopes, após décadas esperando que o Estado demarcasse novos territórios indígenas e desse um basta ao grave conflito fundiário entre índios e produtores rurais que se estabeleceram na região ao longo do século passado, os guaranis kaiowás de Mato Grosso do Sul decidiram ocupar e lutar pelas terras que afirmam terem pertencido aos seus antepassados.

“Estamos sofrendo há mais de 30 anos, lutando por nossos territórios, pela nossa terra, acampados a margem de estradas, sem condições de sustentar nossas famílias e ter uma vida tranquila, sem atendimento médico e com nossos filhos tomando água suja e muitas vezes impedidos de estudar. Somos as maiores vítimas da violência e não aguentamos mais. Por isso, decidimos ocupar nossos territórios”, disse Lopes, garantindo que, com a decisão indígena de intensificar a ocupação de terras onde hoje estão instalados grandes produtores de soja, cana-de-açúcar e gado, boa parte deles legitimados pelo Estado, aumentaram os conflitos. (mais…)

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