Day: 15 de outubro de 2012

Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, de 30/11 a 3/12, em Ouro Preto

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O novo constitucionalismo Latinoamericano

A América Latina se converteu, há muitas décadas, em um fenomenal, complexo e ativo laboratório-mundo de experiências sociais. Isto se dá por meio de diversas manifestações que colocam em evidência um profundo desprezo, pelos povos do continente, a um clássico sistema político elitista que desvirtua a vigência real do Estado Social, Plural, Multiétnico e Democrático de Direito, por meio do seu funcionamento meramente formal e a favor dos setores poderosos que não conseguiu reverter as vergonhosas desigualdades sociais e jurídicas existentes.

Concomitante a esta reação social, é construída uma corrente de reflexão constitucional que pretende sistematizar e aprofundar teoricamente — em efetiva interação com a realidade social — sobre os conteúdos do novo constitucionalismo construído passo a passo a partir das experiências vividas na complexa realidade social latino-americana.

A estes esforços locais é somada a ação de constitucionalistas e juristas críticos de outros continentes, que perceberam o significativo avanço da ciência constitucional, sempre que relacionada com uma realidade social concreta e transformadora, conforme a América Latina se encontra neste momento.

As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais latino-americanos, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social democrática, justa e livre. (mais…)

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PR – Família vê sumiço de Anderson Leandro como sequestro político e pede que o Gaeco e o Grupo Tigre assumam as investigações

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Blog Lado B, com informações enviadas pela famíllia

Depois de quatro dias de buscas intensas, amigos e familiares do jornalista Anderson Leandro enviaram correspondências por meio de seus advogados e de entidades dos movimentos populares de Curitiba ao governador do Estado, Beto Richa, e ao Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná, Doutor Gilberto Gyacoia, pedindo que o caso seja considerado pelas autoridades policiais como sequestro por motivação política. Também solicitaram que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – e a unidade especial Tigre, grupo de elite da Polícia Civil, assumam as investigações e confiram o caráter político ao sumiço dele. Anderson Leandro atua há aproximadamente 30 anos no movimento popular e, por isso mesmo, é detentor do maior acervo de imagens políticas e de cenas de conflitos relacionados às pressões dos movimentos sociais do Paraná.

A Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) da Polícia Civil adota a linha de investigação pautada em crime passional e a família de Anderson Leandro tem receio de que se repita no caso dele a demora e a consequente perda de pistas que aconteceram em outros episódios similares, como o do sumiço do engenheiro Renato Brandão, há mais de um ano. Amigos e familiares de Anderson Leandro pedem urgência nas investigações e uma atenção que propicie a obtenção de vestígios, como pistas advindas das imagens de câmeras de vigilância dos edifícios residenciais e das empresas situados no possível caminho percorrido pelo jornalista desde que saiu de carro da produtora onde trabalhava. Ele vestia camisa azul e calça jeans; calçava tênis de couro marrom. O carro que Anderson Leandro dirigia era uma Renault Kangoo, placa AON 8615. (mais…)

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Direito à vida e ao bem viver determina mudanças no Blog

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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Estamos longe de viver no mundo ideal, na utopia que imaginamos e com a qual sonhamos. Infelizmente não há dia em que não sejamos obrigados a postar notícias sobre injustiças, conflitos, necessidade de tomadas de posição, apoios e lutas. Não há como parar, em resumo, se queremos denunciar o racismo, a desigualdade, a violência, a falta de humanidade, sempre que deles tomamos conhecimento.

Por esse motivo, este blog funcionou sempre de forma praticamente ininterrupta. Os únicos feriados razoavelmente respeitados (e digo razoavelmente porque acabo de verificar que sequer eles o foram integralmente) têm sido o 24/25 de dezembro e o 31 de dezembro e 1º de janeiro. Fora isso, feriados como o de sexta, 12, e domingos como ontem sempre foram dia comum no nosso calendário.

É óbvio que jamais pedi a Ana Paula, quando começou, há cerca de 16 meses, ou a Daniel, que faz um ano se juntou a nós, que participassem de toda essa loucura. Só que, assim como o Blog chegou a um ponto em que foi preciso contar com a ajuda deles dois, também eu cheguei ao ponto de entender que não posso fazer comigo (e ambos foram importantíssimos nessa cobrança) coisas que combato nos outros.  Ou privar-me de conquistas pelas quais luto, como o direito à vida e ao bem viver, no sentido que damos a essas expressões. Assim, para também eu tenha garantidos esses direitos, teremos que fazer algumas mudanças no Blog: a partir de hoje, ele deixará de funcionar aos domingos e feriados nacionais. (mais…)

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