Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, de 30/11 a 3/12, em Ouro Preto

O novo constitucionalismo Latinoamericano

A América Latina se converteu, há muitas décadas, em um fenomenal, complexo e ativo laboratório-mundo de experiências sociais. Isto se dá por meio de diversas manifestações que colocam em evidência um profundo desprezo, pelos povos do continente, a um clássico sistema político elitista que desvirtua a vigência real do Estado Social, Plural, Multiétnico e Democrático de Direito, por meio do seu funcionamento meramente formal e a favor dos setores poderosos que não conseguiu reverter as vergonhosas desigualdades sociais e jurídicas existentes.

Concomitante a esta reação social, é construída uma corrente de reflexão constitucional que pretende sistematizar e aprofundar teoricamente — em efetiva interação com a realidade social — sobre os conteúdos do novo constitucionalismo construído passo a passo a partir das experiências vividas na complexa realidade social latino-americana.

A estes esforços locais é somada a ação de constitucionalistas e juristas críticos de outros continentes, que perceberam o significativo avanço da ciência constitucional, sempre que relacionada com uma realidade social concreta e transformadora, conforme a América Latina se encontra neste momento.

As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais latino-americanos, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social democrática, justa e livre.

Deste modo, propõe-se a reflexão acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto Latino Americano. A eleição dos singulares sujeitos, para as novas subjetividades históricas, coletivas e diferenciadas; dos objetos, como um conjunto de condições materiais e objetivas, as relações como modos de ser, fazer e viver essencialmente relacionadas com as titularidades, não somente as de apropriações privadas, mas, sobretudo, os complexos modos de apropriar-se da realidade para conhecê-la, explicá-la e transformá-la constituem direitos reconhecidos nas recentes constituições latino-americanas e requerem um nova configuração do Estado e suas instituições e funções como a justiça.

Esses modos autônomos de construir a realidade social, reconhecidos no plano constitucional podem desvelar para o mundo das relações jurídicas a riqueza de nossa história e de nossas sociedades. Esses modos de ser, fazer e viver, estiveram invisibilizados, ocultados pela racionalidade moderna ocidental estampada — neste caso — no direito e, especialmente, nas constituições dos estados nacionais mundo afora, criando espaços sócio-politico-juridicos artificialmente homogêneos, desconsiderando relações indissociáveis entre sujeitos e objetos, com a finalidade de, em desqualificando os sujeitos, desqualificar as suas relações com o espaço da vida, deixando-o livre para a apropriação privada.

Assim, por exemplo, quando as novas constituições latino-americanas, destacam-se as da Bolívia e Equador, refundam o estado a partir da perspectiva plurinacional ou atribuem subjetividade à mãe terra e reconhecem as complexas relações dos seres e sociedades que configuram a pachamama e o buen vivir (sumak causae, Suma Qamaña e Ñandereko) fundadas no pensamento indígena, abrem-se, pelo menos no plano jurídico-formal, para outros planos de vida, outros modos de configuração do Estado, do Direito, dos Sujeitos, das Relações e das Titularidades, plurais, por excelência.

1. O CONGRESSO
Conhecer os processos, as experiências e de como isso ocorre será o objeto e o objetivo dos II CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO tematizado em torno da Cultura Jurídico-Constitucional e Integração Latino-Americana e do I CONGRESSO DE TESES SOBRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO. Paralelamente, será realizado o I ENCONTRO DA REDE PELO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINOAMERICANO.

O século XXI começou com uma importante novidade: o estado plurinacional enquanto construção social que desafia a teoria política e constitucional moderna. Embora possamos encontrar traços importantes de transformação do constitucionalismo moderno já presentes nas constituições da Colômbia de 1991 e da Venezuela de 1999 são as constituições do Equador e da Bolívia que efetivamente apontam para uma mudança radical que pode representar inclusive uma ruptura paradigmática não só com o constitucionalismo moderno mas com a própria modernidade.

O processo de transformação em curso, especialmente na Bolívia apresenta um potencial transformador radical e representa um desafio para os estudiosos do tema.

É fundamental que a Universidade, que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender, o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos de prevalência da racionalidade européia) está se esgotando, e com este mundo muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história e das ciências sociais nunca será total. É claro que o presente está impregnado de passado, assim como o futuro estará impregnado do presente.

Não estamos negando as contribuições da modernidade européia e suas revelações de encobrimentos passados. As condições de rupturas históricas são criadas muito antes de acontecerem. Os fatos, suas interpretações e compreensões, a história (não linear é claro) se mistura, se entrelaça, e resulta em novos processos, revela e encobre, transforma. Estamos em um momento de revelações. Muitos dos encobrimentos promovidos pelo mundo moderno estão agora se revelando.

O que pretendemos neste evento e em outros que se seguirão sobre o tema, é buscar entender o processo histórico e as rupturas possíveis no campo da Teoria da Constituição e da Teoria do Estado. Para isto pretende-se desenvolver reflexões sobre determinados eixos que acredita-se essenciais para compreender o processo em curso na Bolívia e no Equador que marcam as transformações mais recentes – sem olvidar-se de casos emblemáticos como o processo mexicano de 1917 – do constitucionalismo democrático na América Latina especialmente a partir das Constituições da Guatemala de (1985), do Brasil (1988); Colombia (1991) e Venezuela (2000), entre outras.

Como proposição inicial de estudo e reflexão podemos analisar em sintonia com debates do Centro de Estudos Sociais américa Latina relacionados a relação histórica moderna entre Constituição e democracia, a uniformização “versus” a diversidade, o pluralismo epistemológico, os sistemas monojurídico, bijurídico e plurijuridicos, os diferentes sistemas de justiça, a união latino-americana (ou indo-afro-latino americana) e a superação do debate tradicional entre culturalismo e universalismo pela solução dialógica não hegemônica do estado e direito “plurinacional”.

2. EIXOS TEMATICOS
A perspectiva complexa de análise do novo constitucionalismo latino-americano adotada pelo Congresso envolve, sem esgotamento, os seguintes eixos temáticos:

I – Processo de descolonização do saber e pluralismo epistemológico
II – Novas institucionalidades, direitos, subjetividades e territorialidades: Estado Plurinacional, Pluralismo Jurídico, Sujeitos e Democracia
III – Constitucionalismo transformador e processos de integração Latino-Americana
IV – Para além do Universalismo e do Culturalismo
V – Ativismo judicial, formação dos Juízes e organização judiciária

3. COMISSÃO CIENTIFICA

  • Jose Luiz Quadros (Presidente)
  • Fernando Antonio de Carvalho Dantas
  • Jussara Maria Pordeus e Silva
  • Germana de Oliveira Moraes
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
  • Gustavo Santos
  • Gilberto Bercovich
  • Jose Ribas Vieira
  • Antonio Carlos Wolkmer
  • Lenio Luiz Streck
  • Flaviane Magalhaes
  • Marinella Araújo
  • Tatiane Ribeiro

4. CONFERENCISTAS

  • Aílton Krenak (Rede Povos da Floresta/União das Nações Indígenas – MG)
  • Alcindo José de Sá (UFPE)
  • Andre Rubião (CES AL
  • Alexandre Bahia (UFOP)
  • Antônio Carlos Wolkmer (UFSC)
  • Antonio Fabricio Gonçalves
  • Bernardo Gonçalves (UFMG)
  • Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (UFMG/PUC Minas)
  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC PR)
  • Carlos Gaviria Diaz (Presidente da Red Por El Constitucionalismo Democrático Latinoamericano – COLOMBIA)
  • Carol Proner (Unibrasil)
  • Cesar Augusto Baldi (MPF/Universidad Pablo de Olavide, ESPANHA)
  • Cristiana Fortini (UFMG)
  • Daury César Fabriz (UFES)
  • David Sánchez Rubio (Universidad de Sevilla, ESPANHA)
  • Dierle Nunes (UFMG/FDSM)
  • Eduardo Saxe-Fernandez (Universidad Nacional da Costa Rica – COSTA RICA)
  • Elton Dias Xavier (Unimontes)
  • Emilio Peluso (UFOP)
  • Fábio Oliveira (UFRJ)
  • Fernando Antonio de Carvalho Dantas (CES AL PUC PR)
  • Fernando Gonzaga Jayme (UFMG)
  • Flaviane Barros (UFOP/PUC MINAS)
  • Germana de Oliveira Moraes (UFC)
  • Gilberto Bercovici (USP)
  • Gustavo Ferreira Santos (UFPE/Unicap)
  • Ivo Dantas (UFPE)
  • José Luiz Bolzan (UNISINOS)
  • José Luiz Borges Horta (UFMG)
  • José Ribas Vieira (PUC RJ)
  • Juan Ramos Mamani (Universidad da Bolívia – BOLIVIA)
  • Jussara Maria Pordeus e Silva (UEA)
  • Leonardo Avritzer (UFMG)
  • Leonardo Nemer de Caldeira Brant (UFMG/PUC Minas)
  • Lilian Gomes (CES AL UFMG)
  • Liliana Jubilut (FDSM-USP)
  • Marcelo Andrade de Oliveira Cattoni (UFMG)
  • Marcio Luiz de Oliveira (UFMG)
  • Marcus Abílio (UFMG)
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFGO)
  • Maria Fernanda Salcedo Repolês ( UFMG)
  • Marinella Machado Araújo (PUC MINAS)
  • Mario Lucio Quintão (PUC MINAS)
  • Martônio Mont’alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza – UNIFOR/CAPES)
  • Menelick de Carvalho Netto (UnB
  • Miracy Barbosa de Sousa Gustin
  • Pepe Chaves (CNJ/Presidente da Rede de Juízes Latinamericanos)
  • Raquel Coelho (UFCE)
  • Raul Llasag (Universidad Andina Simon Bolivar – EQUADOR)
  • Roberto Viciano Pastor (Universidad de Valencia – ESPANHA)
  • Rodolfo Viana Pereira (UFMG)
  • Tatiana Ribeiro (Newton Paiva)
  • Wilba Lúcia Maia Bernardes (PUC Minas)

5. CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
II CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA
O Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Cultura Jurídico-Constitucional e Integração Latino-Americana

I CONGRESSO DE TESES SOBRE O NOVO CONSTICUONALISMO LATINO- AMERICANO

CONVOCATÓRIA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

A organização do evento receberá trabalhos em formato de artigos sobre os temas vinculados aos Grupos de Trabalho listados abaixo até 12 de novembro de 2012 impreterivelmente para apresentação e discussão no I Congresso de Teses sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Os artigos devem ser inéditos. Caso aprovados, serão apresentados durante a realização do Congresso e posteriormente publicados nos anais, em formato impresso ou digital.

Os artigos deverão ter entre 15 e 30 páginas em documento WORD e devem observar as regras de normalização da ABNT, sendo necessariamente: a fonte times new roman 12; o espaço entre linhas 1,5; as margens superior e inferior 2,5 cm e laterais 3,0 cm; o tamanho do papel A4. Para as citações, será adotado o modelo (autor, ano, página) e as notas de rodapé devem ser usadas apenas em casos excepcionais.

Os trabalhos deverão ser precedidos de folha avulsa na qual constem em destaque o título, o nome do(s) autor(es), telefones de contato, e-mail, minicurrículo com no máximo 5 linhas, instituições às quais pertençam e principal atividade exercida. Serão desclassificados os trabalhos nos quais constarem quaisquer identificações dos autores no texto.

Para submissão dos trabalhos é obrigatória a comprovação do pagamento da inscrição. Em nenhuma hipótese haverá a devolução da taxa de inscrição. Os comprovantes de pagamento deverão ser enviados para [email protected] . Os artigos devem ser encaminhados exclusivamente aos seguintes endereços eletrônicos, até o dia 12 de novembro de 2012, às 23:59 horas.

Para a aceitação dos artigos e posterior publicação, é imprescindível que o(s) autor(es) encaminhe(m) juntamente com o texto submetido uma versão assinada e digitalizada da cessão de direitos autorais à Comissão Organizadora do evento, pelo email: [email protected] .

Cada participante pode submeter apenas um artigo, individualmente ou em coautoria. Cada artigo pode ter até dois coautores. Serão aceitos artigos escritos por profissionais, agentes públicos, integrantes de movimentos sociais e acadêmicos da Graduação e Pós-Graduação dos Cursos de Direito, Ciências Sociais, Comunicação, Psicologia e demais áreas engajadas nos debates dos grupos de trabalho abaixo listados. Os artigos podem ser escritos individualmente ou em coautoria (por até dois autores) para serem apresentados nos seguintes Grupos de Trabalho:
GT1 – Ecologia de Saberes e Conhecimento Jurídico
GT2 – Descolonização e Novas Subjetividades
GT3 – Novas Territorialidades
GT4 – Estado Constitucional Plurinacional
GT5 – Para Além do Universalismo e Culturalismo
GT6 – Povos Tradicionais
GT 7 – Constitucionalismo Transformador
GT8 – Processos de Integração Latino-Americana
GT9 – Democracia Intercultural
GT10 – Sistemas de Justiça e Formação de Juízes
G11 – Ativismo Judicial
GT12 – Novas Tecnologias e Democracia

A organização do evento confirmará o recebimento dos artigos. Serão desconsiderados os emails recebidos fora do prazo, ainda que por problema do servidor e de qualquer outra natureza. Por isso, recomenda-se que os autores não deixem a submissão para o último dia.

A Comissão Científica vinculada a cada grupo de trabalho formado por professores doutores ficará encarregada da análise dos artigos, a partir dos seguintes critérios: profundidade da pesquisa e originalidade da argumentação; pertinência à proposta temática do Congresso; clareza e coesão da argumentação; normalização e adequação à Convocatória do evento; menção e diálogo crítico com os temas propostos para o I Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. Versão filmada disponível em: (http://www.ustream.tv/channel/i-cong-inter-o-novo-constitucionalismo-latino-americano). O resultado da avaliação dos artigos será divulgado em 21 de novembro de 2012.

Os artigos serão apresentados no formato de comunicação oral, no prazo de 10 minutos, durante a realização do evento nos dias 30 de novembro a 03 de dezembro de 2012, em horário a ser fixado pela Comissão Organizadora do evento. Os autores devem participar do Congresso como um todo, razão pela qual não será permitida a alteração de dias e de ordem de apresentação dos artigos por motivos pessoais, como horários de vôos ou outros compromissos profissionais.

Vários autores escrevem e influenciam os novos rumos do constitucionalismo latino-americano. Reduzi-los a uma lista seria simplificar uma produção rica, complexa e não linear, incorrendo em demarcações de fronteiras que acabam por negar a própria razão da existência da Rede de Constitucionalistas Democráticos.

Por essa razão, indicamos apenas com o intuito de focalizar e potencializar o debate, dando continuidade ao evento realizado em 2011, o seguinte texto, como ponto de partida:  SANTOS, Boaventura de Souza. Reinventar a democracia, 2ª ed. Lisboa: Gradiva, 1998.

6. PROGRAMA
II CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA:
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Cultura Jurídico-Constitucional e Integração Latino-Americana

I CONGRESSO DE TESES SOBRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO

Dia 30 de novembro de 2012

19:00 – Abertura Cineteatro Vila Rica

Painel de Abertura:
A Constituição e seu caráter Social, Plural, Multiétnico e Democrático de Direito

  • Aílton Krenak (Rede Povos da Floresta/União das Nações Indígenas)
  • Martônio Mont’alverne Barreto Lima (UNIFOR/CAPES)
  • Carlos Gavíria Diaz (Universidad de Antioquia/COLOMBIA)
  • Gilberto Bercovici (USP)
  • Lenio Luiz Streck (UNISINOS)
  • Ivo Dantas (UFPE)

Homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Local: Cineteatro Vila Rica

Dia 1 de dezembro de 2012

Manhã – Cineteatro Vila Rica

I EIXO TEMÁTICO
Processos de descolonização do saber, pluralismo epistemológico e novas subjetividades

PAINEL 1
Comentador Alentado: Alexandre Bahia (UFOP)
10:00 – Palestrante 1: Azelene Kaingang (WARÃ Instituto Indígena/ONU)
10:30 – Palestrante 2: David Sanchez Rubio (Universidad de Sevilha)
11:00 – Palestrante 3: Marinella Machado Araújo ( PUC Minas)

Tarde – Cineteatro Vila Rica

PAINEL 2
Comentador Alentado: Marcelo Andrade de Oliveira Cattoni (UFMG)
14:30 – Palestrante 1: Ricardo Sanin Restrepo (Universidad de Caldas COLOMBIA)
15:00 – Palestrante 2: Fábio Oliveira (UFRJ)
15:30 – Palestrante 3: Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray (UFMT/Instituto o Direito Planeta Verde)

Noite – Escola de Minas

GT 1 ECOLOGIA DE SABERES E CONHECIMENTO JURÍDICO
Coordenador: Andre Rubião (CES AL)
18:00h – Palestrante 1: David Sanchez Rubio (Universidad de Sevilha, ESPANHA)
18:30h – Palestrante 2: Fernando Antonio de Carvalho Dantas (PUC PR/CES AL)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT 2 DESCOLONIZAÇÃO E NOVAS SUBJETIVIDADES
Coordenador: Virgilio Mattos
18:00h – Palestrante 1: Fábio Oliveira (UFRJ)
18:30h – Palestrante 2: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT 3 NOVAS TERRITORIALIDADES
Coordenador: João Paulo Allain Teixeira (UFPE/Unicap)
18:00h – Palestrante 1: Germana de Oliveira Moraes (UFC)
18:30h – Palestrante 2: Alcindo José de Sá (UFPE)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT4 ESTADO CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL
Coordenador: Menelick de Carvalho Netto (UnB)
18:00h – Palestrante 1: Ricardo Sanin Restrepo (Universidad de Caldas COLOMBIA)
18:30h – Palestrante 2: José Luiz Bolzan (UNISINOS)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT5 PARA ALÉM UNVERSALISMO E CULTURALISMO
Coordenador: Leonardo Nemer de Caldeira Brant (UFMG/PUC Minas)
18:00h – Palestrante 1: Cesar Augusto Baldi (MPF/Universidad Pablo de Olavide, Sevilla, ESPANHA)
18:30h – Palestrante 2: Tatiana Ribeiro (Newton Paiva)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT6 POVOS TRADICIONAIS
Coordenador: Liliana Jubilut (FDSM-USP)
18:00h – Palestrante 1: Lilian Gomes (CES AL/UFMG)
18:30h – Palestrante 2: Maria Fernanda Salcedo Repolês (UFMG)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

Dia 02 de dezembro de 2012

Manhã – Cineteatro Vila Rica

II EIXO TEMÁTICO
Estado Constitucional Plurinacional: para além do Universalismo e Culturalismo

PAINEL 3
Comentador Alentado: Marcio Luiz de Oliveira (UFMG)
10:00 – Palestrante 1: José Ribas Vieira (PUC RIO)
10:30 – Palestrante 2: Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC PR)
11:00 – Palestrante 3 : Leonardo Nemer Caldeira Brant (PUC Minas)

Almoço: 12:00 às 13:00

Tarde – Cineteatro Vila Rica

III EIXO TEMÁTICO
Novas institucionalidades e territorialidades: Estado Plurinacional, Democracia Intercultural e Pluralismo Jurídico

PAINEL 1
Comentador Alentado: Elton Dias Xavier (Unimontes)
14:00 – Palestrante 1: José Luis Quadros de Magalhães (UFMG/PUC MINAS)
14:30: Palestrante 2: Mario Lucio Quintão (PUC MINAS)
15:00 – Palestrante 3: Juan Ramos Mamani (Universidad Mayor de San Andrés – BOLIVIA)

PAINEL 2
Comentador Alentado: Wilba Lúcia Maia Bernardes (PUC MINAS)
15:00 – Palestrante 1: Antônio Carlos Wolkmer (UFSC)
15:30 – Palestrante 2: Leonardo Avritzer (UFMG/CES AL)
16:00 – Palestrante 3: Roberto Viciano Pastor (Universidad de Valencia – ESPANHA)

Dia 03 de dezembro de 2012

Manhã – Cineteatro Vila Rica

IV EIXO TEMÁTICO
Constitucionalismo transformador e processos de integração Latino-Americana
Comentador alentado: Bruno Camilloto (UFOP)
10:00 – Palestrante 1: Alejandro Medici (Universidad de La Plata – ARGENTINA)
10:30 – Palestrante 2: Eduardo Saxe-Fernandez (IDELA/Universidad Nacional da Costa Rica – COSTA RICA)
11:00 – Palestrante 3: Gilberto Bercovici (USP)

Almoço – 12:00 – 13:00

Tarde – Cineteatro Vila Rica

V EIXO TEMÁTICO
Sistemas de justiça, ativismo judicial e formação dos Juízes

PAINEL 1 – Formação de Juízes e Ativismo
Comentador Alentado: Antonio Fabricio Gonçalves
13:00 – Palestrante 1: Pepe Chaves (CNJ/Presidente da Rede de Juízes Latinamericanos)
13:30 – Palestrante 2: Carlos Gaviria Diaz (Universidad de Antioquia/Presidente da Red Por El Constitucionalismo Democrático Latinoamericano – COLOMBIA)
14:00 – Palestrante 3: Germana de Oliveira Moraes (UFC)

PAINEL 2 – Sistemas de Justiça
Comentador Alentado: Bruno Wanderley Júnior
15:30h – Palestrante 1: Álvaro Ricardo de Sousa Cruz ( PUC Minas)
16:00h – Palestrante 2: Juan Ramos Mamani (Universidad da Bolívia – BOLIVIA)
16:30 – Palestrante 3: Raúl Llasag (Universidad Andina Simon Bolívar – Ecuador)
17:00 – Palestrante 4 : Nuno Morganino dos Santos Coelho (USP)

Noite – Escola de Minas

GT7 CONSTTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR
Coordenador:
18:00h – Palestrante 1: Rodolfo Viana Pereira (UFMG)
18:30h – Palestrante 2: Emilio Peluso (UFOP)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT8 PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA
Coordenador: Raquel Coelho (UFCE)
18:00h – Palestrante 1: Carol Proner (Unibrasil)
18:30h – Palestrante 2: Eduardo Saxe-Fernandez (IDELA/Universidad Nacional da Costa Rica – COSTA RICA)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT9 DEMOCRACIA INTERCULTURAL
Coordenador: Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (UFMG/PUC Minas)
18:00h – Palestrante 1: Gustavo Ferreira Santos (UFPE/Unicap)
18:30h – Palestrante 2: Raúl Llasag ( Universidad Andina Simon Bolívar – Ecuador)
19:00h às 20:30h – Apresentação de 6 trabalhos (15 minutos cada)

GT10 SISTEMAS DE JUSTIÇA E FORMAÇÃO DE JUÍZES
Coordenador: Fernando Gonzaga Jayme (UFMG)
18:00h – Palestrante 1: Bernardo Gonçalves (UFMG)
18:30h – Palestrante 2: Flaviane de Magalhães Barros (UFOP/PUC MINAS)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT11 ATIVISMO JUDICIAL
Coordenador: Jussara Maria Pordeus e Silva (UEA/MP-AM)
18:00h – Palestrante 1: Cristiana Fortini (UFMG)
18:30h – Palestrante 2: Dierle Nunes (UFMG/FDSM)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

GT12 – Novas tecnologias e Democracia
Coordenador: Daury César Fabriz ( FDV)
18:00h – Palestrante 1: Alejandro Medici (Universidad de La Plata – Argentina)
18:30h – Palestrante 2: Marcus Abílio (UFMG/CES AL)
19:00h às 20:30h – Apresentação de trabalhos

7. INSCRIÇÃO
Os pedidos de inscrição prévia poderão ser realizados por meio do seguinte correio eletrônico: ( [email protected] ).

8. REALIZAÇÃO:

  • Universidade Federal de Ouro Preto – Departamento de Direito
  • Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas
  • Programa de Pós- graduação em Direito da UFMG

Em associação com:

  • Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-PR
  • Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE
  • Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap
  • Programa de Pós-graduação em Direito da UFC
  • Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da UFG
  • Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS
  • Universidade do Estado do Amazonas – UEA
  • Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Centro Universitário Newton Paiva
  • Centro de Estudos Sociais América Latina (CES-AL)

9. APOIO

  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
  • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
  • Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB/MG
  • Caixa Econômica Federal – CEF
Descrição:
II CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Cultura Jurídico-Constitucional e Integração Latino-Americana

I CONGRESSO DE TESES SOBRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO – I ENCONTRO REDE PELO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINOAMERICANO OURO PRETO, MINAS GERAIS, BRASIL30 de novembro a 3 de dezembro de 2012

Local:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Cine Teatro Vila Rica
Escola de Minas

https://www.facebook.com/pages/Congresso-Internacional-Constitucionalismo-e-Democracia/289008917866777?sk=info

Enviada por Liana Amin Lima.

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