O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com a publicação da Portaria 415 de 17/09/2012, determina que a Portaria 303 entre em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Petição 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Admite, portanto, o seu equívoco em se antecipar a uma decisão do STF, em matéria da maior relevância para os povos indígenas.

Significa que se valeu de um ato oficial, uma Portaria, para impor a sua posição política e ideológica a seus subordinados, para que ataquem os direitos indígenas. A AGU passa assim de vigilante a facilitadora da usurpação do Patrimônio da União, nos casos das Terras Indígenas.

Mas o absurdo não para por aí. Com a Portaria 415 ele tenta impor a sua posição também ao Supremo Tribunal Federal, pois independentemente da posição da Suprema Corte do país, no julgamento dos embargos declaratórios, a Portaria 303 entrará em vigor. Além disso, a Portaria 415 manifesta explicitamente a vontade de desrespeitar a decisão do STF, caso ela venha a contrariar o conteúdo expresso na Portaria 303.  (mais…)

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Dia 30/09/2012, eu, frei Gilvander Moreira, entrevistei Ramon Valentino na Nova Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. Ramon já cumpriu mais de 9 anos de prisão. Enquanto estava preso, trabalhou cerca de 5 anos. Foi acolhido na Ocupação Eliana Silva e está se reinventando a vida e sendo resgatado pela Família Eliana Silva e MLB. Cf. aqui a Entrevista emocionante e eloquente que Ramon nos concedeu. Que beleza construir, a partir de Ocupação de terrenos abandonados, Comunidades que acolhem e ajudam a resgatar inclusive ex-detentos. Belo Horizonte, MG, Brasil, 01/10/2012.

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“Cento e onze que tinham pai, tinham mãe, tinham advogado, quem recorreu. Mas tinham várias pessoas que não tinham família. Eu creio que morreram aproximadamente uns 250. Eu distribuía alimentação no presídio. Então, naquele dia sobraram quase duas caixas de pão”, declara sobrevivente do massacre

 Jorge Américo e José Francisco Neto, da Reportagem

Morador de Jundiaí, na Grande São Paulo, Sidney Francisco Salles, 45, é sobrevivente do massacre. Cumpriu quatro anos de prisão no Carandiru, depois de 17 assaltos a bancos mais sete cargas de caminhão. Sendo menor de idade nas primeiras infrações, só respondeu a dois processos. Quando questionado sobre o número de mortos, Sidney não hesita em concordar com o ex-funcionário da Limpurb. “Cento e onze que tinham pai, tinham mãe, tinham advogado, quem recorreu. Mas tinham várias pessoas que não tinham família. Eu creio que morreram aproximadamente uns 250. Eu distribuía alimentação no presídio. Então, naquele dia sobraram quase duas caixas de pão”, declara.

O ex-detento recorda que a explosão de um botijão de gás provocada por um incêndio na cozinha foi a “deixa” para que cerca de 340 homens dos batalhões de elite da Polícia Militar invadissem o pavilhão 9. O objetivo era conter um motim iniciado com uma discussão entre os renomados presos “Barba” e “Coelho”, mas a ação resultou em 3,5 mil disparos de grosso calibre. Nenhum PM foi alvejado. (mais…)

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Relatório que deve ser apresentado na Câmara dos Deputados no fim do mês prevê a realização de licitação entre as empresas interessadas

Por: Abnor Gondim

BRASÍLIA – As mineradoras devem ter assegurada a preservação de seus direitos adquiridos quando for regulamentado o dispositivo constitucional que autoriza exploração mineral em áreas indígenas, com a anuência do Congresso Nacional.

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Fonte: Diário do Pará

Agricultores assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu, oeste do Pará, denunciam que estão sendo ameaçados por homens que buscam reaver máquinas e equipamentos apreendidos durante o mês de setembro em operação desencadeada pelo Incra e Ibama para conter o desmatamento ilegal nas áreas de PDS. Três moradores do local já teriam pedido proteção policial contra ameaças dos desmatadores.

Os agricultores e cooperativa de assentados devem divulgar nesta segunda-feira uma carta apelo a ser enviada a autoridades, no sentido de expor o risco que tantas máquinas, equipamentos e madeiras apreendidos estejam sob “guarda” do PDS que não tem poderes de polícia. E que fazer dos locais área depósito sem adequada custódia representa tanto risco de “retiradas” à força como ameaças às comunidades.

Os moradores denunciam ameaças feitas pelos homens a mando dos desmatadores, de incendiar galpões do PDS, ou destruindo provas. Os moradores do PDS estão mantendo plantão na “guarita” do PDS Virola Jatobá. (mais…)

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Por Redação, com Rede Brasil Atual – de São Paulo

Atingidos pelo progresso. Assim podem ser classificados os moradores de áreas que estão recebendo ou irão receber nos próximos anos vultosos investimentos em infraestrutura urbana. A maior parte do país, apesar da lógica da exclusão que estrutura as cidades brasileiras, pode apenas supor que se trate de um problema comum. Mas, em São Paulo, graças ao trabalho ainda preliminar do Observatório de Remoções lançado na última quinta, é possível afirmar que os investimentos públicos e privados em infraestrutura têm provocado a eliminação de habitações populares sem que se deem condições para que seus moradores se beneficiem das supostas melhorias empreendidas naquele território.

Nos últimos anos, pelo menos 7.666 famílias tiveram suas casas removidas. Outras milhares que vivem em 486 favelas localizadas em áreas que são alvos de intervenção urbanística correm o mesmo risco, demonstra mapa elaborado pelo Observatório.

Na favela de Paraisópolis, na zona sul, por exemplo, 3.500 famílias foram removidas. Mas a prefeitura não informa quantas delas já foram ou serão reassentadas nas moradias construídas durante o processo de reurbanização da área. O mesmo se dá em outros grandes projetos. Mas alguns estudos de caso demonstraram que muitas famílias receberam assistência insuficiente ou simplesmente nula. (mais…)

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Ana Ferraz

Há 36 anos o jornalista e escritor Audálio Dantas vive com um projeto que lhe ronda a mente dia após dia. Uma tarefa que define como irrecusável. Neste ano, deu forma à obra em que conta a sua versão acerca do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 na sede do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa (DOI-Codi), do II Exército, em São Paulo. “Muitas vezes me indignei com as versões dadas ao caso”, diz Audálio, que à época presidia o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. No dia seguinte à morte de Vlado, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, o sindicato fez circular uma nota de repúdio à versão oficial de suicídio. “As consequências são históricas.”

O trabalho que resulta em As Duas Guerras de Vlado, nas livrarias a partir de 5 de outubro, exigiu enfrentar antigos medos, vasculhar a memória, apontar inverdades “e até omissões propositais”. E, como repórter que Audálio jamais deixou de ser, analisar o que foi publicado e entrevistar os que de alguma forma tomaram parte na história.

O autor reconstitui a saga da família Herzog desde a fuga da Iugoslávia durante a Segunda Guerra, acompanha o garoto Vlado na adaptação ao novo país e sua trajetória até aquele que na versão oficial foi um “tresloucado gesto por ter se conscientizado da sua situação e estar arrependido da sua militância”. Herzog estava morto. O livro de Audálio Dantas iniciava fase germinal. (mais…)

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Podemos dizer que Jacques Rancière é quase um ilustre desconhecido nos meios acadêmicos brasileiros. É raro vê-lo citado, quer em livros, artigos ou, mesmo, teses, até onde sei. Neste dia 1º de outubro no qual acordamos com a dura notícia da morte de Eric Hobsbawm, é uma bom saber que Rancière estará entre nós semana que vem. Mesmo quem não puder estar presente ao Colóquio terá de alguma forma a chance de entrar em contato com sua variada obra. Importante alertar, entretanto, da necessidade de que isso seja feito sempre sem “consensos”,  colaborando para ressuscitar o verdadeiro exercício da política e da democracia. TP.

Enviada por Brigida Moreira.

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Remover a terra, numa guerra desigual e insaciável, em busca do vil metal! Eis a nova batalha anunciada. As vítimas serão mais uma vez os povos indígenas, que verão enormes máquinas adentrarem seus territórios, rasgarem o ventre da mãe terra e dela extraírem riquezas para saciar a voracidade de acumulação de capital e poder. Mineradoras do mundo inteiro estão com suas máquinas a postos, aguardando apenas o sinal verde da aprovação do projeto que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. O relator da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, deputado Edio Lopes, já anunciou que seu relatório está pronto e estará sendo colocado em votação logo depois das eleições. “Pelas contas do relator, há quase 10 mil requerimentos de pesquisa de lavra, 150 pedidos de lavra e 10 títulos de lavra que incidem sobre terras indígenas”. O autor do projeto de Lei é o senador Romero Jucá, de Roraima, que tem enormes expectativas na aprovação, pois parentes seus tem mineradoras naquele estado. O projeto 1610/96 tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Os povos indígenas e seus aliados já se pronunciaram inúmeras vezes contrários à aprovação entendendo que essa questão deve ser apensada ao Estatuto dos Povos Indígenas.

Em vários encontros, os indígenas tem se posicionado contrários à mineração em seus territórios. Eles exigem que não apenas sejam consultados a respeito, mas que tenham poder de veto.

Os povos indígenas no Brasil sabem o que significa, em termos de impacto e destruição, a mineração nas terras indígenas. Por ocasião do processo Constituinte, na década de oitenta, os interesses minerais nacionais e mundiais tentaram inviabilizar os direitos indígenas na nova Constituição. Montaram uma campanha midiática contra os povos indígenas e seus aliados, como o Cimi, jamais vista na recente história do país. (mais…)

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Por Coletivo Oca Digital, Especial para Caros Amigos

Depois de um grande Porancy sobre o cemitério indígena na praça principal de Olivença, distrito de Ilhéus (BA), a aldeia-mãe dos índios Tupinambá, e de realizar a Oração ao Sol (leia abaixo) nas portas da Igreja de Nossa Senhora da Escada, índios e não índios partiram para 12a Caminhada Tupinambá em Homenagem aos Mártires do Massacre do Cururupe e Caboclo Marcelino.

Cerca de mil pessoas participaram do trajeto de 9 quilômetros sob um sol forte, que apareceu depois de uma semana se escondendo sobre as nuvens. Ao final da caminhada, após passar tanto pelas duas pontes que cortam o Rio Cururupe (a antiga, contra a qual Marcelino lutou, e a nova construída, na BA 001), os Tupinambá e outros indígenas presentes realizaram, na praia onde deságua o rio, o Porancy, ritual indígena de comunhão com a terra, composto cânticos em português e em Tupi.  (mais…)

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