O caso quase inacreditável em que policiais — inclusive o comandante da ROTA — ameaçaram jornalista da “Folha”, até obrigá-lo a sair do país

Por Eliane Brum, em seu blog

Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.

O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”. (mais…)

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Pablo Rebello

Apesar da desistência da vítima de levar o caso à Justiça, o superintendente de Igualdade Social ressaltou que crime é ação pública incondicionada

RIO — A Superintendência de Igualdade Racial do Estado e a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registraram na terça-feira uma representação criminal na 15ª DP (Gávea) para investigação de crime de racismo que teria sido cometido pelo Clube dos Caiçaras, na Lagoa, contra a babá Elaine Pacheco. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos está envolvida e atuando diretamente no caso. (mais…)

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Una delegación de campesinas y campesinos del movimiento campesino internacional La Vía Campesina participarán en la 39ª Sesión del Comité de Seguridad Alimentaria Mundial (CSA) en Roma, que tendrá lugar entre el 15 y el 20 de octubre, con el fin de defender explotaciones agrícolas sostenibles a pequeña escala como la mejor manera para poder alimentar a toda la población mundial.

Algunas empresas, legisladores y expertos todavía afirman que los agronegocios suponen una solución al hambre en el mundo. Un artículo reciente escrito por Suma Chakarabarti y Jose Graziano da Silva, directivos respectivamente del Banco Europeo para la Reconstrucción y el Desarrollo y la FAO, haciendo un llamamiento a grandes inversiones en agricultora incluso habla de “abonar la tierra con dinero” (Wall Street Journal, septiembre de 2012).

Sin embargo, la realidad muestra que hasta ahora la producción industrial solo ha desempeñado un pequeño papel en la producción mundial de alimentos. Más del 70% de la población mundial consume alimentos procedentes de pequeñas explotaciones, campesinas y campesinos, pescadores, pastores e indígenas. Las mujeres desempeñan un papel esencial en producir una gran cantidad de estos alimentos en todo el mundo. Sucede al contrario que las agroindustrias tienen un notorio efecto en la reducción de las capacidades de pequeñas explotaciones para producir: dificultando su acceso a la tierra, controlando los procesos y los mercados, reduciendo los derechos de las campesinas y los campesinos a las semillas, introduciendo agroquímicos a la fuerza, etc. (mais…)

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Vladimir Platonow – Agência Brasil

RIO DE JANEIRO – Os grupos de milicianos estão reinventando o modo de agir para não chamar a atenção do Estado e poder continuar a operar negócios criminosos altamente lucrativos. A conclusão é parte do estudo No Sapatinho – Evolução das Milícias no Rio de Janeiro (2008-2011), lançado na quarta-feira (10) à noite na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A pesquisa coordenada por Ignacio Cano e Thais Duarte, do Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj), teve o patrocínio da Fundação Heinrich Böll, da Alemanha. O resultado foi transformado em um livro de 150 páginas, com textos sobre a origem das milícias no Rio, depoimentos, gráficos, tabelas e mapas que traduzem a atuação desses grupos armados no estado, principalmente na região metropolitana.

Cano explicou que as milícias foram enfraquecidas pela ação do Estado e por problemas internos de disputas, mas continuam operando nos mesmos territórios que tinham há quatro anos, só que de forma menos ostensiva.

“O esforço do Estado foi muito importante para cortar o avanço desses grupos e sua expansão, mas não conseguiu erradicar o problema. A nova milícia é muito mais discreta que a antiga. Não tem mais 50 homens armados andando por aí, não marcam mais as casas, mas é igualmente violenta e intimidadora. É um fenômeno mais sutil, eles não se candidatam na proporção que faziam antes aos cargos públicos, mas o terror e a extorsão continuam da mesma forma”, apontou o pesquisador. (mais…)

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O Imparcial

O Juiz Federal Newton Pereira Ramos Neto, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou à União que providencie o imediato fornecimento de água potável aos índios das aldeias Tamburi e Cajá, localizadas no município de Amarante, Maranhão.

A decisão atende a ação civil pública movida pelo do Ministério Público Federal com pedido de liminar, onde o autor afirma que “o fornecimento de água é um serviço público essencial e que a omissão do Estado em garanti-lo constitui afronta aos direitos fundamentais”.

Em sua decisão, o juiz concordou que “o acesso à água potável configura elemento essencial à saúde e sua ausência põe em perigo a vida de qualquer ser humano” e determinou à União que, no prazo máximo de 60 dias, adote as providências necessárias para o fornecimento de água nas aldeias Tamburi e Cajá, no município de Amarante.

Determinou ainda que, assim que o prazo for concluído, a ré deve informar à justiça quais as medidas implementadas. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, será aplicada multa diária no valor de cinco mil reais.

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http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/10/11/interna_nacional,322920/justica-federal-determina-a-uniao-fornecimento-de-agua-potavel-a-indigenas.shtml#.UHaqwEF8bUw.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao racismo Ambiental.

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu, na última segunda-feira (8), seleção de entidades prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender famílias quilombolas. A chamada pública é parte das ações de inclusão produtiva rural e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. Com investimento total de R$ 11,2 milhões, o prazo para execução do serviço é de 24 meses. A nova chamada n° 009/12 vai atender 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí.

Está previsto o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

As entidades contratadas deverão apoiar ações do MDA e de parceiros – outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais -, com mobilização das famílias para participação em mutirões de documentação; distribuição de sementes e outros insumos; e promoção da inclusão social pelo encaminhamento de demandas sobre água, habitação e transferência de renda, entre outras.

Podem participar instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O prazo para o envio de propostas vai até 8 de novembro.

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http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/edicoes-anteriores/outubro-2012/boletim-1635-11.10/entidades-serao-selecionadas-para-atender-familias-quilombolas?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Agricultura&utm_source=Entidades.Serao.Selecionadas.Para.Atender.Familias.Quilombolas&utm_content=111012

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Uma pequena mudança no texto da regulamentação da lei de cotas poderá flexibilizar a divisão das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades federais do todo o país.

Segundo minuta do decreto entregue pelo Ministério da Educação à presidente Dilma Rousseff, as cotas serão distribuídas considerando o universo total das três raças, em vez de considerar o peso individual de cada uma delas na população de cada Estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na prática, isso significa que uma universidade poderá preencher integralmente a cota destinada às três raças com uma única etnia. Na versão original da lei, a interpretação era de que a universidade seria obrigada a atender os percentuais mínimos de cada etnia. Assim, corria-se o risco de, numa situação extrema, não haver candidatos suficientes para atender o critério.

50% das vagas
Sancionada há dois meses, a lei de cotas determina que todas as 59 universidades federais do país reservem 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública. (mais…)

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Estudo revela forte aumento de incidência de câncer em ratos e merece ser revisado e aprofundado — mas indústria e mídia apressam-se em desqualificá-lo

Por Amanda Lourenço, em Carta Capital

O debate sobre os possíveis malefícios dos alimentos transgênicos voltou com força depois que uma pesquisa científica francesa relacionou o aparecimento de tumores cancerígenos em ratos com o consumo de milho geneticamente modificado. O estudo causou alvoroço e o primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, chegou a anunciar medidas de incentivo à proibição dos OGM (organismos geneticamente modificados) em toda a Europa, caso se confirme o resultado da nocividade do produto.

Na pesquisa, publicada pela revista Food and Chemical Toxicology, 200 ratos foram alimentados durante dois anos de formas distintas: o primeiro grupo com grãos de milho NK603 geneticamente modificados e o pesticida Roundup; o segundo com o OGM, mas sem o pesticida; o terceiro sem o OGM, mas com o pesticida; e o quarto sem OGM nem pesticida. O resultado apontou uma alta taxa de mortalidade dos três primeiros grupos causada por grande incidência de câncer. (mais…)

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Aline Leal* – Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Justiça Federal, publicada anteontem (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar,  no prazo de 90 dias,  um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.

A autarquia também está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. (mais…)

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Produtores conseguiram liminar que impediu desocupação de Marãiwatsédé. MPF alega que território já apresenta avançado processo de desmatamento

Dhiego Maia – Do G1 MT

A Procuradoria Geral da República interpôs recurso no Superior Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, nesta terça-feira (9). A desocupação deveria ter começado, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia 1º de outubro.

O G1 entrou em contato com o advogado da Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprossum), Luiz Alfredo Feresin. Ele disse que ainda não foi notificado do pedido e que só irá traçar uma estratégia de defesa quando souber o teor do recurso impetrado pelo MPF.

No mês de setembro, há poucos dias do início do processo de desocupação, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Daniel Paes Ribeiro concedeu liminar barrando a retomada da terra aos xavantes em julgamento à ação movida pela Aprossum. (mais…)

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