A Justiça Federal de Rio Grande (RS) determinou à União que pague seguro-defeso às mulheres de pescadores que atuam tradicionalmente em atividades relacionadas à pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos, em regime de economia familiar. Em decisão liminar, o juiz federal Cristiano Estrela da Silva considerou que tanto os pescadores quanto suas mulheres têm direito ao benefício, que se assemelha a um seguro-desemprego.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. De acordo com a procuradora da República Anelise Becker, a época do defeso – período em que a pesca é proibida por lei – não paralisa apenas a atividade de captura dos peixes no estuário da Lagoa, mas todas as atividades decorrentes da produção pesqueira, desenvolvidas em terra, pela mulher. Como a mulher ajuda no sustento das famílias, sua renda também cessa durante o defeso, ameaçando a sobrevivência destas famílias.

Para ter direito ao benefício, as mulheres devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro ao Ministério do Trabalho. O não-cumprimento da decisão judicial vai acarretar uma multa diária de R$ 2 mil à União. A antecipação de tutela foi concedida no dia 7 de maio.

Ao deferir o pedido, o juiz considerou o que diz o artigo 195, parágrafo 8º da Constituição Federal. ‘‘Sob tal enfoque, não pode prevalecer o atual entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca do artigo 1º da Lei nº 10.779/03, no sentido de restringir a concessão do seguro-desemprego (seguro-defeso), excluindo da percepção do benefício as esposas que não ‘embarcam’ juntamente com os pescadores para a atividade pesqueira, sob pena de afronta à Constituição Federal’’, justificou. (mais…)

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Urbanização descontrolada é maior responsável por tragédias no país, revela estudo

Ana Lucia Azevedo

São bem terrenas as causas dos desastres naturais que se multiplicam no Brasil, revelam novas pesquisas. Após um 2011 de devastação na Serra na Fluminense, enchentes avassaladoras no Sul e no Sudeste e um início de 2012 com a pior seca em três décadas no Nordeste, não resta lugar para o mito de que este é um país imune aos desastres naturais. Na verdade, somos muito vulneráveis. Mas as mudanças climáticas, que alteram padrões de temperatura e chuva pelo planeta afora, não são as maiores culpadas pelo aumento de tragédias naturais no Brasil. A principal causa de perdas de vidas e bens é humana; é a urbanização galopante e mal planejada, como mostram dados apresentados ontem na Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema é Ciência para o Desenvolvimento Sustentável, num evento preparatório para a Rio+20.

Os dados fazem parte de estudo da resseguradora Swiss Re, que analisa o número e o impacto de desastres naturais em todo o mundo. Na conta dos desastres, os céus entram com a chuva que alimenta as enchentes relâmpagos, mas o que pesa e torna as pessoas realmente vulneráveis são as construções em áreas de risco evidente, como estradas, ferrovias, estádios e outras obras de vulto levadas a cabo sem considerar cursos de rios, áreas de baixada – por definição, alagadiças – e pontos sujeitos a desmoronamentos. (mais…)

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Os defensores da economia verde têm no seu horizonte saber como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. A economia verde surge como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo, avalia Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – “Economia verde é o novo discurso hegemônico. E não agora para a Rio+20. Ela é o marco de aonde a gente vai organizar a nossa resistência, mas também onde nós estamos na história daqui para frente”, resume Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da ONG ecológica alemã Fundação Heinrich Böll, sobre um dos temas centrais que deverá ser discutido na Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que será realizada entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro.

O discurso oficial do governo brasileiro para a conferência e para o tema, via ministério das Relações Exteriores, é que a economia verde vai definir o debate sobre o desenvolvimento nos próximos 20 anos. Calcada em documentos da indústria do petróleo, a pesquisadora da ONG alemã é novamente mais direta, “a economia verde é intrinsicamente dependente da economia marrom, da economia petroleira”. (mais…)

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Ocorreu, nos dias 30 de abril e 01 de Maio de 2012, a reunião de esclarecimento sobre o Projeto de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (GATI), que tem como área de referência a Terra Indígena Entre Serras Pankararu.

A reunião contou com a Presença do Coordenador do PNUD, o Sr. Robert, e com a assessora Izabel, concluindo assim mais uma etapa de implantação do Projeto.

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O Congresso reúne pesquisadores da Ufes e de outras Instituições no Brasil e na África de Língua Portuguesa. É uma promoção dos Departamentos de Línguas e Letras (DLL), de Ciências Sociais (DCSO) , do Centro de Educação (CE) e dos Programas de Pós-Graduação em Letras (PPGL) e em Ciências Sociais (PGCS). Com o objetivo de atender a lei 10.639/03 de 2003, pretende mostrar os avanços e os desafios de um efetivo progresso dos estudos africanos no Brasil e de um maior desenvolvimento da cultura afro-brasileira nas escolas e Universidades brasileiras.

O evento promoverá, assim, debates sobre o ensino da história, sociedade, cultura e literatura africanas e afro-brasileiras, buscando pensar estratégias e metodologias que auxiliem em sua consolidação. Divulgará, também, escritores africanos de língua portuguesa, apresentando ainda a crítica literária atualmente produzida. Somam-se a isto as pesquisas em sociologia e antropologia que problematizam a partir da globalização, os novos tipos de deslocamentos Brasil-África, a proximidade política entre os hemisférios e as exigências de uma revisão epistemológica no seio mesmo das ciências sociais. (mais…)

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Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso habeas corpus (HC) pedindo a liberdade de dois indígenas da etnia Guarani que estão presos desde o dia 9 de maio por porte ilegal de arma de fogo, sob suspeita de estar ameaçando pessoas e cobrando pedágios. A direção do Presídio Osvaldo Florentino Leite, conhecido como Ferrugem, em Sinop (500 Km ao norte de Cuiabá) confirmou ao GD que os dois indíos continuam presos, porém numa cela separada dos outros detentos.

Os indígenas, sendo dois homens e duas mulheres, foram detidos pela Polícia Militar na tarde de quarta-feira (09) na cidade de Peixoto de Azevedo (691 Km ao norte de Cuiabá) e são acusados de portar armas ilegalmente, no momento em que estavam em frente a uma propriedade rural a cerca de 230 km do município. Os presos têm idade entre 25 anos e 40 anos. Contudo, na tarde de quinta-feira (09) a Justiça decidiu liberar as duas índias, mas expediu mandado de prisão preventiva contra os índios Antônio Reginaldo e Juninho Maciel Reginaldo, que são pai e filho, e determinou a transferência deles para o presídio de Sinop.

Argumentos do MPF são de que os indígenas usavam a arma de cano longo unicamente para caça e subsistência da aldeia. Eles não ofereciam, assim, perigo à ordem pública antes da apreensão das armas e tampouco poderiam oferecer perigo depois da medida. Ainda de acordo com o pedido de HC protocolado na sexta-feira (11), além de não existir a comprovação de intensa periculosidade mencionada na decisão de conversão da prisão em preventiva, o contato com delinquentes de diversos tipos pode trazer malefícios à comunidade indígena local, uma vez que os dois índios presos são agricultores, chefes de família e sem antecedentes criminais. (mais…)

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Roque Ferreira*

Foi no ano de 1888. Dois anos depois da execução dos mártires de Chicago que lutavam por uma jornada de 8 horas diárias que incendiou a cidade, a princesa Isabel assina a chamada Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Não é o objetivo deste artigo relatar os fatos históricos e que muitas vezes foram distorcidos ou omitidos da história oficial, mas sim contribuir para que a população e principalmente os jovens reflitam sobre estes acontecimentos e os atuais, compreendendo como se deu a luta de classes neste período histórico e quais os métodos mais eficazes para dar continuidade nas condições atuais à luta contra a opressão e a exploração e uma de suas mais odiosas ideologias: o racismo.

A abolição da escravatura não foi um raio em céu azul, foi fruto de muitas lutas e revoltas em todo território brasileiro. Dos jangadeiros do Ceará que se recusavam a transportar os escravos dos navios negreiros até as praias, passando pelos ferroviários de São Paulo que auxiliavam na fuga e refúgio no Quilombo de Jabaquara, na baixada Santista, da criação e resistência dos quilombos que vinham de longe, das revoltas dos escravos que muitas vezes se generalizam em lutas épicas de todo povo explorado e oprimido contra o regime monárquico (Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Malês, Farrapos etc), chegando aos tipógrafos e jovens intelectuais das cidades inspirados nos ideais da Revolução Francesa.

Logo após 13 de maio de 1888, os escravos foram expulsos das fazendas, e trabalhar a terra era o único conhecimento da esmagadora maioria dos ex-escravos, com exceção dos chamados escravos de ganho (com profissão ou artífices que eram mais numerosos nas capitais, como em Salvador e Rio de Janeiro). Esta política fez surgir uma grande massa de homens, mulheres e crianças que se transformaram em empregados domésticos e executores de serviços braçais e de pouca qualificação.  (mais…)

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A derrota de Nicolas Sarkozy por François Hollande – primeiro presidente socialista a liderar o país nos últimos 17 anos – está causando algum medo entre os círculos mais ricos de Paris. O novo presidente pode bloquear a política de austeridade da zona do euro, defendida pela chanceler alemã Angela Merkel, mas ele não se opõe que seus cidadãos mais ricos sintam o aperto. As informações são do diário britânico The Telegraph.

Hollande planeja implementar um imposto de 75% em rendimentos acima de 800 mil euros (cerca de R$ 2 milhões), sobre 45% para pessoas que ganham mais de 150 mil euros (cerca de R$ 375 mil) ou mais. Ele também espera elevar impostos em propriedades e terminar com os incentivos de seu predecessor para atrair banqueiros.

Em adição a isso, as pessoas com maiores rendimentos da Franca se sentem cada vez mais desconfortáveis em um país governado por um homem que admite não gostar dos ricos. Então, onde eles estão procurando oportunidades? Em Londres. Não é surpresa – enquanto Hollande se prepara para aumentar impostos, na cidade britânica David Cameron está cortando a taxa para rendas acima de 150 mil euros (aproximadamente R$ 375 mil) de 50% para 45%. “Eu já trabalhei em Londres e vivi em South Kensington”, disse um banqueiro francês, que espera voltar ao Reino Unido nos próximos três meses. “A questão é o quando a retórica de Hollande vai se materializar em políticas”, afirma. (mais…)

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Passados 16 anos da chacina de 19 sem-terra no Pará, dois responsáveis cumprirão pena. E os outros?

Eric Nepomuceno

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Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima

Leila Barsted*

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