A Universidade Federal da Bahia, com colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação, de 10 a 12 de maio, em Salvador.

O I “Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” integra ações do Governo Brasileiro para regulamentar a consulta prévia e informada do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.

A Convenção 169 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, clique aqui.

Enviada por Diosmar Filho.

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Área indígena é alvo de invasões e derrubada  ilegal de madeira

Por: Assessoria de Comunicação da Rede GTA

Indígenas Arapiuns, da Terra Indígena (T.I.) Maró (PA), estão em Brasília para saber, na Fundação Nacional do Índio (Funai), o motivo da contestação por parte do governo do estado do Pará contra a demarcação de sua TI. Os Arapiuns e os Borari lutam há mais de 15 anos pela demarcação e homologação de suas terras, desde quando perceberam que madeireiros, mineradoras e agropecuaristas estavam começando a invadi-las. Em 2010, após muita resistência, a Funai demarcou a área.

O prazo de contestação terminou em janeiro de 2011 e no último dia para contestação, o próprio governo do Pará interveio, impedindo o andamento do processo de homologação. Segundo as lideranças indígenas Ednael Cardoso e o Cacique José Danilo, no Pará eles não conseguem ter acesso à motivação da contestação e vieram buscar respostas.

Eles lembram que seu povo sempre viveu naquela área e quando foi feita a homologação da TI de Cachoeira Seca, do povo Kaiapó, o estado resolveu fazer uma espécie de permuta com os madeireiros que estavam na região dos índios Kaiapó, doando áreas dos Borari e Arapiuns. “Foram cerca de dez madeireiros que invadiram nossa terra. O governo se apossou dela, como se fosse dele e ignorou a presença de milhares de indígenas lá”, ressaltou Ednael. (mais…)

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A presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, decidiu se reunir com 40 lideranças de sete povos do Acre nesta terça-feira, às 17h30. Os indígenas estavam acampados desde o fim da tarde desta segunda-feira, 7, na sede em Brasília (DF). Os indígenas afirmavam que só sairiam do local quando a presidenta do órgão, Marta Azevedo, os recebesse em audiência para entrega de reivindicações. A posição de Marta se deu depois de pressão dos indígenas.

“Estamos faz uma semana tentando uma agenda com ela e até o momento a presidenta não reservou agenda para nos atender. Vamos ficar aqui aguardando”, declara Ninawá Huni Ku. Estão presentes representantes dos povos: Jaminawa, Apolima Arara, Huni Ku, Ashaninka, Nawá, Madja e Manchineri.

A liderança indígena afirma que eles trazem “situações sérias” envolvendo os povos do Acre, inclusive com risco de derramamento de sangue entre os Jaminawá e invasores de terras, inclusive já demarcadas, que compõem frentes de expansão agropecuária na Floresta Amazônica. (mais…)

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Por  Dalmo de Abreu Dallari

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no Estado da Bahia.

Na realidade, a decisão agora tomada pelo Supremo Tribunal Federal será benéfica a todos os índios brasileiros, muitos deles vítimas de poderosos invasores de suas terras, que além de terem a superioridade econômica beneficiam-se também da cumplicidade e proteção de políticos que atuam no âmbito nacional, bem como de autoridades estaduais.

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal contém peculiaridades de extrema relevância, sob vários aspectos, a começar pela demonstração de que a Suprema Corte, agora sob a Presidência do eminente Ministro Carlos Ayres de Brito, deverá ser mais sensível aos casos em que, além de estar em questão a efetividade da Constituição como norma jurídica superior da ordem jurídica brasileira, existem situações gravemente conflituosas, que exigem solução rápida, baseada nas disposições constitucionais e legais, para que cessem violências, armadas e situacionais, que vitimam titulares de direitos sem força para protegê-los, como vem acontecendo com os índios brasileiros. Ressalte-se que esse caso, agora julgado, não constava da pauta previamente preparada para aquela sessão do Supremo Tribunal, mas o Presidente da Suprema Corte levou em conta a situação de extrema conflituosidade existente no local -o que, certamente, será superado a partir da decisão judicial terminativa do conflito jurídico- e incluiu na pauta essa matéria. (mais…)

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Agência Câmara de Notícias

Os líderes decidiram adiar para amanhã (quarta-feira, 9) a votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A intenção é ganhar tempo para conseguir o acordo necessário. Neste terça, o Plenário deve analisar o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia (PL 6719/09, da CPI da Pedofilia) e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados.

A PEC 438 permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão e será votada amanhã. Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto, como incluir na PEC que uma lei específica vai definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. “Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo”, disse.

Araújo disse que os líderes vão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, para garantir que os ajustes serão feitos no Senado. Se o texto mudar, a PEC vai ter de retornar à Câmara. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo”, disse, informando que os senadores tucanos já se comprometeram a pressionar pela mudança. (mais…)

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Acidente ocorrido em janeiro deste ano permitiu que 10 mil litros de óleo atingissem a Praia da Graciosa, e causou danos ao meio ambiente e à saúde pública

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública e ação penal em desfavor da pessoa jurídica Medeiros e Cabral Ltda, além de Jardel Medeiros da Silva e Ivanilton Rodrigues Borges, pelo derramamento de 42 mil litros de biodiesel em avenida de Palmas, dos quais cerca de 10 mil atingiram o reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães. A empresa transportava o biodiesel sem autorização de transporte de cargas perigosas (ATCP), pelo que foi autuada pelo órgão ambiental, e também por lançar o produto na avenida.

O veículo de tração e seus dois reboques, de propriedade da empresa Medeiros e Cabral Ltda e dirigidos pelo motorista Ivanilton Rodrigues Borges, tombaram no cruzamento de duas avenidas no centro de Palmas por volta das 14h do dia 18 de janeiro de 2012. Com o acidente, do volume total de 44 mil litros do combustível aproximadamente 42 mil litros foram dispersos sobre o pavimento, a cerca de 400 metros da margem lago. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou ontem (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.

O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso. (mais…)

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por Raquel Rolnik

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Por Valquíria Ferreira

Em entrevista coletiva, realizada na tarde de ontem (7), no auditório da Ordem dos Advogados (OAB/MA), a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram três mortes em aldeias indígenas na reserva Canabrava, sendo duas com grandes características de crime de pistolagem. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, falou da situação precária em que os índios vivem e pediu que as autoridades façam cumprir os direitos indígenas e que a Secretaria de Segurança Púbica e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ofereçam segurança às aldeias do Território Indígena Canabrava.

Luís Antônio Pedrosa contou que na semana passada, na quarta-feira (2), realizou uma visita junto com representantes do Conselho Indigenista Missionário, Pastoral Indigenista/Diocese de Grajaú, Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, ao Território Indígena Canabrava, que abrange os municípios de Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras. A OAB junto com as demais entidades tomaram conhecimento de casos graves ocorridos dentro das aldeias, como estupros, mortes, tráfico de drogas, roubos a cargas, comércio ilegal de madeira e a ameaça de mortes a quatro indígenas. (mais…)

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Carolina Acosta

Recebido com festa, o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) acompanhado por inúmeras famílias indígenas inaugurou, no último sábado (5), a unidade de saúde do Buritizinho que leva o nome de “Lauro Lino Peixoto”.

Mãe de dois filhos pequenos, Jacira Tibério comentou a dificuldade na locomoção até o atendimento mais próximo – a dois quilômetros na aldeia Limão Verde. “É um privilégio ter uma unidade de saúde dentro da nossa comunidade com local adequado e acompanhamento médico. Antes era preciso caminhar na chuva ou no sol para conseguir atendimento”, disse.

A unidade de saúde conta com sala de atendimento médico geral, sala de odontologia, curativos, sanitários e sala de espera. Todas as salas de atendimento médico são com ar condicionado. No total, foram investidos recursos na ordem de 78 mil reais e mais 42.200 mil para aquisição dos equipamentos. (mais…)

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