Representante das Nações Unidas afirma que PEC do Trabalho Escravo é o mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil

Por Daniel Santini, da Repórter Brasil

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Flávia Villela*

Rio de Janeiro – Movimentos sociais, organizações não governamentais e entidades organizadas em rede têm até hoje (5) para se inscrever na Cúpula dos Povos, evento que será realizado paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no fim de junho, na capital fluminense.

A inscrição pode ser feita no site http://cupuladospovos.org.br/inscricoes.

A Cúpula dos Povos é uma iniciativa de representantes da sociedade civil do mundo inteiro, destinada a reivindicar aos dirigentes mundiais justiça social e ambiental. Entre os dias 15 e 23 de junho, esse encontro paralelo contará com palestras e debates sobre os temas que serão abordados na Rio+20, além de atividades e da apresentação de sugestões aos chefes de Estado presentes à conferência. Os eixos que orientam o movimento são: causas estruturais das crises e injustiças sociais e ambientais, falsas soluções e novas formas de acumulação do capital sobre os povos e territórios; soluções reais e novos paradigmas dos povos; agendas, campanhas e mobilizações que unificam o processo da luta anticapitalista após a Rio +20. (mais…)

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Agência Brasil

Vinte projetos culturais que refletem a arte de matriz africana produzida por estados tão diferentes como o Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins foram selecionados para receber, nesta segunda-feira (7), o 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras.

A iniciativa é do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (Cadon), em parceria com a Fundação Palmares e com patrocínio da Petrobras. O Teatro Rival, localizado no centro do Rio de Janeiro, será palco da solenidade.

Representantes dos 20 projetos vencedores das cinco regiões do país receberão o prêmio, sendo dez trabalhos em artes visuais, cinco de dança e cinco de teatro. Serão distribuídos R$ 1,1 milhão em prêmios para  utilização na montagem e execução das produções culturais.

Os projetos selecionados nas categorias dança e teatro receberão até  R$ 80 mil cada. Já os projetos de artes visuais serão agraciados com recursos de até R$ 30 mil cada. (mais…)

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou pedido de uma candidata aprovada em concurso público do Estado, no qual ela afirmava que estava dentro das vagas reservadas a indígenas e deveria ser nomeada, conforme edital.

A candidata foi aprovada e classificada em 6º lugar para as vagas reservadas aos indígenas em um concurso da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED-MS). O pedido alegava que 16 vagas, ou 3% delas, era a reserva prevista pelo edital do concurso.

Ela pleiteava uma vaga para o cargo de Agente de Atividades Educacionais na Aldeia Buriti, em Dois Irmãos do Buriti. Na cidade, havia apenas duas vagas, uma para Agente de Limpeza e outra para Agente de Merenda.

O relator do processo, desembargador Paschoal Carmello Leandro, teve interpretação diferente e apontou no edital um critério de regionalização para os interessados em participar do concurso público, entendendo assim que não houve ofensa ao direito da candidata.

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http://www.aquidauananews.com/0,0,00,8050-198732-TJ+REJEITA+PEDIDO+DE+CANDIDATA+INDIGENA+APROVADA+EM+CONCURSO.htm

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Foi confirmada para quinta-feira, dia 10 de maio, audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com enfoque nas questões dos Guarani Kaiowá de MS e dos Xavante de Marãinwatséde. Resultado da iniciativa e da articulação dos alunos do curso de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas do CDS/UnB, o evento terá a participação dos seguintes órgãos:

• Comissão de Direitos Humanos
• Frente Parlamentar Ambientalista
• Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

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por Monike Mar, da redação

O atual modelo de desenvolvimento econômico do país foi alvo de intensas críticas de movimentos sociais nesta semana, marcada pelo Dia do Trabalhador (1º de maio). Realizado no Rio de Janeiro, o debate sobre as falsas soluções da chamada “economia verde” – também tema da Cúpula dos Povos – culminou na elaboração de um documento (PDF) que expõe a desregulação da legislação ambiental em favorecimento a grandes grupos econômicos privados.

A carta será destinada ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estatal atualmente responsável pelo financiamento de grandes empreendimentos como a rodovia Transcarioca, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Porto de Açu.

“Os movimentos sociais querem levantar questões que dizem respeito a toda a sociedade. Não podemos aceitar que o BNDES, como uma estatal, seja o símbolo de um modelo de desenvolvimento econômico que põe em risco a justiça social e ambiental”, ressalta Maíra Fainguelernt, pesquisadora do Instituto Mais Democracia, organização integrante do ato de mobilização. (mais…)

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A atriz quebrou o protocolo e pediu pediu que a presidente não sancione o texto do Novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados

Marcelo Ernesto

Uma campanha realizada principalmente nas redes sociais que pede que a presidente Dilma Rousseff vete integralmente o texto do Novo Código Florestal aprovado na semana passada no Câmara dos Deputados ganhou hoje um nova simpatizante. Durante cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa concedido por cinco universidades federais do Rio de Janeiro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atriz Camila Pitanga pediu que Dilma vete o código. Em sua fala, a atriz pediu licença à Dilma para quebrar o protocolo e disse: “veta, Dilma”. Em resposta, a presidente apenas sorriu para Camila, que foi bastante aplaudida.  (mais…)

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Agência Estado

A possível edição de Medidas Provisórias (MPs) pela presidente Dilma Rousseff para substituir artigos vetados por ela no Código Florestal terá o apoio de deputados federais que aprovaram o projeto. “Há um consenso e é o melhor caminho finalizar esse projeto com uma discussão conjunta entre Câmara, Senado e o governo”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), após reunião de parlamentares da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

Ontem, o senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu uma reunião entre congressistas e o governo para definir os últimos ajustes no Código Florestal. “É fundamental que essa reunião seja logo no começo da próxima semana”, afirmou Nogueira. Ainda segundo ele, além de substituir possíveis vetos, “as MPs poderiam tratar de outros assuntos que ficaram de fora do projeto aprovado, como a preservação de nascentes e ainda o uso da água para a irrigação” concluiu.

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http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/05/04/interna_politica,292595/deputados-aceitam-mudar-codigo-florestal-com-mps.shtml

Enviada por José Carlos.

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A ambientalista gaúcha Hilda Zimmermann, 88 anos, morreu na manhã desta quinta-feira em Porto Alegre. Ela se recuperava de uma pneumonia.

Natural de Santa Rosa, Hilda foi uma das pioneiras do movimento ambientalista no Estado e fundadora da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). No movimento ecológico, trabalhou ao lado de José Lutzenberger.

O gosto pela ecologia, ela havia herdado do pai, Gustavo Wrasse, um defensor dos índios. Os indígenas acabaram se tornando objeto de 40 anos de trabalho de Hilda. Ela fundou e foi presidente da Associação Nacional do Índio (Anaí), cuja luta principal foi a devolução e demarcação das terras indígenas. Por isso, os xavantes a chamavam de Mãe Xavante.

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http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/05/morre-aos-88-anos-a-ambientalista-gaucha-hilda-zimmermann-3746678.html

Enviada por Alenice Baeta.

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos.

Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das filiadas ou controladas no exterior, é importante que se dê início ao processo de execução fiscal para que se discuta em ação própria a procedência das alegações da Vale.

O autor do voto vencedor, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a decisão do STJ não impede a Vale de se defender, mas, ao contrário, busca impedir que a fazenda seja obstada no seu direito de executar.

Cautelar
A decisão cassa uma liminar em medida cautelar concedida pelo ministro Teori Albino Zavascki em 14 de março, que impedia o lançamento e a exigibilidade de tributos até o julgamento de um recurso especial, ainda pendente de juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro.

A Vale pretendia, com a cautelar, suspender uma decisão do TRF2, que autorizava a cobrança dos valores. O julgamento do pedido da fazenda para cassar a cautelar começou em 17 de abril, com os votos favoráveis dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Francisco Falcão. Os ministros Teori Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram a favor da posição da Vale. O julgamento de desempate ocorreu nesta quinta-feira (3), com o voto do ministro Mauro Campbell Marques, que pertence à Segunda Turma.  (mais…)

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