O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 312, que discutia a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. A Funai (Fundação Nacional do Índio), autora da ação, alegou que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. Por maioria, os ministros consideraram nulos os títulos de propriedade localizados dentro da reserva.

A votação seguiu o voto proferido pelo relator do caso, ministro Eros Grau (aposentado), no início do julgamento, em 2008. Na sessão de hoje (2), em que foi retomado o julgamento, acompanharam o entendimento do relator as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber, e os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio divergiu e votou pela improcedência da ação.

Ao pontuar seu voto com o do ministro Eros Grau, primeiro a se posicionar sobre o assunto, a ministra Cármen Lúcia informou que ele julgou a ação da Funai totalmente procedente, mas, na prática, também se limitou a anular os títulos de propriedade com glebas localizadas dentro da área da reserva indígena. “No final, vamos chegar à mesma conclusão”, disse, ao explicar que o pedido da Funai incluía propriedades localizadas fora da terra indígena. (mais…)

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Blog de Yawar Tupinambá

Nós Pataxó Hã-Hã-Hãe agradecemos ao Supremo Tribunal Federal pelo reconhecimento de nosso direito às nossas Terras Tradicionais! Foram muitos anos de muita luta, muito sofrimento para nosso povo, mas hoje com a colocação em pauta sem ter havido previsão, surpreendendo a todos nós, o STF reconheceu quase que por unanimidade o quanto nossas terras tradicionais são importantes para nós povos indígenas, reconhecendo a nossa ligação com a TI Caramuru e declarando nulos todos os títulos de propriedade que incidiam sobre nossas terras.

“Para o índio a terra não é um objeto sujeito a pecúnia.

Para o índio a terra é um tótem horizontal.

O índio tem com suas terras um vínculo que nós não conseguimos ter.

A terra é uma alma, um principio espiritual.

É anímica, psíquica”.

(Fala do Excelentissimo Ministro

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Carlos Ayres Britto). (mais…)

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Com sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam nesta quarta-feira, 2, os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938.

Antes do presidente do STF Ayres Brito pedir um recesso de 30 minutos, às 17 horas, não tinham votado os ministros Ricardo Lewandowski, ausente da sessão, e Celso de Mello, mas a maioria já estava formada de maneira irreversível, mesmo porque Ayres Brito, que também não tinha pronunciado seu voto, fez várias intervenções no sentido de que os títulos tinham que ser anulados.

As ministras Carmem Lúcia, relatora da Ação Cível Originária (ACO), e Rosa Weber, além dos ministros Joaquim Barbosa e Cesar Peluso, votaram procedente a ação de nulidade dos títulos dos invasores da terra indígena. Todos acompanharam o relator, ex-ministro Eros Grau. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas. (mais…)

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Por Osvaldo Viviani

O Maranhão registrou oito homicídios por encomenda no campo, de 2009 até abril deste ano. As vítimas eram lideranças de trabalhadores rurais, quilombolas e uma cacique indígena. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que anualmente faz um levantamento dos assassinatos no campo. Nenhum mandante está preso.

Em 2009, houve um assassinato no campo no Maranhão, segundo a CPT. O quilombola Agenor de Sousa Pereira, que morava na comunidade Santarém, em São Luís Gonzaga, foi morto a facadas no dia 7 de agosto daquele ano. Ele era membro da Associação do Povoado Bom Sossego. A comunidade onde vivia Agenor é área de conflito fundiário. Desde 1994, foi pedida a desapropriação da comunidade, por tratar-se de território quilombola, mas até hoje nada foi feito. Enquanto isso, a comunidade sofre pressão e ameaças dos supostos “donos” das terras.

No ano de 2010, recrudesceram os conflitos agrários. Aconteceram quatro assassinatos no campo, no Maranhão. Foram mortas três lideranças rurais – Raimundo Pereira da Silva, o “Raimundo Chagas” (em 14 de janeiro, em Codó); Francisco Ribeiro Viana, 55 anos (em 20 de abril, em Santa Luzia); e Elias Ximenes Ferreira, 52 anos (em 22 de setembro, em São Mateus) – e um líder quilombola – Flaviano Pinto Neto, 45 anos (em 30 de outubro de 2010, em São Vicente Ferrer). (mais…)

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Cento e oitenta e nove indígenas da aldeia Passo Piraju realizam consultas ora sob o abrigo de um pé de maracujá, ora sob uma moita de taquara

Consultas, fornecimento de remédios, medição de temperatura, aferição de pressão arterial e até extração de dentes. Rotinas de saúde que exigem privacidade, higiene e instalações adequadas. Essa é a regra na maioria dos atendimentos médicos, mas em Mato Grosso do Sul, os índios novamente sofrem com a exceção.

Na aldeia Passo Piraju, a 25 km de Dourados, 189 indígenas guarani-kaiowá são submetidos a procedimentos médicos ao ar livre. Em 2010, o “posto de saúde” era nas sombras de um pé de maracujá; em 2011, mudou para debaixo de uma moita de taquara. “Podia pelo menos ter uma lona preta”, reclamam os índios.

Passados mais de oito anos da ocupação e permanência da comunidade no local, a aldeia ainda não têm posto de saúde e a justificativa dada pelos órgãos públicos é a ausência de demarcação. “Em várias oportunidades que se buscou, extrajudicialmente, a construção de um Posto de Saúde no interior da Comunidade, o corriqueiro argumento foi a inexistência de território demarcado como óbice à implementação da política pública em tela”, enfatiza o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação na justiça para garantir aos índios o acesso à saúde. (mais…)

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As ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e Rosa Weber votaram na tarde desta quarta-feira como procedente a ação de nulidade dos títulos dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960, demarcada ao povo Pataxó Hã-Hã-Hãe em 1938.

Carmem Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator, ex-ministro Eros Grau, e com isso já são três votos pela nulidade dos títulos. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas para que ocorra de forma pacífica.

No relatório de voto, as ministras citaram que a área de 54,100 mil hectares é indígena, as propriedades tituladas em parte estão dentro dessa área e referente a esses títulos, eles são ilegais por se tratar de terras da União de usufruto dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Citaram ainda inúmeras provas de ocupação indígena, inclusive com documentação e sítios arqueológicos anteriores ao século XX.

A diferença entre os votos ficou em quais títulos seriam anulados: para Carmem Lúcia, apenas os incidentes na terra indígena; Rosa Weber votou pela anulação de todos os títulos, mesmo aqueles que estão fora da área. (mais…)

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Os Defensores Públicos que quiserem contribuir para o Livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça” devem enviar seus artigos até o dia 15 de maio. Serão aceitos textos inéditos, escritos em idioma português, não publicados em livro, em revistas especializadas, sites ou na imprensa em geral.

A iniciativa é promovida pela Associação Nacional de Defensores Públicos, a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. O objetivo é reunir boas práticas sobre a atuação desses profissionais junto aos movimentos sociais e populares. De acordo com o edital, a publicação visa ainda “dar visibilidade e construir, em perspectiva crítica e interdisciplinar, conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais, em parceria com a Assessoria Jurídica Popular, organizados na defesa, proteção e concretização de direitos humanos e fundamentais no Brasil”. (mais…)

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Lauren Socha agrediu verbalmente e fisicamente um taxista

Segundo informações do jornal “The Independent”, a atriz britânica Lauren Socha, de 21 anos, foi condenada a quatro meses de prisão por racismo. Alcoolizada, Socha agrediu verbalmente e fisicamente um taxista ao sair de um pub no centro da cidade de Derby, em outubro do ano passado.

Depois de xingá-lo, conta o taxista, ela disse: “Você é asiático, volte para o lugar de onde você veio”. Iqbal gravou o ataque de oito minutos da atriz, que despejou toda a sorte de termos racistas.

Ao final do julgamento, os juízes disseram à atriz que ela terá de cumprir 80 horas de serviço comunitário e pagar 450 libras de indenização ao taxista.

http://www.bemparana.com.br/noticia/214747/atriz-britanica-e-condenada-a-prisao-por-racismo

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Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma exposição fotográfica ao ar livre sobre mães que lutam contra a discriminação, a violência e a homofobia percorre a partir desta quinta-feira (3) diversos bairros do Rio de Janeiro. A iniciativa, que retrata mulheres que lutam pelos direitos de seus filhos gays, será inaugurada na Praça XV.

A exposição Mães pela Igualdade é organizada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo movimento global online All Out, que luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT).

A diretora de campanha do All Out, Flávia Abrantes, explicou que algumas mães vão participar da inauguração do projeto na Praça XV, no centro, para relatar suas experiências de dor e perda dos filhos mortos por serem homossexuais.

“São ao todo 22 fotos de mães que estão mostrando que amam seus filhos independentemente da orientação sexual deles, além de algumas mães que tiveram seus filhos assassinados e que estão transformando sua dor em luta”. (mais…)

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Servindi, 2 de mayo, 2012.- Una Casa de Justicia donde se impartirá la justicia wayúu además de la ordinaria fue inaugurada en Uribia, la capital Indígena del departamento de La Guajira, el pasado 30 de abril.

La iniciativa partió del Ministerio de Justicia, la Gobernación de La Guajira, la Fundación Cerrejón para el Fortalecimiento Institucional y la Alcaldía de Uribia, con el apoyo de la Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID).

Esta centro de justicia originaria se suma a 78 que hay en el país.

El 90% de la población de la zona es indígena wayú, por ello en este centro se repartirán dos justicias oficiales: la propia, que es regida por el Sistema Normativo Wayú bajo la figura del Palabrero y la ordinaria.

“En La Guajira hay tantas casas de justicia como palabreros; ojalá los colombianos aprendamos esta lección”, dijo Juan Carlos Esguerra, el ministro de Justicia, durante la inauguración. (mais…)

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