A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, fronteira com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

A ação inicial, proposta pelo MPF no Pará, acusa a  Funai de não cumprir o prazo para demarcação da terra indígena Kapotnhinore, estabelecido pela Portaria nº 1249/PRES e pelo Decreto nº 1775/96, o que vem gerando diversos conflitos fundiários na região. O juiz de primeira instância condenou a União e a Funai a concluírem o procedimento, sob pena de multa diária.

Os entes apelaram alegando que os processos de identificação/delimitação já se encontram em trâmite e que, para sua conclusão, é necessário pesquisa de campo e coleta de novos dados. Além disso, argumentaram que a motivação dos conflitos fundiários não é a identificação ou revisão das terras Kayapó, mas a falta de controle sobre a ocupação não indígena no entorno delas. (mais…)

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No dia 26 de março de 2012, cerca de 20 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), provenientes das periferias do município de Ecoporanga, norte do Espírito Santo, ocuparam uma área de aproximadamente 02 hectares, a fim de reivindicar a criação de um acampamento permanente no referido  município, bem como denunciar que o imóvel é uma área pública do antigo Patrimônio do Bagre que foi incorporada nas terras da fazenda Vista Alegre.

No dia seguinte à ocupação, outras 80 famílias se juntaram ao grupo inicial.

Breve histórico da área:

Em 1962, esta terra pública foi doada à Igreja Católica, onde foram construídos uma capela, um pequeno vilarejo e um cemitério (atrás da capela). Atualmente, a capela ainda permanece no local. Porém, o vilarejo e o cemitério foram destruídos, desaparecem para dar lugar à plantação de capim. Os familiares que tiveram seus entes enterrados na localidade convivem, todos os anos, em ocasião do dia de finados, com a angústia de não poderem visitar os túmulos e fazerem as orações para seus mortos, uma antiga tradição católica. Sem falar no crime de desrespeito para com os corpos ali sepultados e da conivência do Poder Público que permanece em silêncio sobre o fato, ano após ano. (mais…)

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Confira artigo de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, da CPT Maranhão, sobre os assassinatos no campo em 2012, que já somam 14 pessoas. Violência e impunidade incentivam o capital a manter a violência contra camponeses e camponesas em todo o Brasil.

Diogo Cabral,[1], Pe. Inaldo Serejo,[2]  

1. INTRODUÇÃO

O presente dossiê, baseado num levantamento sobre violências no campo ocorridas em 2012 no Brasil, objetiva apresentar uma série de fatos que exemplificam a real situação do conjunto dos trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, sem terra e outros, historicamente submetidos a um processo de violência em todos os campos (físico e simbólico). Essas violências tornam visível uma série de violações que a União e agentes privados cometem contra esses grupos sociais.

2. VIOLÊNCIAS E OMISSÕES DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO CAMPO

Nos quatro primeiros meses de 2012, o Brasil contabiliza 14 assassinatos de lideranças rurais, camponeses e índios, um aumento de 75%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Esta onda de assassinatos de defensores do Bem Viver se associa com ameaças de morte contra lideranças camponesas, quilombolas, extrativistas e indígenas, num processo coordenado pelo agrobanditismo, com anuência do Governo Federal, que abandonou a política de reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas e passou a investir massivamente no agronegócio, a quem disponibiliza recursos bilionários. (mais…)

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Equipes já estão em campo fazendo vistorias, informa o Programa Municípios Verdes

Além de ter sido aprovada pela Justiça Federal, a assinatura de um acordo no início do ano entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), indústrias de ferro gusa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está apresentando seus primeiros resultados na atividade do Poder Executivo estadual.

Segundo informações encaminhadas ao MPF/PA pelo Governo do Pará, a Sema já enviou equipes a campo para realizar vistorias nas carvoarias fornecedoras de matéria prima para as guseiras.

Segundo o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, a Sema está estruturando um setor de monitoramento da produção do carvão. A secretaria terá o apoio de uma consultoria externa.

Ao procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Queiroz Netto também relatou que o governo estadual está finalizando a elaboração de um plano de trabalho que vai abranger todas as medidas necessárias para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF/PA. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), viaja a Brasília (DF) nesta quinta-feira (17) com a finalidade de conquistar o apoio do governo federal para conter as ocupações de fazendas na região oeste do estado e o bloqueio de estradas na região sul por índios kadiwéu e guarani.

Conforme a Agência Brasil noticiou ontem (14), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) alega que há ao menos 60 áreas não homologadas como terras indígenas que vêm sendo ocupadas por índios de diversas etnias em todo o estado, desde o dia 27 passado.

Segundo a assessoria do governo estadual, Puccinelli vai reunir-se com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Parte dos problemas está relacionada ao julgamento da Ação Cível Ordinária 368-7 pelo Supremo Tribunal Federal, que define os limites das terras kadiwéu. A ação foi ajuizada em 1987 por pecuaristas que afirmam que suas terras estão fora da área, reconhecida em 1903. Procuradores da República e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), contudo, garantem que os 155 mil hectares disputados são território indígena. (mais…)

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Todos os brasileiros agora podem participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) enviando textos, fotos ou vídeos para o site O Futuro que Queremos. Para incentivar o compartilhamento de ideias, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o Comitê Nacional Organizador (CNO) do evento e parceiros lançaram a campanha Eu sou Nós. As contribuições serão exibidas na internet e numa exposição durante a Cúpula dos Povos.

“É uma forma de escutar as pessoas, para que não seja só uma conferência de Chefes de Estado e de Governo, mas que envolva a população”, explica o Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa. As peças publicitárias serão exibidas em TV, rádio, jornais, revistas e em outros tipos de plataformas. “Há um grande investimento em internet porque o Brasil é um dos países com maior quantidade de habitantes conectados.”

Com o conceito desenvolvido pelo Grupo Ogilvy, a campanha conta com a participação de anônimos e famosos, como Gisele Bündchen, Ronaldo, Paulo Coelho, Vik Muniz, MV Bill e Oscar Niemeyer. “A ideia central é fazer com que as pessoas abram mão da própria identidade, comecem a pensar coletivamente e participem da conversa mais importante da história”, explica o Presidente do Grupo no Brasil, Sérgio Amado. (mais…)

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Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, disse hoje (15) que as convenções da organização são “patamar mínimo” de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) – o que, para ela, é “desejável”.

A representante participou na manhã de hoje (15) de audiência pública sobre trabalho escravo, na Câmara dos Deputados.

“A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem ser estabelecidos no âmbito interno do Estado”, disse a diretora.

Sobre a possibilidade de alterações no Artigo 149 do Código Civil brasileiro para a tipificação de trabalho escravo e degradante – como pedem entidades patronais e parlamentares da bancada ruralista para a aprovação da PEC, que, segundo eles, é muito subjetiva -, a diretora da OIT argumentou que não há nenhuma contradição entre as convenções e o código. (mais…)

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A 2ª Vara Federal em Campos aceitou a denúncia do Ministério Público Federal de que os proprietários da Fazenda Lagoa Limpa submetiam os empregados a trabalhar em condições análogas à escravidão. A fazenda fica no município de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e teve origem em uma inspeção feita na Lagoa Limpa em junho do ano passado. Na época, foi constatado que os trabalhadores não dispunham de água potável, instalações sanitárias adequadas e equipamentos de proteção individual, como luvas e botas em quantidade suficiente para todos. Também não havia local adequado para alimentação.

Outra irregularidade flagrada pela fiscalização foi a falta de anotações obrigatórias nas carteiras profissionais em relação aos salários e à duração dos contratos de trabalho.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-15/justica-aceita-denuncia-de-trabalho-escravo-em-fazenda-no-norte-fluminense

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Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Governo, juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho afirmam que o conceito de trabalho escravo e degradante não carece de especificação mais objetiva para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seja aprovada, assim como a possibilidade de expropriação não deve ser um obstáculo à aceitação da proposta. Representantes da Conferência Nacional da Indústria (CNI) e da Conferência Nacional da Agricultura (CNA) discordam e pedem que a legislação brasileira dê segurança jurídica ao patronato. Esse foi o cerne das discussões de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados.

A audiência ocorreu no contexto das negociações para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, de 2003, que tramita há quase dez anos no Congresso e voltou à pauta na Casa. Na última semana, parlamentares decidiram adiar a votação da matéria, que foi remarcada para o próximo dia 22. Líderes da bancada ruralista não concordam com a falta de definição na proposta do que seria considerado trabalho escravo e com a possibilidade de expropriação em locais onde houver funcionários em situação degradante.

“Não há dificuldade de conceituação do que é uma situação degradante”, afirmou a representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti. (mais…)

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O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vai realizar um levantamento sobre a condição econômica dos povos e aldeias indígenas instaladas no Estado.

O objetivo é diagnosticar as principais demandas das comunidades e oferecer assistência técnica e políticas públicas para ampliar as alternativas de subsistência das tribos.

A medida foi discutida na segunda-feira (14/05), em Curitiba, durante encontro realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que reuniu representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Funai, Emater, secretarias estaduais da Agricultura, Educação e de Relações com a Comunidade.

“Precisamos dar subsistência às famílias indígenas que vivem em áreas demarcadas e não demarcadas, para por fim a esse processo de viver apenas de cestas básicas. Este breve estudo vai delimitar as necessidades de cada comunidade”, afirmou Hamilton Serighelli, assessor especial do governo para Assuntos Fundiários.  (mais…)

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