Fundo Amazônia na pauta da sociedade civil

Aconteceu, de 20 a 21 de outubro, em Brasília, um Seminário de discussão sobre o Fundo Amazônia. Criado para favorecer a política nacional de combate ao desmatamento, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES e capta recursos sob o título de doação, de governos estrangeiros para investimentos em ações de prevenção, monitoramento ao desmatamento e promoção da conservação e uso sustentável das florestas no bioma Amazônia (Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008). Já possui arrecadação junto aos governos alemão e norueguês, com projetos sendo implementados.

O Seminário de Brasília, realizado pelo Instituto Socioambiental – ISA, contou com 27 instituições da sociedade civil. Seus objetivos foram de fazer um balanço qualitativo da participação da sociedade civil no Fundo, atualizar a agenda destes atores com o Comitê orientador do Fundo Amazônia – COFA e rever estratégias de articulação para garantir a qualidade e a transparência do diálogo entre a sociedade civil e o Banco visando, principalmente, o acesso aos recursos. A importância do evento está, justamente, na busca pela transparência do destino e do uso do Fundo.

Também estiveram presentes os representantes do Ministério do Meio Ambiente, através do Diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, Mauro Oliveira Pires, e da Gerente do Fundo Amazonia no BNDES, Cláudia Costa.

É com este mote da transparência e legitimidade que, para a Comissão Pró-Índio do Acre – CPI/Acre, representada pela coordenadora do Programa de Política Pública e Articulação, Vera Olinda, “o seminário foi muito proveitoso, primeiro porque permitiu que a CPI/Acre se atualizasse na amplitude de sua visão e na forma de operacionalização do Fundo Amazônia no BNDES”. A oportunidade foi de interagir com organizações da sociedade civil de várias partes do Brasil, pois “todas elas, as que já foram financiadas ou as que ainda não acessaram o Fundo, demonstraram muita disposição em colaborar com uma nova matriz para a Amazônia, que é a sustentabilidade, para a qual o Fundo foi estruturado”, diz Vera.

Com os seus mais de 30 anos de construção de conhecimento em conjunto com os parceiros indígenas, de indicativos e incidências nas políticas públicas específicas e de ação concreta nas políticas de demarcação de territórios e de sustentabilidade das Terras Indígenas do Acre, a CPI/Acre, através de sua representante no Seminário, “mostra que a sociedade civil acumula conhecimento, desenvolve tecnologias e possui ações reais e essenciais para a construção desta nova matriz de desenvolvimento na Amazônia”, afirma Olinda.

O Seminário, portanto, foi um momento significativo para a construção desta matriz que precisa ser protagonizada pela sociedade civil junto com o BNDES, uma vez que “fazemos ação pública dando lugar ao local em interação com o nacional e o global, respeitando as populações e seus modos de vida. Isto não é incompatível com as grandes políticas, nem com o crescimento do Brasil”, conclui Vera, enfatizando que quaisquer políticas ou ações para a Amazônia não tem eficiência se não incluir as suas populações.

Para a representante do ISA, Adriana Ramos, “o momento teve fundamental importância para se conhecer as práticas e ações das diferentes organizações da sociedade civil que já receberam financiamentos do Fundo Amazônia e, assim, compreender onde estas experiências enfrentam gargalos para que se possa aprimorar os projetos”. Também foi uma excelente oportunidade oferecida ao BNDES para, da mesma forma, conhecer as experiências e ações desenvolvidas pelas organizações e seus projetos. “Tal conhecimento permite ao Fundo Amazônia uma ampliação de sua capacidade de atuação junto aos projetos, pois é um conhecimento que tem sua base nas comunidades indígenas e tradicionais e, portanto, se diferencia da natureza dos projetos que o Banco já aprovou, enfatiza Adriana”.

Constituição e missão do COFA

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia – COFA é tripartite, formado pelo governo federal governos estaduais e sociedade civil. Cada bloco tem direito a um voto nas deliberações e cada membro tem direito a um voto dentro de seu bloco. Suas atribuições são de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos na aplicação dos recursos. Também são funções do Comitê: garantir a fidelidade das iniciativas apoiadas, determinar diretrizes de aplicação dos recursos em conformidade  com metas, compromissos e políticas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e das diretrizes estratégicas do Plano Amazônia Sustentável – PAS.

As representações do COFA são:

Governo Federal: Ministério do Meio Ambiente e BNDES; Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, a Casa Civil, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Governos Estaduais: os nove estados da Amazônia Legal integram o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento.

Sociedade Civil: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), representado pelo Instituto Socioambiental; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF).

O Governo do Estado do Acre tem seu assento com direito ao voto por ter consolidado seu Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCD). Tem um projeto aprovado no Fundo Amazônia, no valor de 63 milhões, cujas ações estão vinculado ao PPCD do Estado do Acre e às diretrizes do Programa Amazônia Sustentável, PAS.

Procedimentos e visões da sociedade civil

As organizações da sociedade civil presentes no Seminário elaboraram um conjunto de sugestões referentes a procedimentos e visão geral do Fundo Amazonia e o apresentaram à equipe gestora do Fundo Amazonia no BNDES, representada no seminário pela Gerente do Fundo Amazonia no BNDES, Cláudia Costa, e toda a sua equipe, e ao Diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, Mauro Oliveira Pires.

Também estiveram presentes e conheceram as recomendações da sociedade civil, os representantes da Embaixada da Noruega e da GIZ / Governo da Alemanha.

Recomendações produzidas no seminário entregues ao BNDES.

• Definir eixos prioritários, em processos colaborativos com os públicos alvo já definidos como prioritários, e adotar a modalidade de chamadas públicas para promovê-los;
• Priorizar projetos que envolvam mais de uma organização, e que tenham governança compartilhada;
• Promover seminários do COFA com a equipe do FA sobre temas chave (ex: licenciamento ambiental);
• Fomentar sinergia entre os executores por meio de workshops regulares ou temáticos
• Promover ferramentas para permitir o monitoramento colaborativo dos impactos dos projetos;
• Incluir nos custos operacionais do Banco o apoio a uma maior participação da sociedade no FA;
• Incorporar o fortalecimento institucional das organizações da sociedade como uma estratégia para apoiar ações neste sentido, de modo a estimular projetos qualificados da sociedade;
• Aprimorar a comunicação com os proponentes nas diversas fases de tramitação e execução das propostas para que estejam claros e evidentes os entendimentos e decisões sobre o projeto;
• Definir com clareza os casos válidos para utilização dos 20% dos recursos a serem destinados a outros biomas e países.

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