Casos de racismo no futebol são discutidos em audiência pública da Câmara dos Deputados

O evento ocorreu na última quarta-feira (19), na Comissão do Esporte, com o objetivo de debater episódios que tuiveram grande repercussão na mídia nacional e internacional nos primeiros dias do ano

SEPPIR – Com a finalidade de debater os recentes casos de racismo no futebol brasileiro, foi realizada audiência pública na última quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Promovida pela Comissão do Esporte, a atividade teve a participação do assessor Especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, Edson Cardoso.

“Para jogar bola, a população negra teve que lutar muito, mas conseguimos vitórias e um patrimônio extraordinário”, ressaltou Cardoso durante sua apresentação. Ao falar sobre o contexto histórico brasileiro, o assessor citou nomes de destaque como Leônidas da Silva, atleta afro-brasileiro que integrou a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1938, e que exemplifica as conquistas no âmbito dos esportes. “Estamos falando de uma época na qual imperava os ideais de superioridade ariana”, acrescentou.

Na ocasião, o assessor afirmou que no futebol foram alcançados princípios de igualdade e respeito que precisam ser ensinados ao país. “Em outras áreas, continuamos encontrando dificuldades de romper com a hierarquização da diversidade, em que por associar a aparência a valores, a gente tem dificuldade de incorporar talentos e vocações para realizar o que precisa ser realizado”, disse.

Além do gestor da SEPPIR, compuseram a mesa o presidente e o vice-presidente da Comissão, deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Afonso Hamm (PP-RS), respectivamente; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, Maria do Rosário; o integrante da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ronaldo Tolentino; e o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol da Federação Paulista de Futebol (Ceaf/FPF), Marcos Cabral.

Racismo na atualidade
Com relação aos episódios recentes de racismo repercutidos pela mídia nacional e internacional, entre eles as ofensas racistas contra os jogadores Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, e o árbitro Márcio Chagas da Silva, da Federação Gaúcha de Futebol, o assesor afirmou: “Tem racismo no futebol, mas não é na mesma intensidade que em outras áreas. Não quero dizer que não há racismo no futebol. Quero dizer que rompemos com a segregação e com as barreiras, quando comparamos com outros setores da sociedade. Porém, devemos aproveitar esses fatos de discriminação para realizar uma campanha contra o racismo”, sugere.

Nesse contexto, Cardoso cita a proximidade da Copa do Mundo como um fator relevante, a partir da possibilidade de estabelecer cooperações. “Nesse período, os anúncios publicitários tem como referência o futebol. Podemos aproveitar isso e mobilizar agentes parceiros, seja a indústria, comércio, órgãos governamentais”. O assessor ressaltou, ainda, que o âmbito das parcerias pode estender-se às redes sociais, torpedos enviados pelas organizações e demais meios de comunicação.

Copa sem Racismo
Em continuidade aos diálogos, a ministra Maria do Rosário deu destaque ao lema “Copa sem Racismo”, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff. “Se queremos enfrentar as práticas racistas no esporte, devemos combatê-las também em toda a sociedade brasileira”, afirmou a titular da SDH.

Para Rosário, as manifestações racistas nos estádios são consequência dos conceitos discriminatórios inseridos nas instituições e indivíduos. Dessa forma, ela ressaltou a importância de desconstruir as bases do racismo, que são “culturais, econômicas, sociais”.

Durante a audiência pública, a ministra anunciou que o governo federal vai promover campanhas antirracistas, com ênfase na internet. Segundo ela, este vem sendo o “campo do vale-tudo”, no qual são presenciadas incitações ao racismo e demais formas de preconceito.

Lei Geral da Copa
Citada pelos deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Afonso Hamm (PP-RS), a Lei Geral da Copa define as regras do Mundial e prevê acordos do poder público com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), no que se refere à divulgação de campanhas de temas sociais, dentre os quais o combate ao racismo.

Aplicabilidade da lei
Com referência à legislação, Ricardo Tolentino, destacou que o país possui leis suficientes, porém “falta dar efetividade a elas”. O representante da OAB chamou a atenção para as normas mais importantes, como a chamada Lei Caó (7.437/85), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Na ocasião, Tolentino destacou a importância de identificar os torcedores que cometem atos racistas, com consequente responsabilização. Para o representante do Judiciário, as penas aplicadas devem ser rigorosas.

“Com o uso de imagens, teremos a condição de fazer a identificação e responsabilização dos autores”, concluiu, ao defender a necessidade de inserir câmeras em todos os estádios de futebol.

Campanhas estaduais
O representante da Federação Paulista de Futebol, Marcos Cabral, informou as ações realizadas pela entidade no combate ao racismo. Entre elas, a campanha “Racismo, aqui não!”, realizada desde 2006, que tem por objetivo “conscientizar atletas e torcedores de que a  discriminação racial manifestada por atos ou palavras deve contar com o repúdio de todos que lutam por um país melhor”.