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A determinação é para que as 4 mil famílias instaladas no terreno da Ceasa Minas, em Contagem, deixem o local

Alessandra Alves, Estado de Minas

Moradores da Ocupação William Rosa, instalada em um terreno da Ceasa Minas em Contagem, na Grande BH, terão que deixar o terreno. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da primeira instância, cedendo a reintegração de posse para a Ceasa.

No julgamento, o desembargador relator, Luiz Carlos Gomes da Mata, avaliou ter ficado suficientemente demonstrado que a Ceasa sempre exerceu posse efetiva sobre a área, tendo em vista documentos anexados aos autos, e que o terreno invadido faz parte do projeto de expansão das instalações da central.

Agora, a determinação é para que as famílias deixem o local. Os primeiros moradores começaram a montar acampamento na área em 11 de outubro de 2013. Atualmente, cerca de 4 mil famílias vivem no local.  (mais…)

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MPF/TO

O cumprimento de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira,12, na Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, com a participação de representantes do Incra, Consórcio Estreito Energia (Ceste), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ministério Público Federal (MPF) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O objetivo é rediscutir o cumprimento de cláusulas previstas no termo de acordo firmado por Incra e Ceste que estabelecem a execução de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Hidrelétrica de Estreito, construída no rio Tocantins entre os estados do Maranhão e Tocantins.

A procuradora da República no Município de Araguaína, Aldirla Pereira de Alquerque, ressaltou que a atual postura do consórcio demonstra abertura para o debate com o poder público e a sociedade, fundamental para identificar as falhas e omissões ocorridas e assegurar os direitos das famílias impactadas pela implantação da hidrelétrica. (mais…)

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Debate aberto a perguntas da sociedade civil acontece no dia 26 de março, às 18h, em São Paulo

Na noite de 26 de março, quarta-feira, a partir das 18h, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) promove Audiência Pública para debater as propostas d@s candidat@s inscrit@s para ocupar o cargo de Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento é aberto à sociedade civil, sem necessidade de inscrição prévia.

Foram apresentadas cinco candidaturas para o mandato de 2 anos, que se iniciará em junho/2014: Alderon Pereira da Costa, Claudinei Correa, Luiz Tokuzi Kohara, Pedro Javier Aguerre Hughes e Rute Alonso da Silva. A proposta é que @s candidat@s se manifestem sobre os motivos de suas candidaturas, apresentem suas propostas de trabalho e respondam às indagações das pessoas presentes.

A votação da lista tríplice pelos membros efetivos representantes da sociedade civil no CONDEPE ocorrerá no dia 28 de março, às 14h, no mesmo local. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O prazo para submissão de resumos para os Grupos de Trabalho da 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, que será realizada pela ABA de 3 a 6 de agosto em Natal, Rio Grande do Norte foi prorrogado até 18 de março. O GT 14 tem por tema “Antropologia, arqueologia, colonialismo e licenciamento ambiental”. Coordenado por Jorge Eremites de Oliveira (Universidade Federal de Pelotas) e, Carlos Xavier de Azevedo Netto (Universidade Federal da Paraíba), ele vai discutir questão atual e urgente:

A partir dos anos 1990 houve um expressivo aumento da participação de antropólogos, arqueólogos e outros cientistas sociais na realização de trabalhos “de contrato” no Brasil e em outros países da América do Sul. Esta situação é verificada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Saíamos de um regime de exceção (1964-1985) e testemunhávamos o gradual reordenamento do papel do Estado Brasileiro, a retomada do crescimento econômico no âmbito da mundialização do capital, a expansão do ensino superior e a mudança na legislação nacional e internacional ligada, por exemplo, ao licenciamento ambiental, à preservação do patrimônio cultural e aos direitos dos povos indígenas e tribais. A situação é observada na produção de laudos voltados para o licenciamento ambiental de empreendimentos como usinas hidrelétricas, PCH’s, linhas de transmissão de energia, rodovias, mineradoras etc. Neste sentido, a proposta deste GT é a de oportunizar o debate sobre o papel da antropologia, arqueologia e campos afins para o licenciamento de projetos desenvolvimentistas que afetam a vida de povos e comunidades culturalmente diferenciados. Um dos desafios em comum tem sido refletir criticamente sobre a relação entre licenciamento ambiental, colonialismo e ciências sociais, incluindo o papel das agências reguladoras desses licenciamentos, tais como IPHAN, IBAMA e agências ambientais e patrimoniais estaduais.

As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da 29ª RBA.

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Resultado da intervenção das usinas na região mostram que as inundações observadas neste mês podem ser ainda pior no futuro

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Comissão Nacional da Verdade

O depoimento do bispo Dom Tomás Balduíno, 91 anos, uma das lideranças religiosas que apoiou as lutas de camponeses e indígenas em Goiás, fundador do Conselho Indigenista Missionário (1972) e da Comissão Pastoral da Terra (1975), foi colhido nessa quarta-feira (12/03), em Goiânia, pelo grupo de trabalho “O papel das Igrejas durante a ditadura”, da Comissão Nacional da Verdade.

Dom Tomás Balduíno nasceu em Posse, Goiás, no dia 31 de dezembro de 1922, filho de José Balduíno de Sousa Décio, goiano, e de Felicidade de Sousa Ortiz, paulista. Seu nome de batismo é Paulo Balduíno de Sousa Décio. Foi o último filho homem de uma família de onze filhos, três homens e oito mulheres. Ao se tornar religioso dominicano recebeu o nome de Frei Tomás, como era costume.

Segundo ele, “o Golpe foi dado não unicamente derrubando o Estado democrático, mas, como diz, José de Souza Martins, foi dado contra os trabalhadores rurais porque eles achavam que o comunismo vinha por meio dos trabalhadores rurais. Trombas e Formoso*, Ligas, são sinais dessa repressão contra os camponeses.” (mais…)

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O protesto acontecerá hoje, a partir das 18h, com saída do Largo da Batata.

Por Advogados Ativistas

O Mandado de Segurança foi liminarmente indeferido. O Tribunal de Justiça negou todos os nossos pedidos.

Negou o fim do cordão de isolamento;

Negou o fim da tática Kettling;

Negou o fim das ações policiais preventivas contra manifestantes;

Negou o fim das prisões para averiguação;

Negou o respeito às prerrogativas dos advogados;

E negou a liberdade de imprensa, que permite os jornalistas acompanharem e relatarem as detenções.

Em suma, lamentamos profundamente que o Judiciário tenha chancelado as práticas anti-democráticas e inconstitucionais que vem sendo amplificadas desde junho de 2013.  (mais…)

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Tércio Amaral, Diário do Pernambuco

O terceiro dia do Congresso Internacional sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, que este ano é realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Centro do Recife, foi recheado de teses polêmicas de pesquisadores e membros de organizações estrangeiras. Na principal mesa de discussão na manhã desta quarta-feira (12), o relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) no Senegal, Doudou Diéne, destacou a compreensão e reparação ideológica dos crimes contra os direitos humanos no período. Ele chegou a comparar os crimes de tortura dos regimes totalitários na segunda metade do século 20 ao trabalho escravo no país e em colônias americanas.

“O primeiro nível de reparação é o nível moral. É o que vem acontecendo no Brasil com os trabalhos da Comissão de Anistia. São crimes que têm a mesma importância da escravidão. Qualquer fato que tenha que ser resgatado tem que ser escrito na história, de forma objetiva. Essa também é uma reparação, no fato de você buscar o núcleo da história e escrever nos livros de história”, disse Doudou no encontro. Segundo ele, uma boa estratégia de reparação é na construção de monumentos que tenham “vida”, ou seja, que se integrem aos espaços urbanos ou de convivência.

“Não é aquele monumento em que o político faz um discurso uma vez ao ano. É uma noção de memória diferente. Tentar mostrar a importância desse monumento pela raiz”, defendeu. “Temos que ter a segurança que o que aconteceu em termos de tortura e de escravidão não aconteça novamente”, completou.  (mais…)

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O valor será implementado em cumprimento ao Plano Básico de Revitalização do Componente Quilombola, elaborado pela Fundação Palmares, a fim de compensar os impactos ambientais da construção do Contorno Ferroviário de Camaçari

Mara Karina, FCP

Vitória para a comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho/BA. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assinou um termo de compromisso com a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) que destina R$ 38 milhões para ações de mitigação e compensação dos impactos ambientais provocados pela construção do Contorno Ferroviário de Camaçari, na região.

O recurso será executado pela universidade em cumprimento ao Plano Básico de Ambiental do Componente Quilombola, apresentado pelo DNIT, avaliado e aprovado pela Fundação Cultural Palmares – MinC, durante os processos de Estudo de Impacto Ambiental para construção da ferrovia. (mais…)

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