SDH – Nos dias 29 a 31 de Janeiro de 2014, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitam as regiões atingidas pela Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada na divisa das cidades de Abdon Batista e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

O objetivo da missão é averiguar in loco as denúncias trazidas ao Conselho e à Ouvidoria, bem como construir medidas alternativas para a superação dos problemas que envolvem o empreendimento.

Em duas reuniões realizadas em Brasília no mês de novembro de 2013, a Deputada Estadual Luci Choinacki e os representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi, apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento, em especial, no processo de negociação com os atingidos.

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Na data de hoje, 24 de janeiro de 2014, completam-se cinco anos da morte de Manoel Mattos e da espera de seus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira por justiça.

Após tanto tempo, no ano de 2013 houve um grande avanço para a resolução do caso, com a designação da data do julgamento dos acusados pelo crime. Entretanto, a sessão do Tribunal do Júri, inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, já foi adiada duas vezes.

Na primeira ocasião, o adiamento decorreu da ausência de quórum legal de jurados para a instalação dos trabalhos. Dos dezoito jurados intimados, sete pediram dispensa, o que evidencia o poder de intimidação que os algozes de Manoel Mattos ainda ostentam na região. O segundo adiamento ocorreu por força de medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a suspensão da sessão, em apreciação a pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelos assistentes de acusação. (mais…)

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Por Karina Vilas Bôas, da Página do MST

O MST denuncia a atuação de “milícias”, seguranças fortemente armados, identificados como funcionários da empresa Servitel, que estão atuando para intimidar, coagir e ameaçar trabalhadores rurais no acampamento que fica às margens das fazendas conhecidas como Furnas e Corgo Fundo, localizadas em Nova Andradina.

A maior preocupação do movimento é com as famílias, homens, mulheres e crianças que estão acampadas nesta área à espera de suas terras, se sentindo ameaçadas e inseguras. O Incra vistoriou as fazendas diversas vezes e as mesmas  foram consideradas improdutivas.

Na terça-feira (21/01), dirigentes do MST estiveram na sede do INCRA/MS e formalizaram a denúncia para o superintendente adjunto, Celso Menezes e para o ouvidor agrário, Sidney Almeida e agora aguardam as providências que serão tomadas pelos órgãos. (mais…)

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Do TST, na Página do MST

Um produtor rural de Minas Gerais que descumpriu normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho e aliciou trabalhadores foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) para restabelecer a sentença que condenara o produtor, mas reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão para R$ 200 mil, por julgá-lo excessivo.

O MPT ajuizou ação civil pública a partir da instauração de procedimento preparatório contra a C. C. E. A. e A. Ltda., denunciada por violações a direitos trabalhistas. O proprietário da F. E. estava entre os principais fornecedores de cana à usina e foi objeto de inquérito civil público no qual se constatou aliciamento de trabalhadores – que eram contratados no Maranhão e na Bahia para trabalhar em Limeira do Oeste (MG) sem a observância dos procedimentos próprios – e constantes violações a normas de segurança e medicina do trabalho. (mais…)

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MAB – Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Governo Estadual da Paraíba aprovaram, nesta quinta-feira (23), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para minimizar os problemas da população atingida pela barragem de Acauã.

Reunidos com lideranças do MAB na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em João Pessoa, a chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilhermina Oliveira, e a secretária de Desenvolvimento Humano, Ana Paula, se comprometeram em criar, até o dia 24 de fevereiro, um GT que envolverá diversos órgãos do governo para buscar solucionar as violações de direitos humanos ocasionadas pela barragem de Acauã.

O GT envolverá a Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Instituto de Terra e Planejamento Agrícola, CEHAT, Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, Secretaria de Saúde, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) como convidados. (mais…)

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Arquivos e links para realização de oficinas com comunidades indígenas e tradicionais sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O material está disponível para download como incentivo à promoção desse debate por comunidades indígenas e tradicionais, organizações governamentais e não governamentais, escolas, universidades e todos que tenham interesse no tema.

Versão online da apresentação da oficina

Apostila da oficina

 Versão offline da apresentação da oficina

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Funai – Aumenta o número de famílias cadastradas no programa de reforma agrária do Incra que devem sair da Terra Indígena Awá. Até o momento, 62 famílias fizeram o cadastramento, acelerando essa etapa da desintrusão.

Nesta quinta-feira (23/1), Incra e INSS instalaram posto de atendimento no povoado de Cabeça Fria, município de São João do Caru (MA), para facilitar o acesso das famílias notificadas ao cadastro no programa de reforma agrária. Grande parte dos moradores que deve se retirar da área compareceu ao local com documentos pessoais e a notificação necessários para o cadastro. Somente em Cabeça Fria, foram cadastradas 42 famílias, que agora devem passar por uma seleção que identificará quem poderá ser reassentado.

Algumas famílias não conseguiram fazer o cadastro por falta de documentos como o CPF. Na próxima semana, uma nova equipe do Incra estará na região para fazer a documentação desses moradores para possibilitar sua inclusão no processo. (mais…)

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Por Daniela Chiaretti, O Valor

Uma área quase do tamanho do Brasil pode estar degradada até 2050 se as terras no mundo continuarem sendo manejadas com práticas não sustentáveis, como acontece atualmente. Essa é a mensagem principal de um relatório divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a agência ambiental da ONU.

O estudo “Assessing Global Land Use: Balancing Consumption with Sustainable Supply” diz, no título, qual será o desafio da agricultura nas próximas décadas – equilibrar a demanda de uma população em crescimento com fornecimento sustentável. O relatório foi produzido pelo Painel Internacional de Recursos, um grupo formado em 2007 e que reúne 27 pesquisadores internacionais, 33 governos e outras organizações.

Por trás da ameaça de degradação estão também níveis “insustentáveis e desproporcionais de consumo”, diz o estudo, que analisa alimentos, biocombustíveis e fibras como o algodão. (mais…)

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Vias de Fato

Novamente o Movimento Quilombola do Maranhão denuncia à Sociedade Brasileira a omissão dos governos federal e estadual na resolução dos conflitos que envolvem comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

O senhor Catarino dos Santos Costa, liderança do território quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia (MA) está mais uma vez ameaçado de morte por invasores do referido território quilombola.

Segundo testemunhas, no dia 16 de janeiro do ano em curso o senhor Baltazar Garcia, Secretário Municipal de Finanças do município de Palmeirândia teria dito que MATARÁ o senhor Catarino dos Santos Costa caso este tente impedi-lo de prosseguir com a invasão do território quilombola.

O processo de titulação do território quilombola Cruzeiro tramita no INCRA – MA desde março de 2008. Em função da demora injustificada do INCRA em concluir o processo de Titulação, em 2010, o Ministério Público Federal do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para que o INCRA fosse obrigado a concluir o procedimento de Titulação do referido Território. (mais…)

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Indígenas pediram apoio para cancelamento de liminares e demarcação de terra

MPF – A subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, representando a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e comunidades tradicionais), recebeu cerca de 35 líderes indígenas da etnia Tupinambá na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, nesta terça-feira, 21 de janeiro.

Os indígenas vieram a Brasília solicitar ao MPF ajuda necessária para a resolução dos problemas relacionados à demarcação de suas terras. A demanda principal dos indígenas é pelo apoio no que diz respeito as liminares de reintegração de posse que tramita no Superior Tribunal de Justiça e ameaça a expulsão das famílias da terra, situada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no estado da Bahia.

O Ministério Público Federal firmou o compromisso de buscar meios para ajudar na problemática dos Tupinambás. Maria Eliane disse que entrará em contato com o procurador da República de Ilhéus e também com o desembargador do Tribunal Regional Federal além de conversar com os relatores do processo.

Histórico – em 2010 a justiça federal concedeu liminar determinando que os indígenas Tupinambás desocupassem a área onde habitavam. Em março daquele ano o mandato foi cumprido, e meses depois eles voltaram a ocupar a terra indígena, que fica dentro da fazenda Gavião. A pedido da Funai, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região suspendeu nove liminares concedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. Um estudo da Funai, que reconhece a terra como sendo tradicionalmente indígena, foi entregue ao Ministro da Justiça. O indígenas lutam pela derrubadas da liminares e também pela demarcação da terra.

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