MPF RS

Nesta semana, foi concluído o julgamento dos recursos de apelação contra a decisão do juiz federal de Erechim que, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal, condenou a Funai e a União a prosseguir o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto e ao Incra e ao Estado do Rio Grande do Sul a promover o reassentamento ou indenização dos colonos no processo nº 5003707-08.2012.404.7117.

De acordo com os desembargadores federais, a demora da Funai para delimitar e demarcar a terra indígena é excessiva, uma vez que já passados mais de 10 anos desde o início dos trabalhos.

Acolhendo pedido do procurador do Estado Rodinei Candeia, o tribunal decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia, neste processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Para o procurador da República que acompanha o caso em Erechim, Ricardo Gralha Massia, a decisão não é plenamente satisfatória, pois deixa desassistidos os agricultores, que necessitarão de outra ação judicial para serem indenizados.

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Por Patrícia Bonilha, no Cimi

Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram hoje (28) uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Com uma infra estrutura que conta com vários colchões, camas, rádio e alguns veículos, os policiais se instalaram na área reivindicada pelos indígenas e, desde 2009, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território tradicional indígena.

O fato causou indignação no povo Tupinambá, que havia feito a retomada destas fazendas em agosto de 2013. “Nunca pedimos base policial aqui, até mesmo porque não há conflitos na área. O que nós queremos é que devolvam as nossas terras. Há quase cinco anos esperamos que o Ministro da Justiça tire da sua gaveta e assine a portaria declaratória que reconhece os nossos direitos”, afirma Magnólia Tupinambá, diretora da escola indígena. (mais…)

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Órgão intensificou sua atuação nos últimos anos

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Por Gleice Antonia de Oliveira

Acabo de falar com Angelisson Japi’i Tenharin e Nilcelio, que estão na Aldeia Marmelos, e eles expressam forte preocupação com as ameaças que continuam recebendo e também com o fato de até o presente momento o Governo Federal não ter se posicionado sobre as reivindicações apresentadas.

A situação é preocupante pois sabe-se que pessoas que participaram da manifestação no dia de Natal passado (quando incendiaram repartições públicas, carros, barcos etc) fizeram reunião para se organizar, se armar e dar seguimento às ações contra os índios. Esse tipo de notícia chega às aldeias e deixa todos ainda mais nervosos e sem tranquilidade.

Também vale registrar que mesmo tendo recebido alguns gêneros alimentícios básicos (conforme determinação do Ministério Público) e que já começam a rarear, não poderão seguir muito tempo mais sem comprar anzóis para pescar e comendo apenas arroz e feijão.

A fala de Nilcelio Jiahui é clara: “Não queremos guerra, não queremos morte, não queremos conflito, mas desejamos a paz em nossos territórios que preservamos e vivemos em harmonia com a floresta amazônica e a fauna e flora deste país…”

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Região passa por surto de doença que atinge principalmente as crianças; recomendação pede o envio de aeronaves para remover pacientes em situação mais grave

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28 de janeiro de 2014

20 Havendo, pois, acabado de fazer expiação pelo santuário, e pela tenda da congregação, e pelo altar, então fará chegar o bode vivo.

21 E Arão porá ambas as suas mãos sobre a cabeça do bode vivo, e sobre ele confessará todas as iniquidades dos filhos de Israel, e todas as suas transgressões, e todos os seus pecados; e os porá sobre a cabeça do bode, e enviá-lo-á ao deserto, pela mão de um homem designado para isso.

22 Assim aquele bode levará sobre si todas as iniquidades deles à terra solitária; e deixará o bode no deserto.

(Levítico 16: 20-22)

Como lembra o teólogo e professor da Universidade Católica de Brasília, José Lisboa de Oliveira, a metáfora do bode expiatório se origina em um episódio narrado no livro do Levítico. Conforme a narrativa, na festa judaica do Yom Kippur (o Dia da Expiação na Torah), um bode era sorteado e, após “receber sobre si a confissão de todas as culpas do povo, era deixado só no deserto”. Com o passar do tempo, tal metáfora passou a simbolizar a pessoa que é escolhida – muitas vezes arbitrariamente – por um grupo para levar a culpa por uma situação negativa pela qual tal pessoa não é responsável. Trata-se, assim, “de um mecanismo de defesa coletivo irracional geralmente praticado sem provas, sem constatação de fatos reais e sem que a vítima tenha realmente cometido o crime”, cujo objetivo é “livrar a comunidade da responsabilidade pelo que nela acontece” ao condenar quem não praticou o crime (ver aqui).

Esse mecanismo de despistar a atenção na direção de um bode expiatório foi acionado como um estopim para a destruição do patrimônio público da FUNAI e da SESAI em Humaitá/AM por populares em tese revoltados pela não investigação do desaparecimento de três pessoas residentes naquele município e nos municípios vizinhos de Manicoré e Apuí, em um trecho da rodovia Transamazônica (BR-230) que corta a Terra Indígena Tenharim Marmelos. Tal desaparecimento foi imediatamente atribuído por portais de notícias locais aos Tenharim, supostamente incitados à vingança e à violência por uma postagem no blog da Coordenação Regional Madeira da FUNAI: o obituário do cacique Ivan Tenharim, redigido pelo então Coordenador Regional da FUNAI, Ivã Bocchini, no qual se mencionava a possibilidade do cacique não ter sido meramente vítima de um acidente de moto, quando voltava do distrito de Santo Antônio do Matupi para a sua aldeia. Referidos portais de notícia se apropriaram de modo indevido de imagens do IEB disponíveis na Internet, que retratam Ivã Bocchini participando de uma atividade de formação de gestores públicos e lideranças indígenas em Porto Velho/RO, e as manipularam acrescentando a legenda: “o culpado é ele” – e a disseminaram amplamente como ilustração das suas teses. (mais…)

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Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Nesta semana, foi concluído o julgamento dos recursos de apelação contra a decisão do juiz federal de Erechim que, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), condenou a Funai e a União a prosseguir o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto e ao Incra e ao estado gaúcho a promover o reassentamento ou indenização dos colonos no processo nº 5003707-08.2012.404.7117.

De acordo com os desembargadores federais, a demora da Funai para delimitar e demarcar a terra indígena é excessiva, uma vez que já passados mais de 10 anos desde o início dos trabalhos.

Acolhendo pedido do procurador do Estado Rodinei Candeia, o tribunal decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia, neste processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Para o procurador da República que acompanha o caso em Erechim, Ricardo Gralha Massia, a decisão não é plenamente satisfatória, pois deixa desassistidos os agricultores, que necessitarão de outra ação judicial para serem indenizados.

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Por Wesley Lima, da Página do MST

Cerca de 650 trabalhadores rurais Sem Terra, moradores de assentamentos e acampamentos do município de Guaratinga (BA), localizado na região do extremo sul baiano, se mobilizaram e ocuparam nesta terça-feira (28/01) a Prefeitura Municipal.

Os agricultores reivindicam financiamento público para melhorar as condições de ensino nas comunidades rurais.

Os MST encontra-se mobilizado na Prefeitura e aguarda uma resposta às denuncias realizadas da atual gestão administrativa do município.

A polícia militar está no local tentando negociar a desocupação, mas os trabalhadores resistem e não possuem perspectiva de saída.

De acordo com os trabalhadores, esta ação ocorre por conta das péssimas condições das estruturas físicas das escolas do campo, que estão fragilizando o processo metodológico adotado pelos educadores, e em conseqüência o aprendizado.

Além disto, as estradas que deveriam facilitar o deslocamento das crianças até a sede municipal encontram-se sem nenhuma manutenção, cheias de buracos, o que preocupa muitos familiares. (mais…)

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Divulgação em dois veículos de comunicação de Humaitá é investigada. Incitação à violência aos indígenas também é apurada na área criminal.

G1 AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar a propagação de mensagens com conteúdo discriminatório, preconceituoso ou que incitavam a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas no Sul do estado, principalmente contra a etnia Tenharim. De acordo com órgão, dois veículos de comunicação de Humaitá, a 590 km de Manaus, são investigados.

Segundo o MPF-AM, o caso também está sendo apurado sob o aspecto criminal. Outros detalhes sobre as investigações ainda não podem ser divulgados, conforme a assessoria. “Assim que o caso tiver uma posição mais conclusiva, seja no âmbito cível ou no criminal, daremos ampla divulgação para a medida eventualmente adotada”, informou o órgão em nota.

A recomendação pediu a retirada de publicações e de novas mensagens em redes sociais, portais de notícia e outros veículos de imprensa nas cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, situadas no Sul do Amazonas. Um material chamado de “manifesto de moradores de Santo Antônio de Matupi” também foi alvo do Ministério Público. De acordo com o órgão, o manifestado [manifesto], reproduzido em um site de notícia, trazia reivindicações que pediam uma espécie de isolamento dos povos indígenas. O manifesto declarava ser contra a permanência de etnias indígenas nas escolas da comunidade e pedia o afastamento das aldeias da margem da Rodovia Transamazônica (BR-230). (mais…)

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos em uma emboscada na região rural deste município mineiro, completa hoje (28) dez anos. O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município, localizado no noroeste de Minas Gerais Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados.

“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes. (mais…)

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