A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania apóia a candidatura de Leonardo Sakamoto para o posto de Relator Especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Ele concorre à vaga aberta com a saída da advogada armênia Gulnara Shahinian, que ocupa o cargo desde 2008.

Sakamoto é jornalista, doutor em Ciência Política e coordenador da ONG Repórter Brasil, que desde 2001 desempenha relevante papel no combate ao trabalho escravo, promovendo ações de prevenção, análise e reflexão sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil.

O trabalho escravo é tema que desperta grande interesse internacional, e que persiste em muitos países, como no Brasil. A Declaração Universal de Direitos Humanos (1945) prevê em seu artigo 4º que: “Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.”

A cidade de São Paulo é o primeiro município a instituir uma comissão de erradicação do trabalho escravo. Sua primeira reunião deverá ocorrer na semana nacional de combate ao trabalho escravo.

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José Carlos Oliveira, Agência Câmara

O novo Código de Mineração (PL 5807/13) em análise na Câmara dos Deputados pode ser aprovado no primeiro semestre deste ano. A expectativa do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, ele acredita que a proposta não terá dificuldades de ser aprovada na comissão especial e no Plenário da Câmara.

O atual marco regulatório do setor mineral (Decreto-Lei 227/67) está em vigor desde 1967 e, para adequá-lo à modernização e ao crescimento da atividade, o Executivo enviou uma proposta em junho do ano passado, que passou por várias alterações na comissão especial da Câmara.

Só os deputados apresentaram 372 emendas. Outras centenas de sugestões surgiram nas quase 40 audiências públicas que ouviram, em todas as regiões do País, cerca de 300 palestrantes, representando empresários, trabalhadores, mineradores e governantes. O relator acatou várias dessas sugestões. A proposta original do Executivo chegou à Câmara com 59 artigos e o substitutivo da comissão especial já tem quase 130. (mais…)

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Combinação de interesses de garimpeiros, madeireiros e também dos índios transforma em ‘barril de pólvora’ região com embates no sul do Amazonas

Por José Maria Tomazela, enviado especial de O Estado de S.Paulo

HUMAITÁ (AM) – A combinação de garimpos, madeireiras e reservas indígenas com a quase ausência do Estado transformam a região sul do Estado do Amazonas numa área de conflitos. Em 25 de dezembro, revoltada com o desaparecimento de três homens numa área indígena da Transamazônica, uma multidão queimou veículos, barcos e instalações de atendimento ao índio em Humaitá, a 675 km de Manaus. Madeireiros se armam no distrito de Santo Antônio do Matupi, vizinho da Terra Indígena Tenharim Marmelos, depois que os índios anunciaram que vão reconstruir pedágios incendiados.

Os indígenas se preparam para reagir caso haja novo ataque. “Estamos lidando com um barril de pólvora”, disse o prefeito de Humaitá, Cidenei Lobo do Nascimento (PMDB). Cerca de 600 guerreiros tenharins, parintintins e jiahuis estão prontos para o confronto. “Da outra vez não reagimos para evitar sangue, mas índio não tem medo e, se tiver um ataque, nossa reação vai ficar para a história”, afirmou Aurélio Tenharim, na presença do comandante militar da Amazônia, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, os índios vão se defender com arcos, flechas e tacapes, mas o serviço de inteligência do Exército apurou que eles também têm armas de fogo.

O pedágio é pano de fundo de um explosivo conjunto de interesses. O distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, ao lado da reserva dos tenharins, tem a maior concentração de serrarias do Estado. Além das 36 madeireiras legalizadas, há dezenas clandestinas. A terra indígena guarda imenso depósito natural de madeira nobre. Para o bispo de Humaitá, d. Francisco Merkel, os madeireiros estão no centro de uma campanha contra os índios porque querem a madeira da reserva. “Isso teve peso na revolta, pois muitos aproveitaram a situação dos desaparecidos para colocar à frente interesses econômicos.” (mais…)

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Andreia Verdélio, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil no Maranhão, Mário Macieira, disse que recebeu denúncia de tortura a detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele teme que a situação carcerária no Brasil caia novamente no esquecimento, como aconteceu em ocasiões anteriores. Macieira participou hoje (13) de reunião com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

A reunião contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e de magistrados. A diligência dos senadores em São Luís tem objetivo de verificar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Foi uma reunião positiva e os senadores tiveram oportunidade de ouvir uma parte representativa da sociedade, que tem visão muito clara do que ocorre nos presídios”, disse Macieira.

Macieira apontou três problemas para a crise prisional no estado. Um deles é a terceirização da segurança nos presídios. “A falta de agentes penitenciários concursados é uma porta aberta para a corrupção, a violência e o tráfico nas unidades prisionais”. Ele conta que, após a entrada da Polícia Militar em Pedrinhas, recebeu inúmeras denúncias de maus-tratos, tortura e presos alvejados por bala de borracha. (mais…)

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Permanência em Humaitá (AM) visa reforçar segurança local em razão dos conflitos entre moradores e índios da reserva Tenharim

Daiene Cardoso – Agência Estado

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Desembargadora Kenarik Boujikian pasma até agora com  a surpresa da governadora do Maranhão com a crise no sistema prisional no Estado

Por Conceição Lemes, Viomundo

Nos últimos dias, as atrocidades no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Maranhão, ganharam o noticiário. Em 17 de dezembro de 2013, quatro presos foram assassinados, sendo três decapitados. Ao todo, desde o início de 2013, 62 detentos foram mortos no estado .

Essas tragédias, porém, não são exclusividade de Pedrinhas nem do Maranhão. Elas se repetem em presídios de todo o Brasil.

Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registrou, de fevereiro de 2012 a março de 2013, 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos do País, além de 2.772 lesões corporais. Uma média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios. (mais…)

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Fazendas, vilarejos e posseiros serão retirados da área por ordem judicial. Operação para retirada dos posseiros já dura uma semana.

Do G1 MA

Os representantes da Funai e do Ibama já estão identificando as área da Amazônia Maranhense de onde serão retirados os posseiros que ocupam as terras da reserva indígena Awa-Guajá, próximo à cidade de São João do Caru, no Maranhão. A operação para devolver  as terras de uma das últimas tribos nômades do país já dura uma semana.

Os agentes passaram o último fim de semana sobrevoando a terra indígena, identificando fazendas, vilarejos e posseiros que, por ordem da Justiça Federal, devem ser retirados da reserva, no sudoeste do estado. A ação é coordenda pela Secretaria Especial da Presidência da República.

Nesta semana, o governo federal deve enviar oficiais de Justiça para notificar os posseiros ilegais. De acordo com o Incra, lotes vazios da reforma agrária serão usados para assentar as famílias que serão retiradas das terras indígenas (veja reportagem no vídeo).

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O Terra

Funcionários de um restaurante japonês do tradicional bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, estariam usando um uniforme com um símbolo que remete ao nazismo. O Restaurante & Temakeria Narita virou centro de uma polêmica no último sábado após uma cliente publicar nas redes sociais uma fotografia com o novo uniforme do estabelecimento, contendo “Parteiadler”, símbolo usado pelo Terceiro Reich na Alemanha (1933-1945). (mais…)

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Ministério Público Federal na Bahia

O documento, assinado pelo MPF e MP/BA, reúne indagações, aponta pendências a serem sanadas e emite recomendações relativas aos estudos e planos ambientais do empreendimento, que devem ser observadas antes da eventual concessão da licença de implantação pelo Instituto.

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