Nas vésperas do recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a reintegração de posse da chamada Fazenda Remanso, uma das 14 que estão localizadas na Terra Indígena Yvy Katu. O STF baseou-se na Súmula 479 e anulou a medida anteriormente concedida pelo TRF -3.

Trecho final da decisão, de 26 de dezembro de 2013:

“[…] A essa convicção indicativa da ausência de fumus boni iuris em prol do autor da reintegração soma-se a impressão nítida de que o cumprimento da ordem acarretará o aprofundamento da situação de conflito, com consequências irreversíveis à ordem e à segurança. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da decisão proferida pelo TRF-3 no agravo de instrumento 0028958-20.2013.4.03.0000/MS. Comunique-se, com urgência, inclusive via fax. Publique-se”.

Mas informações jurídicas AQUI.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Anderson Santos.

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A POLÍCIA FEDERAL informa que as peças encontradas ontem no local periciado, estão sendo submetidas a novos exames periciais para identificação da numeração, sendo que, aparentemente trata-se de um veículo VW, GOL, cujos dados já estão sendo pesquisados junto a VW do Brasil .

Também foi encontrado no local uma caixa de medicamento, que poderia ser de uma das vítimas.

As equipes continuam vasculhando a região à procura dos desaparecidos.

Mais policiais e equipamentos serão encaminhados para o local, na tentativa de agilizar as buscas.

Por tratar-se de localidade de difícil acesso, as investigações demandam maior trabalho, tempo e mais atenção dos policiais que estão atuando no caso.

Solicitamos às comunidades de Humaitá, Apui e Santo Antônio do Matupi, que mantenham os ânimos serenos, para que a polícia possa concentrar seus esforços na investigação do caso. (mais…)

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Márcio Azevedo, O Terra

A Justiça Federal no Amazonas vai enviar à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) uma cópia do processo sobre os conflitos que ocorrem no município de Humaitá, a 600 quilômetros de Manaus. A informação está numa nota emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O conflito na terra indígena Tenharim Marmelos será relatado à CIDH para que o órgão internacional tome ciência dos fatos envolvendo possíveis violações aos direitos humanos. A comissão deve analisar se a postura do Estado brasileiro no caso descumpre obrigações assumidas em tratados e compromissos internacionais junto às organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA), dos quais o Brasil é signatário.

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Há lacunas significativas que a comissão pode ajudar a preencher, como localizar os restos mortais dos guerrilheiros executados no Araguaia

Por Mauricio Santoro*, iG São Paulo

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Por Lydia Cintra, da Super Interessante, na Página do MST

No último dia 12, pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e cidadãos se reuniram em Brasília em encontro promovido pelo Ministério Público Federal e expuseram suas visões sobre os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4-D.

Os agrotóxicos ganharam destaque especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial, com investimentos massivos em armas químicas. Muitos dos produtos desenvolvidos para conflitos foram posteriormente destinados à agricultura. Um dos exemplos mais emblemáticos é o agente laranja, usado como desfolhante pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (1959-1975). Quando pulverizado nas densas florestas vietnamitas, arrancava as folhagens das copas das árvores e aumentava o campo de visão dos soldados norte-americanos. Um dos seus princípios ativos é justamente o 2,4-D, autorizado no Brasil em plantações como arroz, cevada, café, cana-de-açúcar, milho, soja e trigo.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, Mestre em Economia Rural e Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), esteve presente no encontro. Melgarejo é representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela aprovação de transgênicos no Brasil, e faz parte do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do MDA. (mais…)

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Por Telma Monteiro*, para o Correio da Cidadania

Para fugir um pouco do formato tradicional de retrospectivas e perspectivas, optei por abordar as violações dos direitos humanos. Selecionei fatos que engolfaram a Amazônia, como os projetos hidrelétricos em processo de licenciamento e em construção; plantas de mineração; tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional; o vai e vem das ações civis públicas no judiciário; a mobilização indígena. São temas que continuarão e recrudescerão em 2014.

Como os acontecimentos se sucederam numa cornucópia de violações, optei por dividir em duas partes a análise, para não correr o risco de cansar os leitores.

“Justiça já” será o mote do próximo ano e é fácil visualizar de antemão o acirramento de conflitos e de guerras jurídicas entre Ministério Público e governo. Mais projetos de mineração e estudos de aproveitamentos de bacias hidrográficas estão sendo planejados nos rios amazônicos do Brasil e dos países vizinhos. Mas os questionamentos das ilegalidades que cercam todo esse aparato do governo federal têm sido cada vez mais incisivos por parte do Ministério Público. Nunca se viu, desde a Constituição de 1988, tantas ações civis públicas, num único ano, com a participação maciça de procuradores na busca incansável de justiça para o meio ambiente e as minorias. (mais…)

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Pela A.C.P.I* ,  em 06/01/2014

Este início de ano Brasília ficou mais rica social e culturalmente, pois a Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma decisão histórica (publicada no último dia 16 de dezembro de 2013) por meio de sentença judicial conferindo novos rumos para a questão indígena no Distrito Federal, principalmente no que toca à efetivação de direitos, visibilidade e combate ao preconceito.

Esse dia ficará marcado na história e na memória da cidade Capital do Brasil, quando finalmente foram reconhecidos os direitos territoriais da comunidade Tapuya-Fulni-Ô do Santuário dos Pajés sobre parte da área ocupada da antiga Fazenda Bananal, situada no setor noroeste de Brasília. Com base em diversos laudos e pareceres técnicos da FUNAI, inspeções judiciais e demais provas, o Juiz Federal da 2ª Vara, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz reconheceu que a ocupação indígena dos Fulni-Ô Tapuya do Santuário dos Pajés nas imediações do Plano Piloto de Brasília se trata de terra tradicionalmente ocupada nos moldes do Artigo 231 da Constituição Federal. (mais…)

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Por Conceição Lemes, em Vi o Mundo

Stephan Schmidheiny, magnata suíço, empresário audacioso, filantropo, fundador da Avina, fundação que atua na América Latina e tem, no Brasil, entre seus parceiros ilustres a ex-senadora ex-ministra Marina Silva, atualmente filiada ao PSB, e o teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff.

Reportagens elogiosas tanto na mídia internacional quanto na nativa amplificavam ainda mais o retrato positivo de Schmidheiny, atualmente com 65 anos. Matéria da revista Época, publicada em 30 de outubro de  2003, ilustra-o bem:

Cada vez mais os empresários orgulham-se de suas ações beneméritas, destinando parte dos lucros ou um lote generoso de suas ações para fundações de desenvolvimento social. Mas nenhum desses capitães de indústria teve a ousadia do magnata suíço Stephan Schmidheiny, de 55 anos. O que ele doou a uma fundação recém-criada são suas próprias empresas. O conglomerado GrupoNueva, baseado na Costa Rica, com tubos de plástico, material de construção, plantações de palmito e 300 mil hectares de floresta para a produção de madeira certificada, tem um patrimônio de US$ 2,2 bilhões. Desde outubro, o controle acionário do império virou propriedade de uma nova entidade, a Viva Service, cuja finalidade é sustentar a Avina, uma fundação que financia projetos sociais e ambientais em 12 países latino-americanos.

 No entanto, no mundo inteiro, essa imagem não era compartilhada pelas milhares de vítimas do amianto – a fibra assassina — e seus familiares. (mais…)

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Por unanimidade, desembargadores do TJERJ anulam licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé, em área de alto potencial arqueológico e vulnerável a inundações. 

Por João Batista,  em Direito Ambiental.com

No dia 11/12, por unanimidade três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anularam a ilegal licença ambiental concedida sem critérios ambientais e respeito as leis pelo Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) que irregularmente ”legalizava” a construção de um gigantesco aterro sanitário em Magé.

A mais alta corte do Poder Judiciário fluminense entendeu que há várias e sérias omissões e irregularidades no projeto apresentado e na licença que estava sendo concedida pela SEA para o tal aterro. A conclusão unânime foi de que havia sérios riscos de danos ambientais imensuráveis caso o aterro, na forma e local que foi projetado, fosse implantado.  (mais…)

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