A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, articulação de defesa de direitos humanos, composta por assessores (as) jurídicos (as) a movimentos populares, vem manifestar-se diante do descaso e violações que sofrem as Polícias do Estado do Ceará. A RENAP-CE entende que este é um problema histórico e que este atual Governo acentua ao centralizar sua política em equipamentos e ações para mídia, na continuidade da repressão às camadas sociais desprivilegiadas, ao mesmo tempo em que desconsidera a dignidade das pessoas que trabalham na segurança pública em nosso Estado.

O simples incremento numérico da Polícia não enfrenta o problema da violência, se desarticulado de políticas sociais. Na verdade, essa lógica só faz acentuar conflitos de classe, o racismo e outros problemas estruturais da nossa sociedade. A RENAP no Ceará compreende que a segurança pública deve primar pela integração comunitária, trabalho de inteligência e respeito às garantias fundamentais, como o direito dos movimentos populares à manifestação, da forma que estabelece a nossa Constituição Federal. Além disto, a RENAP-CE defende também que os policiais tenham seus direitos e garantias respeitados, claro. (mais…)

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Se a prática de fazer desaparecer corpos/pessoas foi um método de repressão da ditadura, permanece hoje como uma técnica de governar pessoas, grupos e territórios

Fábio Alves Araújo – Brasil de Fato

O desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza Lima, após abordagem dos policiais da UPP da Rocinha, não é um fato isolado. Ele voltava de uma pescaria quando foi levado pelos policiais para averiguação e desde então jamais reapareceu. Policiais alegam que após o depoimento Amarildo foi liberado, porém sua esposa afirma ter visto os policiais colocarem Amarildo dentro de uma viatura policial. O desaparecimento ocorreu no dia 14 de julho de 2013. São muitos os desaparecidos no estado do Rio de Janeiro e Brasil afora.

Acabo de realizar uma pesquisa acadêmica sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Encontrei vários casos similares. São muitos os Amarildos desaparecidos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Cada favela, periferia, subúrbio, tem suas histórias de pessoas desaparecidas. Seria interessante construir uma geografia ou cartografia dos desaparecimentos. O caso de Izildete, ex-moradora de Queimados, Baixada Fluminense, é mais um que vem somar às estatísticas e compor o mosaico dos desaparecidos. Seu filho Fábio Eduardo Soares Santos de Souza é mais um que desapareceu após uma abordagem policial, ao sair de uma festa em um bar. Em outro caso, uma moradora de uma conhecida favela conta que seu filho desapareceu junto com outros doze rapazes, numa ação em que traficantes teriam alugado o caveirão da polícia para invadir uma favela rival. Segundo o relato dessa mãe, durante as investigações foram encontradas ossadas, sangue, roupas, partes dos corpos como dedos, etc.. Essa mesma mãe sugeriu que, caso se deseje investigar os desaparecimentos, um bom início poderia ser a drenagem de todos os rios da região metropolitana do Rio de Janeiro, que muito provavelmente estão cheios de cadáveres. (mais…)

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Secretaria de Direitos Humanos – Após a primeira fase de julgamento ocorrida em abril de 2013, a qual resultou na condenação de 23 policiais militares, o Júri se reúne novamente para dar prosseguimento à segunda fase do processo contra os acusados pelo massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio em que 111 presos foram mortos numa ação inábil e criminosa da polícia paulista na Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992.

Devido ao grande número de acusados, houve a divisão do julgamento pelos andares em que os policiais atuaram na data do massacre. Na atual fase, iniciada nesta segunda-feira (29), serão julgados os 25 policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) responsáveis pelo segundo andar, acusados de matar 73 detentos.

O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH) na condição de órgão de defesa dos direitos fundamentais acompanha o caso desde seu início. No dia seguinte ao massacre, uma comissão especial do CDDPH chegou à prisão para ouvir sobreviventes e familiares, encontrando ainda corpos pelo chão e feridos sendo atendidos. O então ministro da Justiça e Presidente do CDDPH, Maurício Corrêa, encaminhou-se ao gabinete do governador Luiz Antônio Fleury Filho, que, na frente dele, exonerou por telefone o secretário de Segurança, Pedro Franco de Campos. (mais…)

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No Caribe, avançam cultivos sem venenos. Enquanto isso, grandes produtores temem  fungo com grande capacidade de mutação, que ameaça devastar suas plantações  

Por Julio Godoy*, em Envolverde

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) está apoiando dois projetos aparentemente contraditórios em países do Caribe: promoção de bananas orgânicas e uso maciço de fungicidas para combater a sigatoka negra, inimiga número um deste alimento importantíssimo. A FAO assessora produtores de banana orgânica da República Dominicana, “porque esse país é um pequeno produtor em escala mundial e porque sua produção se encaixa nas características altamente especializadas exigidas pelo mercado”, disse ao Terramérica o economista Kaison Chang, que trabalha na área de comércio dessa agência da ONU. (mais…)

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Diante da paralisia do governo estadual, movimentos lançaram ontem mobilização e projeto de lei de iniciativa popular

Por Bruna Bernacchio – Blog da Redação

“Com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros/as, ou seja, 34,6% da população de 42 milhões de habitantes, São Paulo é o estado com a maior população negra do Brasil […] Apesar da importância política, econômica e cultural desta presença, conformou-se estruturado pelas desigualdades raciais”. Estas frases abrem o Manifesto em que se baseia a campanha para que as universidades paulistas criem, em fim, quotas raciais. Apoiado por dezenas de entidades, o movimento foi lançado nesta quinta-feira (1º/8, às 19h), na Faculdade de Direito da USP. Entre seus objetivos, colher 200 mil assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular.  (mais…)

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Ontem (01/08/2013) pela manhã, o governo Cabral/Eike cometeu mais uma atrocidade. Longe dos holofotes da cidade do Rio de Janeiro, o palco voltou a ser nas terras do Açu, em São João da Barra, onde empresa LLX está construindo seu porto.

Enquanto algumas famílias choravam a morte do Sr. José Irineu Toledo, agricultor da região que falecera em Campos, abutres ligados à burocracia do Estado e da CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro) invadiram as suas terras no Açu.

A ação só se explica através de um Estado burguês, que para garantir as bases de sustentação da acumulação máxima de capital a um grupo falido, como é o caso do Eike Batista, expropria as terras dos camponeses, os expulsa, retira seus meios de produção e instrumento de trabalho e destrói a sua cultura, a sua história e os impede que continuem plantando, colhendo e alimentando a todos nós.

O que mais causa indignação é a naturalização dessas violações dos direitos mais fundamentais desses trabalhadores, por alguns segmentos da sociedade. É no mínimo indignante. Só nestas últimas semanas, temos conhecimento de três mortes relacionadas a processos depressivos de camponeses que foram expulsos de suas roças.

Aos camponeses e camponesas pescadoras pescadores do Açu – São João da Barra, e em particular à família Toledo, a nossa solidariedade!

MST-RJ, com informações da professora Ana Maria Costa (UFF).

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Do Blog do Pendlowski

Hoje dois fatos já marcaram o dia (01/08/2013) no distrito de Água Preta no V Distrito de São João da Barra: a morte do agricultor paraplégico José Irineu Toledo e a desapropriação de sua propriedade pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).

Os cinco filhos de José Irineu que dependem da propriedade para tirar o seu sustento nem puderam ir enfrentar o contingente formado por policiais militares, oficiais de justiça, técnicos da CODIN e cavaleiros que retiravam de forma improvisada o rebanho de gado leiteiro que é a principal fonte de sustento dos filhos de José Irineu Toledo.

Um aspecto que merecerá o devido processo de investigação sobre os modos e procedimentos da CODIN é que o Sr. José Irineu Toledo foi citado como “réu ignorado” no processo que formalizou a expropriação de sua pequena propriedade. Como o Sr. José Irineu nasceu e viveu toda a sua vida em Água Preta, o expediente de citá-lo como “réu ignorado” é mais do que esquisito.

Outo fato interessante que poderá ser verificado logo abaixo é que esta propriedade, ainda com o gado da família dentro da propriedade, recebeu uma enorme placa identificando a propriedade como sendo agora da CODIN que irá usá-la supostamente para a instalação do “Distrito Industrial de São João da Barra”. Como a direção da CODIN já declarou que o processo de instalação deverá se prolongar até 2030 (!), fica a dúvida de porque essa operação de guerra para remover o gado para a Fazenda Papagaio, pelo 10 km distante da propriedade do Sr. José Irineu, especialmente quando se sabe que as águas da fazenda foram salinizadas pelas águas que saíram do aterro hidráulico construído pelo Grupo EBX. (mais…)

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Reunião aconteceu na manhã desta quinta (1º), com a presença de aproximadamente 400 índios

MPF/MA – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) receberam em reunião aberta, realizada na manhã desta quinta-feira (1º), cerca de 400 índios de várias etnias vindos do interior do estado, para tratar de questões ligadas à saúde. O evento aconteceu no auditório da OAB/MA, onde lideranças indígenas de diferentes etnias puderam expor os principais problemas enfrentados na área da saúde, além de realizarem apresentações musicais.

A audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira, com o objetivo de tratar da saúde indígena, foi cancelada na última terça-feira (30 de julho), por conta da ausência do representante do Ministério da Saúde. O Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Sousa questionou as condições de segurança para realizar o evento. Apesar disso, MPF, DPU e OAB julgaram pertinente realizar uma reunião para ouvir as demandas dos povos indígenas, no lugar da audiência cancelada. (mais…)

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Pista do Espadim ficava na calha do rio Uraricoera, a 60 km da Venezuela. Ação de neutralização faz parte das atividades da Operação Curare 3

Por Vanessa Lima. do G1 RR

Em Roraima, uma pista clandestina utilizada no suporte ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, aberta na calha do rio Uraricoera, no município de Amajarí, foi destruída na tarde desta quinta-feira (1º) pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva. A ação fez parte da Operação Curare 3, deflagrada no último dia 16 de julho, sob sigilo, com a missão de coibir ilícitos transfronteiriços.

A neutralização foi feita por meio do Comando de Fronteira Roraima/ 7º Batalhão de Infantaria de Selva e o 6º Batalhão de Engenharia de Construção, com apoio aéreo do 4º Batalhão de Aviação do Exército. Integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) também participaram. (mais…)

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