A Marcha das Vadias do RJ ocupa as ruas há três anos, denunciando a violência sexual e de gênero, fundamentadas no machismo, racismo, lesbofobia, transfobia e nas opressões de classe. Trata-se de uma luta contra os movimentos de criminalização e estigmatização dos corpos desviantes do modelo hétero, branco, masculino e cis (“cis” é o termo utilizado para se referir às pessoas que ao nascer foram identificadas com determinado sexo e que, ao longo da vida, continuam se identificando como tal). A Marcha grita pelo direito ao próprio corpo, feminino e feminizado, se colocando contra toda e qualquer forma de opressão, inclusive contra as violências institucionais.

A representação do Estado é formada pelas relações de gênero, ao mesmo tempo em que as modela constantemente. O contrato social, mito político da sociedade moderna, esconde uma verdade importante: a de que este é também um contrato sexual, na medida em que articula formas de violência no âmbito público e no âmbito privado. É a partir deste entendimento que, enquanto uma organização de defesa dos direitos humanos, nos posicionamos ao lado daquel@s que lutam contra todas as formas de violência institucional e violação de direitos, sem hierarquizar pautas ou bandeiras. (mais…)

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A Publica – Em Recife, a cidade da Copa fica a 20 km da capital. Nesse entorno, ainda com áreas verdes, vivia a família de seu José, plantando e criando animais para completar a renda de 14 pessoas. A casa vai ser demolida amanhã.

Por Ciro Barros e Giulia Afiune

“Alô, é o seu José falando?” “É sim, quem fala?” responde a voz masculina com o sotaque pernambucano marcado. Mas a conversa não segue adiante; ao ouvir a identificação “jornalista”, seu José Francisco de Lima emudece. E quem assume a ligação é a mulher dele, Maria do Carmo, a dona Carminha: “Olha, ele tá tão chocado com esse negócio que tá acontecendo que eu queria evitar que ele comentasse mais sobre isso. Porque ele já vem remoendo muito todas essas coisas e eu não queria que ele piorasse mais. Ele tem 69 anos e tá muito sentido com isso, aí eu não queria que ele falasse mais não, ainda mais com jornalista”.

Morador do bairro Cosme e Damião, nos limites do Recife com Camaragibe, seu José tem motivos para o abatimento descrito por dona Carminha, como é conhecida a esposa. Ele acaba de perder seu projeto de vida: manter os quatro filhos por perto, com os netos crescendo ‘soltos’ como cresceram os filhos, no mesmo terreno, plantando e criando animais para o consumo familiar. Os filhos estavam acabando de construir suas próprias casas, quando veio a notícia da desapropriação. (mais…)

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Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue os embargos declaratórios da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. A ação questionou o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) aos agentes da repressão envolvidos nas mortes e desaparecimentos de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar.

Na ação a OAB pediu que o STF declarasse que a anistia concedida pela Lei n. 6.683/79 aos crimes políticos ou conexos não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.  Em 2010, o Supremo ratificou a vigência da Lei de Anistia, mas não julgou os embargos declaratórios, tipo de recurso que pede esclarecimento de omissões e contradições na decisão.

“Vamos, com o presidente da OAB, Marcos Vinicius Furtado, fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal para que haja efetivamente o julgamento dos embargos de declaração que são referentes à ADPF 153”, disse hoje (1º) o presidente da comissão, Henrique Mariano. (mais…)

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Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Mariano disse ontem (1º) que a entidade vai auxiliar nas ações do Ministério Público Federal (MPF) pela responsabilização de agentes da ditadura.

“O Conselho Federal da OAB vai se habilitar na condição de assistente de acusação nas ações que estão sendo movidas pelo MPF, que vem dando um valoroso contributo na implementação da justiça de transição no Brasil”, disse.

A decisão foi tomada após debate sobre os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, desaparecido político no Araguaia. Em 2010, a corte condenou o Estado brasileiro pelos atos ocorridos nesse período da ditadura militar e determinou que o governo brasileiro adotasse uma série de medidas para o esclarecimento dos fatos e a apuração do paradeiro dos desaparecidos. A sentença determinou ainda a identificação dos agentes responsáveis pelos desaparecimentos, apontando as responsabilidades penais e sanções cabíveis. (mais…)

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Agência Brasil*

Rio de Janeiro – O carro da Polícia Militar que levou o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, de 47 anos, à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, zona sul da cidade, em 14 de julho, não estava sendo monitorado porque o GPS (Sistema de Posicionamento Global) estava desligado. A informação foi divulgada pela Polícia Civil. Amarildo está desaparecido desde que foi levado à sede da UPP.

A investigação do caso está sendo feita pela Divisão de Homicídios (DH), que é a unidade responsável pela investigação dos assassinatos ocorridos no estado. Ontem (1º), o Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o sangue encontrado na viatura da UPP da Rocinha, não era de Amarildo.

As investigações da Polícia Civil já apontaram que as câmeras que monitoram a movimentação na entrada e na saída da sede da UPP da Rocinha quebraram no dia em que o ajudante de pedreiro foi levado até lá.

*Edição: Denise Griesinger

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Agência Brasil*

Rio de Janeiro – Um homem foi morto durante operação das polícias Federal, Civil e Militar realizada hoje (2) no complexo de favelas do Lins, na zona norte do Rio. Segundo o assessor de comunicação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, major Ivan Blaz, a vítima morreu em confronto com policiais militares e estava com uma submetralhadora de uso exclusivo das Forças Armadas.

Três pessoas foram presas durante a ação, sendo duas foragidas da Justiça e outra em flagrante. De acordo com a Polícia Militar, o objetivo da operação era checar informações do setor de inteligência sobre a atuação do tráfico de drogas no local, que não tem uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Cerca de 200 homens participaram da ação em nove favelas da região: Cachoeira Grande, Cachoeirinha, Morro do Amor, Gambá, Cotia, Árvore Seca, Barro Preto, Boca do Mato e Barro Vermelho. “O principal objetivo desta operação foi recapturar marginais do sistema penitenciário, que fugiram no ano passado do Instituto Penal Vicente Piragibe”, disse o assessor de comunicação do Bope.

Um carro roubado foi recuperado e nove motos, uma submetralhadora e drogas ainda não contabilizadas foram apreendidas. Blaz disse que as comunidades estão aparentemente tranquilas. “Houve confronto no início da operação, mas agora está tudo normalizado. As vias de trânsito próximo ao complexo estão livres, principalmente da Estrada Grajaú-Jacarepaguá.”

*Edição: José Romildo

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Ter o registro do ICMS cassado “é a consequência mais grave para quem utiliza mão de obra análoga ao trabalho escravo”, diz o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego – MET

IHU On-Line – “Tínhamos uma boa noção do que encontraríamos, porém não tínhamos dimensão da realidade, tanto que fomos surpreendidos pela situação que encontramos no local”, disse Renan Barbosa Amorim, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, responsável pela fiscalização nos dois laranjais da Citrosuco. Uma das maiores indústrias de suco de laranja do país, a Citrosuco foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última semana, por manter trabalhadores em condições de trabalho escravo nas Fazenda Água Sumida, em Botucatu, e Fazenda Graminha, em São Manoel, cidades na região centro-sul paulista. De acordo com Amorim, trabalhadores tiveram seus documentos retidos pela empresa e foram coagidos moralmente por causa de dívidas obtidas para poderem se manter no emprego.

A denúncia ao Ministério Público foi feita pelos próprios trabalhadores que, conforme explica o auditor fiscal na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, “vieram com promessas de salário e de transporte, que seria bancado pela empresa, e quando chegaram ao local de trabalho encontraram uma casa pequena, que serviu de alojamento para 26 pessoas. (…) A casa, para se ter uma noção, não tinha nem banheiros e eles tinham de procurar – conforme relatos –, lugar no mato para fazer as necessidades, ou seja, era um local extremamente precário”. (mais…)

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Editorial do Jornal Porantim – Edição de Agosto de 2013

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), assim como outras organizações indigenistas, decidiu não participar da “Oficina com a Sociedade Civil sobre o processo de regulamentação da Consulta Prévia – Convenção 169 da OIT”, promovida pela Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília (DF), nessa semana.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma conquista histórica e fruto das lutas travadas pelos povos originários e tradicionais em defesa de suas terras. Desse modo, é de fundamental importância assegurar a aplicação deste instrumento internacional, pois a Convenção 169 pode significar uma nova forma de relação entre o Estado e os povos originários e tradicionais.

Justamente por essa razão a discussão deve ter um caráter que assegure de fato a emergente possibilidade, e não tratada como mera formalidade ou forma de melhorar a imagem do país no mundo. Por enquanto, a opção governamental é pela formalidade, para a decepção de todos e todas envolvidos – seja para quem está acima, como para quem está abaixo da rampa do Palácio do Planalto. A análise do movimento indígena é de que o governo federal precisa sinalizar com o interesse de conduzir de forma efetiva essa nova relação entre Estado e comunidades tradicionais. (mais…)

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Caso foi investigado pela Polícia Federal na Operação Jurupari, em 2010. Ministra Cármen Lúcia deve enviar caso para análise da PGR em agosto

Mariana Oliveira – Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou entre o começo de julho e a semana passada 133 ações penais sobre crimes ambientais no Mato Grosso investigados pela Polícia Federal na Operação Jurupari, realizada em 2010.

O caso estava na Justiça Federal do MT, mas o Supremo assumirá a apuração em razão das suspeitas de envolvimento do deputado federal Eliene de Lima (PSD-MT) com irregularidades.

O G1 procurou o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu às ligações – o Congresso está em recesso desde a semana passada. O G1 deixou recado no escritório do advogado do deputado, Valber Melo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. (mais…)

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Workshop ministrado pelo assessor especial da SEPPIR, Edson Cardoso, discute o tema dentro do projeto “Em dia com a história”, da Escola de Administração Judiciária

SEPPIR – “As responsabilidades coletivas no enfrentamento ao racismo”. Esse foi o tema do workshop ministrado, nesta quinta-feira, 01, entre 8h e 16h, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pelo professor Edson Cardoso, assessor especial da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Foi a segunda vez que ele abordou a questão no TJDFT, dentro do projeto “Em dia com a história”, realizado no âmbito do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, da Escola de Administração Judiciária. A primeira aconteceu ainda em 2012, por ocasião do 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, quando foi recebido pelo desembargador George Lopes Leite, diretor do Instituto e pela secretária da entidade, Arlete Garcia Rodrigues.

“Em dia com a história” tem como objetivo promover a reflexão e estimular o pensamento crítico, a partir da realização de palestras relacionadas a datas comemorativas do calendário nacional ou internacional”, explica a subsecretária de Desenvolvimento de Competências de Servidores, Lília Rosa Tricarico. De acordo com ela, a fala do professor causou tanto impacto no público, que muitos participantes solicitaram a volta dele. “Oportunidade que aconteceu agora”, diz. (mais…)

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