CIMI – O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança hoje, 27, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9h, o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência.

Registrando um aumento das violações em várias de suas categorias, o Relatório aponta que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.

Outras duas causas que contribuem de modo estrutural para a violência vivida pelos povos em suas aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os povos tradicionais como obstáculo ao progresso, e a falta de uma política indigenista orgânica, que se inter-relacione com as demais políticas e respeite as diferenças étnicas e culturais, especialmente em saúde, educação, segurança e acesso e usufruto às suas terras tradicionais. (mais…)

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Douglas Corrêa* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Comissão da Verdade do Rio manifestou preocupação com a ação da Polícia Militar (PM) nas manifestações dos últimos dias na cidade e na operação para combater traficantes, anteontem (25), no Complexo da Maré. A comissão espera do governador Sérgio Cabral providências imediatas e enumerou os últimos casos envolvendo a corporação.

O presidente da comissão, Wadih Damous, disse que a PM não fez um trabalho preventivo para proteger possíveis alvos de vandalismo, como na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na sede administrativa da prefeitura do Rio. Segundo ele, depois desses episódios, os policiais passaram a “prender e a atacar com violência, de forma indiscriminada, quem estava nas ruas, independentemente de as vítimas da violência policial terem ou não participado de depredações ou até mesmo das manifestações”. (mais…)

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Nós conselhos e lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá vimos através desta nota comunicar a todas as sociedades nacionais e internacionais que no dia 26 de junho de 2013, estivemos reunidos na aldeia Jaguapiru-Dourados-MS. Nessa reunião discutimos e deliberamos as nossas reivindicações e decisões definitivas que serão entregues ao fórum do governo e justiça federal no dia 27 de junho de 2013.

Avaliamos que, com paciência, nós já aguardamos a conclusão de demarcação de nossas terras há mais de 20 anos, por essa razão, determinamos aguardar somente 60 dias. Depois desse prazo, todas nossas terras tradicionais reivindicadas serão reocupadas/retomadas pelo povo Guarani-Kaiowá, isto é, se não avançar na solução concreta para a nossa demanda urgente, nós Guarani-Kaiowá depois de 60 dias, recomeçaremos a realizar o movimento de retomada de nossas tekoha que já realizamos desde 1980. Por conta da demora na conclusão de demarcação de nossas terras, de fato, já retomamos/reocupamos mais de 20 terras tradicionais. Essa é a nossa decisão definitiva que será entregue ao fórum instituído pelo governo e justiça federal.

A primeira reunião do fórum interinstitucional mencionado ocorrerá no dia 27 de junho de 2013, na cidade de Campo Grande-MS. Segue os resumos de nossas reivindicações. (mais…)

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A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) corrigiu erro cometido na Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo e reforça luta da Comunidade da Ilha da Marambaia. A KOINONIA agradece as adesões  à “Carta de repúdio à recomendação da Seppir à Ouvidoria Agrária Nacional sobre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha do Brasil”, de 21 de junho de 2013, e convoca todas e todos a seguirem na mobilização por uma Marambaia Livre! Leia abaixo o comunicado oficial da Seppir.

NOTA DA SEPPIR/PR SOBRE CARTA DE REPÚDIO RELATIVA À COMUNIDADE QUILOMBOLA DA ILHA DA MARAMBAIA

Em relação à “Carta de repúdio à recomendação da Seppir à Ouvidoria Agrária Nacional sobre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha do Brasil”, de 21 de junho de 2013, assinada pela Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar), Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular, Justiça Global, FASE e KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, a SEPPIR/PR tem a informar que:

1. Participa da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), por meio de sua Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conforme consignado em Oficio N°127/SE/SEPPIR/PR, encaminhado ao Senhor Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 11 de outubro de 2011. (mais…)

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*Que fique bem claro: a declaração é deles. A nós cabe cobrar e ver pra crer!

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Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou pela primeira vez hoje (26), em documento publicado no site, os terrenos no estado do Rio que estão contaminados por substâncias químicas. Dos 160 terrenos identificados pelo órgão, 53% estão contaminados com resíduos da atividade de postos de gasolina e 41% de indústrias.

As atividades viação e aterros de resíduos sólidos são responsáveis por 3% das contaminações, cada uma. A maior parte está concentrada no entorno na Baía de Guanabara e na Baixada Fluminense. Dessas áreas, 67 ainda estão sob investigação e 64 estão sob intervenção, porque foi constatado risco à saúde humana. O restante está sendo monitorado para ser reabilitado (14%) ou foi reabilitado (4%), após o perigo ter sido eliminado e o local aprovado pelo Inea para reutilização. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Segundo informação do Diário do Pará, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, exonerou seu assessor Wolfgang Endemann, denunciado por postar em redes sociais mensagens contra integrantes de partidos de esquerda, além de textos com viés racista e homofóbico. [Veja, a respeito, notícia postada esta manhã: Muito Grave! Assessor do Prefeito de Belém (Zenaldo Coutinho, PSDB) se infiltra em manifestações de rua e prega o extermínio de militantes de esquerda, inclusive com reproduções de postagens].

Ainda de acordo com o Diário do Pará, Wolfgang teria negado negado a autoria das publicações, dizendo ser tudo uma farsa: “Eu nunca preguei a morte de esquerdistas, isso é mentira. Não sei se foi a vereadora (Marinor Britto) quem fez isso ou se alguém passou para ela e ela saiu divulgando, sem checar a verdade dos fatos ou pesquisar fontes”.  (mais…)

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Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

Cimi – Vence na quinta-feira, 27, o prazo para a saída pacífica de 800 indígenas do povo Terena da fazenda Esperança, de 9,6 mil hectares, no município de Aquidauana (MS). A área faz parte de território que aguarda publicação de portaria declaratória do Ministério da Justiça. Os indígenas afirmam que não sairão do território, apesar da decisão judicial desfavorável.

A fazenda foi retomada um dia após a reintegração de posse de área em Sidrolândia, em que Oziel Terena, de 35 anos de idade, morreu baleado em ataque da polícia federal e militar, no dia 30 de maio. Cerca de 300 famílias ocuparam a área de 9,6 mil, onde incide a fazenda. O terreno faz parte da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em processo de demarcação.

“Nós somos a mesma coisa que Buriti [onde assassinaram Oziel Terena].Nós não vamos sair. A gente decidiu que vai permanecer. É o pensamento da comunidade”, explica o cacique Isasias Terena. “Nós lideranças explicamos os riscos que podemos passar. Mas todo mundo entende que para conseguir o que queremos, que é ficar na nossa terra, ter a nossa terra Taunay-Ipegue, para isso precisamos resistir”. (mais…)

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O Estado Democrático de Direito “tem se caracterizado pelo esvaziamento político das discussões e pelo significativo desrespeito aos direitos das populações atingidas por grandes empreendimentos no país”, diz a geógrafa. 

IHU – As audiências públicas realizadas em Altamira e o processo de licenciamento ambiental demonstram as deficiências institucionais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, diz Maíra Borges à IHU O-Line. Autora do livro recém lançado, intitulado Belo Monte: O estado democrático de direito em questão, a geógrafa assinala que a obra aponta implicações ambientais desde a elaboração do projeto, pois está sendo construída na Volta Grande do Xingu, que é considera Área de Importância Biológica Extremamente Alta de acordo com a Portaria n° 9 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, datada de 23 de janeiro de 2007, por concentrar diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. “A bacia hidrográfica do Xingu abriga grande diversidade cultural e biológica e abrange um mosaico de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs)”, aponta.

Na entrevista concedida por e-mail, Maíra salienta que o licenciamento ambiental de Belo Monte “foi repleto de obstáculos a uma efetiva participação dos povos atingidos pelo empreendimento”. Entre eles, cita a “distância entre os locais em que se realizaram as audiências públicas e os municípios que elas objetivavam abranger, onde efetivamente situam-se as populações atingidas, (…) e as condições de apropriação do conteúdo”, porque “grande parte das audiências públicas foi realizada com linguagem inapropriada ao entendimento dos povos indígenas presentes. Tal forma de linguagem se caracteriza pela desqualificação do interlocutor, furtando-se ao discurso qualitativo, e pela tendência a minimizar problemas, não considerando as populações atingidas, como preconiza a legislação brasileira”. (mais…)

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Maurizan Cruz, AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, a suspensão dos procedimentos adotados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcar as terras indígenas Apiaká do Pontal e Isolados, ambas situadas no município mato-grossense de Apiacás, a 953 km de Cuiabá, capital do estado.

O governo estadual entrou com um Mandado de Segurança na 3ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a abertura de novo prazo para contestação ao “Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação” da Terra, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2011 pela Funai.

A alegação era de que a Lei nº 9.784/99 e a Portaria do Ministério da Justiça nº 2.498/2011 foram ignorados, o que teria impedido o estado de ser ouvido no caso. Isso porque a autarquia, segundo informações da ação, deveria ter comunicado, via postal, sobre a abertura do prazo para recursos, antes da publicação do documento.  (mais…)

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