Organizações criam o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Dom Guilherme, bispo da CNBB
Dom Guilherme, bispo da CNBB

Rogério Daflon e Mariana Claudino
do Canal Ibase

Quarenta e oito entidades estiveram presentes, no dia 29 de maio, no lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. No encontro, Dom Guilherme Werlang, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fez um belo discurso sobre o que deve ser preservado e respeitado na atividade mineradora.

– A CNBB está aqui não para defender uma ideologia ou uma plataforma política, mas, sim, a vida e a natureza, que são princípios da fé cristã.

No auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes de instituições como Ibase, MST, Movimentos de Atingidos pela Mineração e Justiça nos Trilhos, puderam expor as mazelas causadas por um segmento da economia que vem violando direitos humanos e causando danos ao meio-ambiente. O deputado federal Chico Alencar (PSOL) esteve presente ao evento e se comprometeu a levar os temas levantados pelo Comitê ao Congresso Nacional. (Veja aqui o vídeo do lançamento do Comitê)

O principal objetivo da iniciativa é enfrentar o atual modelo da mineração no Brasil. Uma das pautas de emergência é o enfrentamento ao Novo Código da Mineração, construído até o momento às portas fechadas pelo governo brasileiro. Por esse motivo, as entidades se uniram desde o ano passado com o objetivo de trocar e acumular conhecimento sobre o cenário da mineração no Brasil – atividade que compreende uma expansão acelerada e movimenta mais de 1,5 bilhões de toneladas de minérios por ano, acarretando fortes impactos sociais e ambientais.

Depois de várias reuniões, seminários e debates, as organizações chegaram a alguns consensos mínimos que estabelecem quais são, em princípio, os pontos que a sociedade civil considera mais importantes para esse debate. Esses consensos são apresentados na carta-manifesto lançada ao final do encontro [abaixo].

Ficou decidido também que o Comitê se reunirá nos próximos dias 27 e 28 de junho para debater mais profundamente seus objetivos e construir uma agenda comum com iniciativas concretas frente à mineração. Uma das perspectivas é a consolidação do Comitê nos estados para acompanhar os problemas da mineração em nível local.

Uma das preocupações centrais é a abertura do debate do novo Código para a população. É fundamental que o setor mineral, que se apropria de bens naturais não renováveis e finitos, seja regulado para que a atividade seja desenvolvida em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores, caso contrário, o novo Código só atenderá aos interesses de grande empresários e não da sociedade.

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Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocados pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário exportador de nossa economia.

A política de expansão mineral, da qual a reformulação do novo Código Mineral é um dos elementos, nos obriga a repensar a lógica atual, segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios. Este modelo implica também impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, além de patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos.

Frente a isto, diversas organizações de trabalhadores/as das minerações, quilombolas, assentados/as e agricultores/as familiares, povos indígenas, ribeirinhos/as, pescadores/as, cidadãos/ãs e comunidades atingidas e ameaçadas pela cadeia da mineração, organizações não governamentais, movimentos sociais, populares e ambientalistas, vêm a público lançar o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente a Mineração.

Partimos, em nossa construção coletiva, do entendimento de que a democracia e a transparência sejam garantidas na formulação e aplicação da política mineral; que o direito de consulta, consentimento e veto dos empreendimentos sejam garantidos às comunidades afetadas e ameaçadas; que se respeitem taxas e ritmos de extração definidas previamente de forma democrática; que se viabilize um zoneamento econômico e ecológico que determine onde se pode e onde não se pode minerar; que as empresas sejam obrigadas a contingenciar recursos para viabilizar o Plano de Fechamento de Minas, mitigando os danos socioambientais; que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e que a mineração em Terras Indígenas seja tratada no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, respeitado o direito de consulta, consentimento e veto destes povos.

O Comitê é um espaço aberto e plural que seguirá agregando organizações e movimentos comprometidos com a luta pelos direitos das populações ameaçadas e atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores/as, frente à mineração e em defesa da vida.

Compartilhada por Carlos Bittencourt.

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