Por Renato Santana,
de Brasília (DF)
CIMI – Cerca de 400 famílias retiradas no início deste ano pelo governo federal da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, depois de determinação do STF, retornaram neste domingo, 2, para a vila Posto da Mata, símbolo da ocupação não-índia da antiga Gleba Suiá-Missu. Há cerca de um mês, outra invasão foi registrada pelos indígenas e debelada com força policial. (mais…)
Nos últimos dez anos, são incontestáveis as melhorias que a população brasileira vive, como apontam os indicadores sociais. Os cidadãos mais pobres passaram a ter acesso a outros níveis de consumo, como lojas de shopping, aeroportos, cinemas e universidades. No caso de cidadãos negros e pardos, para muitos, isso significou também maior exposição à discriminação racial nos ambientes antes frequentados majoritariamente por pessoas brancas.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) já contabiliza 15 denúncias de racismo em universidades, 12 registradas em 2012, quatro vezes mais do que as três contabilizadas em 2011 – quando a Ouvidoria da Seppir passou a receber os relatos de discriminação.
Segundo Carlos Alberto Silva Júnior, ouvidor da Seppir, este aumento não está relacionado a manifestações contra a lei que garante metade das vagas nas universidades federais a negros, pardos e índios, sancionada no final de agosto. (mais…)
Por Ivonete Gonçalves*
A Região do Araripe, localizada na Mesorregião do Sertão de Pernambuco, é constituída por dez municípios: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, ainda exibe uma beleza e diversidade biológica emocionante para aqueles que acreditam na natureza como uma função primordial para a vida no planeta, mas está seriamente ameaçada.
A Chapada do Araripe é de tirar o fôlego. A paisagem é formada de Cerrado e Caatinga dentro da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, com 10 mil km2 nos estados de Pernambuco, Ceara e Piauí.
A população rural é predominante e a agricultura camponesa é a principal fonte de subsistência da maioria da população. A principal atividade econômica da região é caracterizada pela exploração da gipsita no Pólo Gesseiro do Araripe que abrange seis dos dez municípios. Este setor ocasiona grande pressão sobre os recursos naturais, transformando a floresta em lenha para abastecer os gigantescos fornos. É comum verificar longas pilhas de madeiras nativas, nos pátios das indústrias, nos municípios citados. (mais…)
Por Roldão Arruda
A ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, é a principal responsável pelo aumento das tensões no Mato Grosso do Sul, envolvendo indígenas e produtores rurais. É o que diz uma carta aberta, endereçada à presidente Dilma Rousseff, que começou a circular neste segunda-feira, 3.
Assinada inicialmente pelo jurista Dalmo Dallari, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, e mais quatro personalidades ligadas à defesa de direitos humanos, a carta diz: “A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela Funai e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.”
Trata-se de uma referência à audiência pública ocorrida no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara. Diante de um grupo de parlamentares, a maior parte deles ligados à bancada ruralista, a ministra-chefe da Casa Civil afirmou que os processos de demarcação serão mudados e que a Embrapa e os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário também participarão. Essas instituições governamentais irão avaliar e dar contribuições aos estudos antropológicos realizados pela Funai, assegurou a ministra.
Segundo os signatários, desde o governo militar não se via uma tentativa tão direta de desvalorização da Funai. (mais…)
“La norma de consulta, con su principio conexo de consentimiento libre, previo e informado, se presenta en el derecho internacional como una salvaguarda para el conjunto de derechos sustantivos de los pueblos indígenas que pueden ser afectados por las decisiones administrativas o legislativas de los estados”.
Por James Anaya*, via Centro de Política Públicas
En mi trabajo como Relator Especial de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas, la mayoría de los problemas que llegan a mi atención señalan la falta de consulta adecuada a los pueblos indígenas, en particular sobre decisiones relacionadas con proyectos de desarrollo o de extracción industrial de recursos naturales en sus territorios. Seguramente todas las defensorías del pueblo o ombudsman representados en este seminario han enfrentado problemas de este tipo, lo que hace importante y motiva este seminario.
En mis comentarios de hoy haré un esbozo breve de los fundamentos en el derecho internacional de la norma de consulta previa con los pueblos indígenas, y ofreceré unos comentarios sobre algunos de los aspectos puntuales de esta norma.
EL MARCO NORMATIVO DEL DEBER DE CONSULTA
El deber de los estados de consultar a los pueblos indígenas se destaca en los principales instrumentos internacionales que específicamente tratan el tema de los pueblos indígenas, es decir el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre pueblos indígenas y tribales, y la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas. El Consejo de Administración de la OIT ha declarado que la norma de la consulta es la piedra angular del Convenio 169. Aunque no en términos tan explícitos, varios tratados además del Convenio 169 fundamentan la norma de consulta, tal como ha expuesto la Corte Interamericana de Derechos Humanos en relación a la Convención Americana de Derechos Humanos y los órganos de tratado de la ONU en relación al Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, y la Convención Internacional en Contra de Todas las Formas de Discriminación Racial. (mais…)
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