Decisão dos ministros poderá afetar todas as Terras Indígenas do Brasil

APIB

Não é exagero afirmar que o destino da demarcação de terras indígenas no Brasil –  uma das principais razões da violência no campo e do sofrimento de milhares de famílias – está nas mãos de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a tarde desta quarta, dia 31 de outubro.

O assunto em questão são os chamados embargos de declaração, termo jurídico para pedidos de esclarecimentos com o objetivo de eliminar obscuridade, omissão ou contradição e dúvida em sentenças já julgadas, no caso, oito das 19 condições impostas pelo STF durante o processo que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009.

Em julho deste ano, o governo brasileiro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), tentou estender essas condições a todas as demais terras indígenas do país, com a publicação da Portaria 303, que  regulamenta  a atuação de todos os advogados públicos, incluídos os procuradores federais. (mais…)

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Vejam a nova investida publicitária da CNA, jogando com a Copa e com Pelé, iludindo de novo que põe a mesa do brasileiro e preserva o meio-ambiente…

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Enviada por Ruben Siqueira.

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Assessoria/NG

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, estará em Mato Grosso do Sul entre os dias 26 e 28 de novembro para tratar da situação indígena no Estado. Duprat também participará de evento na sede da OAB/MS, para conhecer a Comissão Permanente de Direito Indígena (Copai) da Seccional.

“Os índios guarani-kaiowá estiveram em Brasília, e agora o Ministério Público Federal de lá está vindo para o Estado estudar mais a fundo como está a situação em Mato Grosso do Sul”, relatou Sâmia Roges Jordy Barbieri.

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, é também coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “É a Câmara que trata das temáticas das chamadas minorias, como é o caso dos indígenas”, esclareceu a presidente da Copai.

No dia 28, às 14h, Duprat, com o restante da equipe do MPF, se reunirá com os membros da Copai para conhecer os trabalhos da Comissão. O encontro será no Plenário da OAB/MS. (mais…)

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Edilberto Sena*

A Ministra Teixeira anuncia pomposamente que “a moratória da soja e o meio ambiente provam que no Brasil, se pode aumentar a produção de soja, sem impactar o meio ambiente”. Ela pode se iludir e iludir os desinformados, não que vivem na Amazônia e não acompanham os acontecimentos. Não adiantou alguém vir dizer que apenas 2 milhões de hectares de soja estão plantados na Amazônia, como se essa área fosse uns 10 a 15 campos de futebol de floresta destruída.

A tal moratória da soja foi uma armação das empresas exportadoras de grãos, Cargill, Bunge, Maggi e outras agrupadas numa associação chamada ABIOVE, que foram apoiadas por ONGs ambientalistas, que ingenuamente (se é  que se pode dizer que ONGs internacionais sejam ingênuas), acreditaram numa moratória de dois anos, com possibilidade de mais um ano, mais um ano e mais outros. Com o boom da economia chinesa e o mal da vaca louca na Europa, o preço da soja disparou no mercado internacional. O governo brasileiro, que baseia o crescimento do PIB especialmente na exportação de commodities fechou os olhos à expansão da “nova fronteira” agrícola no Oeste do Pará.

A armação da ABIOVE começou em 2006, quando o desmatamento na Amazônia estava galopante, a questão do meio ambiente e a Amazônia passaram  a ser uma questões de vida ou morte. A proposta era uma moratória de dois anos, a partir de julho 2006. Críticos dessa armação propuseram que se se queria uma moratória séria, que contasse a partir de 2003, quando iniciou o grande desmatamento para soja no Oeste do Pará e fosse por dez anos. Os exportadores de grãos perceberam a intenção da proposta de dez anos e reagiram. Como as ONGs preferiram ficar com a ABIOVE, ignoraram os críticos e assim ficou. E está dando no que existe hoje. (mais…)

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Padre Tiago Thorlby – CPT em PE

A Medalha “Leão do Norte” é concedida pela Assembléia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – a personalidades ou entidades que atuam no Estado em diversos segmentos, entre eles o mérito ambiental. Este ano a premiação “Medalha Leão do Norte” será concedida à Usina Trapiche, município de Sirinhaém, por seu suposto compromisso com a preservação ambiental no Estado.

Qual o significado desta medalha para a Usina, para o agronegócio sucro-alcooleiro, para o modelo monocultivo de produção de etanol? Numa frase: “green-washing” … tudo baseado em suor, sangue e lágrimas:

– o sangue dos que são perseguidos pela indústria sucro-alcooleira;

– o suor dos que labutam nos canaviais e usinas;                                                         

– as lágrimas dos que são despejados de suas terras pela expansão canavieira.

Você tem conhecimento do modelo que produz açúcar e etanol no Brasil.

É o mortífero modelo monocultivo de latifúndio – modelo inerentemente violento e excludente. É  este modelo que ora está sendo premiado. Não é o açúcar, nem o etanol. É o modelo que recebe “O Leão do Norte”. (mais…)

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Não há nada mais servil do que se deixar dominar culturalmente. Quando a força das armas vem, pode-se até entender. Mas quando o domínio se dá de forma sub-reptícia, via cultura, parece mais letal. O Brasil vive isso de forma visceral. A música estadunidense invade as rádios e a juventude canta sem entender a mensagem. No comércio abundam os nomes de lojas em inglês e até as marcas de roupa ou sapato são na língua anglo-saxônica, “porque vende mais” dizem as atendentes. Nas vitrines, cartazes de “sale”, ou “50% off” embandeiram a escravidão cultural. E tudo acontece automaticamente, como se fosse natural. Não é!

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Onde? Concentração na praça do Marco Zero, Recife

Hora? a partir das 15h

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Compartilhada por Jonathas Soares

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Na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h, ministros do STF analisam recursos (embargos de declaração) apresentados contra decisão que envolve a terra indígena Raposa Serra do Sol. A pauta inclui, ainda, processos referentes ao uso do amianto no Brasil.

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

Raposa Serra do Sol – Petição (PET) 3388 – Embargos de Declaração 
Relator: Ministro Ayres Britto
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti x União

Embargos de declaração opostos em face de acórdão do Plenário do STF que julgou parcialmente procedente a ação, declarando constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, estabelecendo dezenove condições e o imediato cumprimento da decisão. (mais…)

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por Reinaldo Canto*

Terminada a última etapa das eleições municipais, é chegada a hora de os novos prefeitos interromperem as comemorações e começar a agir para atender as expectativas de seus eleitores. Entre os inúmeros desafios que estarão à frente da administração das cerca de 5.600 cidades brasileiras está a gestão dos resíduos. Como veremos mais à frente são poucos os municípios que encaram esse problema com a urgência e relevância que o assunto faz por merecer.

Ninguém é capaz de negar a importância de termos uma gestão mais correta e eficiente dos resíduos como a estabelecida na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também é muito difícil desconsiderar os enormes obstáculos para se conseguir a sua efetiva implementação.

Para começo de conversa com a nova Lei de Resíduos Sólidos, o lixo deixa de ser lixo para virar resíduo. E, esse tal resíduo, deverá ter um destino muito mais nobre que o pobre lixo jogado por aí, sem qualquer serventia. Resíduo é material valioso para ser usado novamente na cadeia produtiva, pronto para ser reaproveitado, reutilizado, reciclado e não mais descartado. Do plebeu lixo para o nobre resíduo. Do imprestável para se transformar em insumo essencial. (mais…)

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O encontro da cultura dos povos indígenas brasileiros pelo caminho da informação, novos paradigmas, vivências musicais através do canto e de escutas comentadas

Começa no dia 24/11/12, das 9h30 às 12h30, o curso sobre cantos e cultura indígena – To Há -, no Espaço BibliASPA, em SP.

Devido a seu habitat original e sua tradição, a cultura e a música indígena são a representação de energias sutis que apresentam os aspectos da relação dos índios com o planeta e suas ligações com o mundo imaterial. É uma cultura que contém estruturas originais sem interferência de escolas ou modismos. Sua música é muito pura, orgânica, mágica e, na maioria das vezes, ligada ao movimento. Para se aproximar desta cultura, é necessário buscar parâmetros novos para a sua transmissão num ambiente urbano.

Programa – Conteúdo

Por meio de uma abordagem informativa, serão transmitidos dados desenhando um novo paradigma de se ver a cultura indígena e que também darão o cenário de onde essa música habita. Também haverá uma abordagem prática através de cantos e danças em que essas informações serão internalizadas de uma maneira orgânica. (mais…)

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