Decisão é o primeiro resultado da inspeção federal no Judiciário de Minas. Juízes têm até 15 de junho para entregar o documento

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Conforme o Ministério Público Federal, o Projeto de Lei contém “vícios jurídicos insanáveis” e deve ser amplamente debatido com a sociedade, órgãos públicos e sociedade antes de ser concluído

Marcelo Ernesto

O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que coloca à venda áreas verdes, lotes ocupados por empresas e até terrenos destinados à construção de moradia para população de baixa renda e que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), levou o Ministério Público federal (MPF) a divulgar uma nota de repúdio nesta sexta-feira. O documento foi assinado pela procuradora regional dos direitos do cidadão, Silmara Cristina Goulart. Nele, O MPF classifica como uma “afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte”, a iniciativa da prefeitura e que a atitude vai afetar de forma significativa a vida dos cidadãos. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 11 deste mês, com 22 votos favoráveis.

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Na BR-381, moradores chegam a fazer obras por conta própria para tentar se proteger

Mateus Parreiras

Nova Era – O medo de que parte da BR-381 desabasse sobre sua casa fez o aposentado Alcides Margadida da Mata, de 48 anos, juntar 650 pneus nas borracharias próximas para montar um muro de arrimo de seis metros de altura. Foram quatro dias para encher os pneus de terra e escorar a rodovia federal no trecho que passa em Nova Era, na Região Central. O vizinho do lado, que constrói uma casa, ainda não precisou fazer o mesmo, porque a vegetação ainda protege os alicerces da estrada. No trecho do quilômetro 327, moradias são levantadas em terras da faixa de domínio da rodovia sem qualquer interferência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), comprometendo alguns pontos da rodovia.

A interferência de invasores nas rodovias, como ocorre no caso da BR-381, é um dos principais problemas da ocupação irregular de faixas de domínio. O Anel Rodoviário de Belo Horizonte chegou a ser interditado no ano passado por conta de invasões. Em 19 de dezembro, a estrutura apresentou rachaduras na pista durante a temporada de chuvas. Só este mês o trecho foi liberado. De acordo com os engenheiros do Dnit, moradores de área invadida da Vila Cachoeirinha, a menos de dois metros do acostamento, bloquearam a drenagem da estrada, o que teria comprometido a sustentação da cabeceira da ponte. Foi preciso remover 15 famílias daquele ponto antes de as obras terminarem. (mais…)

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Só nas estradas federais, há em média um aglomerado a cada 46 quilômetros. Autoridades admitem dificuldades em fiscalizar e remover famílias

Mateus Parreiras

Bela Vista de Minas – O comerciante Rodrigo José Placídio, de 23 anos, quase morreu num acidente na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Perdeu a vista esquerda e ficou com cicatrizes no maxilar e na coxa. A camisa que veste tem o retrato do amigo de infância Shueyner, de 20, morto há dois anos ao atropelar um cavalo criado em área invadida da estrada. Mesmo diante de tantas tragédias, Rodrigo alugou há seis meses um lote invadido na curva do quilômetro 439 da BR-381, em Bela Vista de Minas, na Região Central do estado. Abriu uma revenda de carros, que ficam expostos a menos de um palmo do acostamento, sobre a linha da valeta de drenagem.

A pouco mais de 100 quilômetros dali, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o servente Flávio Soares da Silva, de 36, convive há um ano com o barulho de carros, caminhões e carretas. Ele se instalou em uma bifurcação da estrada com a companheira e outros dois amigos. O casebre de tijolos com seis metros quadrados foi ocupado depois que uma carreta desgovernada entrou na construção e a deixou em ruínas, forçando os antigos moradores a sair. “A gente veio do Bairro Santa Efigênia e não tem nem cama. Só colchões no chão, umas panelas e uma grelha para esquentar arroz e sopa”, conta. Sem controle e fiscalização eficiente, casos como o de Flávio e Rodrigo se repetem ao longo de estradas federais mineiras. (mais…)

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Filmado por Sebastião Carlos dos Santos, José Carlos da Silva, Alexandre Freitas e Mariano (todos coletores de Gramacho), juntamente com Andrew Lenz, em 2007.

RIO – Eles viveram décadas na incerteza: não sabiam, quando chegavam ao Aterro de Gramacho para disputar lixo com urubus, porcos e cachorros, quanto conseguiriam faturar na jornada. A partir do dia 1 de junho, quando o maior lixão da América Latina – que se estende por uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, à beira da Baía de Guanabara – fechar finalmente as portas após 34 anos de atividade, a incerteza será bem mais grave. Cerca de 1.700 catadores vão ser obrigados a se despedir da vida que sempre conheceram com uma mão na frente, outra atrás e R$ 14 mil no bolso. Emprego garantido que é bom, quase ninguém tem. O que existe é a oferta de cursos profissionalizantes e a criação, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), de um Polo de Reciclagem, que deve empregar cerca de 500 pessoas e começar a funcionar no segundo semestre. (mais…)

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O II Seminário Mosaico Ambiental, que começa amanhã, às 14 horas, com palestra de Felício Pontes sobre o desastre de Belo Monte, terá a presença de novos convidados: o Xavante Oswaldo Buruwe Mardzuho, representante do Conselho Nacional de Educação Indígena, e Kleider Risso, indigenista que vive na Reserva de Sangradouro.

O filme abaixo, realizado pelo projeto Vídeo nas Aldeias, mostra a caminhada dos Xavante de Mato Grosso, dos primeiros encontros com os brancos, ainda no governo Vargas, à busca de sobrevivência, em 1957, na missão Salesiana de Sangradouro. Catequizados de acordo com a visão que os padres tinham então dos “selvagens”, eles receberam entretanto ajuda para plantar, construir suas aldeias e reconstituir suas vidas. Hoje, expulsos de suas terras e cercados pela soja, compram em supermercados não só os alimentos que antes plantavam, como cachaça e refrigerantes que tornam muitos diabéticos. Apesar de tudo isso e, mesmo, da influência da cultura branca e estrangeira, eles continuam a buscar manter suas raízes, como o vídeo mostra. TP.

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Representantes das etnias do Estado entregaram documento de repúdio ao MPF pedindo a interferência do órgão para que governos tomem providências

Keka Werneck, Especial para o Diário

Lideranças indígenas de Mato Grosso protocolaram na quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF), um documento de repúdio à política atual de educação voltada para as 42 etnias que vivem no Estado. O documento, dividido em sete itens, expõe a insatisfação principalmente de professores indígenas com o modelo implementado hoje em todos os níveis de ensino que, para eles, desconsidera a diversidade das nações tão distintas entre si quanto quaisquer outras.

“O Estado tem falhado conosco”, reclamou o bakairi Edson dos Santos, presidente da Organização de Professores Indígenas (Oprimt), referindo-se as decisões tomadas sem que sejam ouvidos os maiores interessados – a população que vive nas aldeias.

O projeto Hayo do governo estadual, de magistério para índios, está parado. Hayo em língua nambiquara significa “tudo de bom”. Mas na opinião dos contemplados pelo projeto, houve omissão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que não faz jus ao nome da iniciativa.

“Aconteceram coisas que eu jamais pensei que aconteceriam, não tínhamos lugar direito para dormir, o que prejudicou a saúde de muitos de nós”, lamenta a chiquitana Jurenilda Ramos Panará, de Acorizal, que busca se capacitar para atuar na base. “Precisamos dessa formação, de discutir essa formação, mas com quem conhece nossa realidade”. (mais…)

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“Apesar de sabermos que, a rigor, “raça” é um conceito biologicamente vazio, não podemos deixar de perceber que sua construção social foi e ainda é o marco utilizado para segregar e discriminar, contendo, justamente por isso, potencialidade de contestação da ordem racial vigente”

Thais Pinhata

A discussão das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal reacendeu um debate que, em verdade, nunca deixou de ter importância em nossa realidade como um todo, refletindo seus efeitos no contexto universitário. O racismo – sua definição, seus limites – ainda é um tema extremamente mal compreendido. Não bastasse isso, tem um papel central na distribuição de poder, riqueza, e mesmo vida e morte, na sociedade.

É relativamente fácil perceber a discriminação direta, o racismo declarado e identificado com totalitarismos ultrapassados, ou com o já distante (será?) colonialismo. Por outro lado, é necessário aprofundar tal conceito para entender porque temos uma distribuição racial do poder e dos espaços de poder. Universidade branca, prisão negra são apenas um pequeno exemplo disso.

Há também a necessidade de contestar a dita democracia racial, que diz ter abolido as raças em prol da mistura. Num país de maioria preta e parda, continua-se tendo uma auto-imagem (propagandística, televisiva, estética) aproximada de padrões europeus, onde o negro, antes trazido à força, vira mercadoria de exportação, mulata globeleza, preto trabalhador. (mais…)

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A Polícia Civil do DF concluiu o inquérito sobre a ofensa feita à atendente negra Marina Serafim dos Reis, 25 anos, em 29 de abril. O delegado-chefe da 5ª Delegacia de Polícia (área central de Brasília), Marco Antônio de Almeida, indiciou por injúria racial (leia O que diz a lei) o psicanalista Heverton Octacílio de Campos Menezes, 62 anos. Ele teria dito à jovem que ela deveria estar na África, cuidando de orangotangos, ao ter sido repreendido por querer furar a fila do cinema. O documento foi encaminhado à Justiça e remetido no último dia 23 para análise e manifestação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

No histórico de ocorrências envolvendo Heverton, estão 10 denúncias de injúria, desacato a autoridade, lesão corporal e injúria discriminatória com cunho racial. No mês passado, o acusado comprou um ingresso para assistir ao filme Habemus Papam e tentou passar na frente dos demais e ainda deixou subtendido que a moça não estava apta para a função. Com medo da reação das outras pessoas, ele correu até as escadas rolantes e conseguiu escapar de um shopping da Asa Norte.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/05/26/interna_cidadesdf,304320/policia-indicia-psicanalista-por-desrespeitar-atendente-negra-de-cinema.shtml. Enviada por José Carlos.

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Rodrigo Russo, enviado especial a Genebra

A política do Brasil para grandes obras de infraestrutura foi um dos principais temas da sabatina a que o país foi submetido ontem pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O país foi questionado pelas remoções forçadas de populações de terrenos que darão lugar a obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Para grandes obras de forma geral (como as do PAC, embora o programa não tenha sido citado especificamente), houve cobrança por diálogo com populações locais afetadas.

Foi a segunda participação do país na Revisão Periódica Universal da ONU, que avalia questões de direitos humanos a cada quatro anos. Após a sabatina, é feito um relatório com recomendações ao país, que deve responder a elas. Nenhum caso concreto foi citado, porém.

No ano passado, o Brasil foi repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela construção da usina de Belo Monte, no Pará, em razão do impacto em comunidades indígenas. (mais…)

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