Pela portaria 238/2012, publicada no Diário Oficial da União, os desembargadores têm até o dia 31 deste mês para entregar a documentação. Para os juízes, o prazo é um pouco maior e finda em 15 de junho. A documentação será entregue ao TJMG, que a encaminhará à Corregedoria do CNJ.

No documento a Corregedoria aponta que a lei federal 8.429 determina a apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos magistrados no ato da posse e atualizados anualmente. No texto da norma há uma cobrança da corregedoria aos magistrados mineiros.

“Nos órgãos públicos de Minas Gerais, em especial no Tribunal de Justiça, embora se dê o fiel cumprimento à determinação, não se exige a atualização” das declarações. “O TJMG não tinha essa rotina. A presidência do tribunal que deveria cobrar o cumprimento da entrega das declarações”, explica Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ. Ribeiro coordenou a inspeção do Conselho em Minas Gerais.

A entrega das declarações abrange apenas os magistrados que estão em atividade. O TJMG vai receber as declarações e, de acordo com Ribeiro, a Corregedoria do CNJ voltará no fim do mês de junho para analisar os documentos.

A equipe do CNJ pretende, em dois dias, analisar 200 declarações de renda dos magistrados. Ribeiro diz que os documentos serão escolhidos por amostragem.

Mas antes da análise das declarações de bens, a equipe do CNJ voltará ao Estado para analisar a situação dos precatórios em Minas Gerais. De acordo com Ribeiro, na primeira visita da equipe, foram registradas muitas reclamações por parte das pessoas que têm recursos a receber.

Fonte do CNJ, que preferiu manter o anonimato, afirmou que depois da verificação dos bens dos magistrados, o próximo passo será a revogação das férias de 60 dias para os servidores do TJMG da segunda instância.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/cnj-exige-declarac-es-de-bens-e-renda-de-magistrados-mineiros-1.451020. Enviada por José Carlos.

MG teve maior número de atendimentos

A inspeção realizada este mês pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Minas Gerais registrou atendimento recorde. Cerca de 500 pessoas apresentaram reclamações, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça mineira à equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a semana de inspeção, realizada de 14 a 18 de maio. Esse foi o maior número já registrado pelo órgão desde que as inspeções tiveram início em outubro de 2008.

Como resultado desses atendimentos, foram abertos na Corregedoria Nacional 380 processos relativos a questões administrativas da Justiça de Minas Gerais, como Reclamações por Excesso de Prazo (REP), Pedidos de Providência (PP) e Reclamações Disciplinares (RD). A maior parte das críticas apresentadas pelos cidadãos é referente à demora no andamento de processos. Reclamações relacionadas a cartórios extrajudiciais também aparecem entre as manifestações apresentadas pelo jurisdicionado mineiro.

A inspeção em Minas Gerais foi a 23ª realizada pela Corregedoria Nacional nos tribunais brasileiros, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços judiciais aos cidadãos. Todos os dados coletadas pela equipe durante as visitas e as informações apresentadas pelos cidadãos serão analisadas pelo órgão e resultarão em um relatório com determinações e recomendações ao Tribunal.

Mariana Braga, Agência CNJ de Notícias.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/19556-mg-teve-maior-numero-de-atendimentos. Enviada por José Carlos.