Há poucos dias, em decisão inédita, o juiz Guilherme Dezem, de São Paulo, determinou que no atestado de óbito de João Batista Drummond, dirigente do PCdoB, morto em 1976, conste que ele morreu em decorrência de “torturas físicas” e não de “traumatismo craniano encefálico” como consta hoje.

Esse é o mais recente indício de que a Lei da Anistia brasileira não resistirá ao ambiente democrático.

“A revisão dessa lei é só uma questão de tempo”, sustenta o advogado Roberto Caldas, indicado pelo governo brasileiro para disputar, na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), a vaga de juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em San José da Costa Rica.

Além da criação da Comissão da Verdade, a indicação de Caldas é mais um sólido sinal de intolerância do governo Dilma à Lei da Anistia.

Talvez não haja ninguém no País mais versado sobre o tema do que ele. Profissional sóbrio e sem paixões partidárias, Caldas participa das decisões da CIDH desde 2008 e, como juiz ad hoc, já votou por três vezes pela condenação do Estado brasileiro. A mais recente delas foi a decisão sobre a Guerrilha do Araguaia.

O julgamento ocorreu em 2010, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, que, segundo Caldas, “declarou nula, de pleno direito, a Lei da Anistia brasileira quanto aos crimes cometidos por agentes do Estado”. (mais…)

Ler Mais

Declaración conjunta – Banco Mundial: ¡Fuera de la tierra!

“Gobernanza de la tierra en un medio cambiando rápidamente“ es el tema de la Conferencia del Banco Mundial sobre Tierra y Pobreza que se llevará acabo del 23 al 26 de abril en Washington este año. Investionistas corporativos, gobiernos e instituciones financieras internacionales (IFI) se darán cita en las oficinas centrales del Banco Mundial (BM) para “discutir temas de interés para profesionales de la tierra y quienes hacen políticas a nivel mundial”. Mientras ellos conciben formas de ayudarle a las corporaciones a adquirir tierra en todo el mundo, la gente en el terreno padece las políticas y leyes de tierra en favor de las corporaciones y promovidas por el BM y sus aliados.

Durante décadas, el BM ha forzado un enfoque de mercado en la gestión de la tierra basándose en sus recetas económicas y políticas de reducción de la pobreza. El BM ha promovido la privatización de la tierra y fomentado la creación de condiciones para establecer mercados de tierras al transformar derechos tradicionales y consuetudinarios a la tierra en títulos de propiedad listos para ser negociados en el mercado; y al financiar programas de titulación de tierra en muchos países – apoyando así un modelo de desarrollo dirigido por corporaciones agro-industriales. (mais…)

Ler Mais

Trechos dos documentários realizados no projeto “QUILOMBO BRASIL” pelo coletivo Política do Impossível.

Ler Mais

Agência Brasil

Elaborada com base em uma pesquisa iniciada no ano passado, a lista é uma iniciativa do projeto Rota do Escravo: Resistência, Herança e Liberdade, criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Com uma programação de oito filmes, o festival é uma mostra itinerante realizada anualmente em mais de dez cidades, de três continentes. O evento é organizado por uma rede internacional de pesquisa, da qual fazem parte as universidades de York e Laval, do Canadá, a École de Hautes Études em Sciences Sociales e o Centre National de la Recherche Scientifique, da França, e o Laboratório de História Oral e Imagem, da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Brasil.

Um dos destaques da mostra, que tem curadoria das historiadoras Hebe Mattos e Martha Abreu, é o filme “Os Escravos de Ontem, Democracia e Etnicidade no Benin”, ganhador do prêmio do júri da edição festival realizada no ano passado no Museu do Quai Branly, em Paris. Também será lançada a caixa de DVDs “Passados Presentes”, com quatro filmes de pesquisa realizados com descendentes de escravizados das antigas áreas cafeeiras do Vale do Paraíba, no sul fluminense. (mais…)

Ler Mais

Telma Monteiro

O ano de 2012 é o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos, segundo a ONU. E não poderia ser de outra forma já que a energia é o centro de tudo, desde suprir a economia até o combate à miséria, passando pelas mudanças climáticas e o equilíbrio da vida na Terra.

O governo diz que a matriz energética brasileira, que é o conjunto de fontes que geram energia, é a mais limpa do mundo comparativamente aos países ricos. E que ela é sustentável, pois considera que 45,3% vêm de fontes renováveis contra 7,2% dos mais ricos e 12,9% da média mundial. Será que é verdade?

Esses 45,3%, em teoria, de “fontes renováveis”, incluem a geração das hidrelétricas e biomassa. Hidrelétricas criam impactos ambientais, deslocamento compulsório de dezenas de milhares de pessoas e os reservatórios produzem o gás metano um dos mais potentes causadores do aquecimento global[1].  Essa chamada matriz energética mais “limpa e renovável” do mundo foi responsável também pelo aumento das importações de carvão mineral e gás natural no ano de 2009.   (mais…)

Ler Mais

Por Reynaldo Costa

Entidades e movimentos sociais de diversas áreas realizaram nesta sexta-feira (20) uma grande manifestação no município de Buriticupu, no Maranhão, denunciando a violência no campo e cobrando justiça e punição aos culpados pelo assassinato do militante camponês Raimundo Borges, popularmente conhecido como “Cabeça”, morto no dia 14 de abril, no assentamento onde morava, em Buriticupu.

A manifestação percorreu as principais ruas da cidade com paradas e pretexto enfrente aos órgãos públicos daquele município e se encerrou com a paralização da BR 222 por cerca de duas horas. (mais…)

Ler Mais

Apontar os torturadores é legítimo. E eficaz, como comprovam Argentina, Chile e Uruguai

Francisco Foot Hardman* – O Estado de S.Paulo

Escracho ou esculacho? Você decide. Porque, de repente, eles estavam por toda parte. Cartazes, pichações, faixas, imagens desenhadas ou pintadas no asfalto da rua. Pois é das ruas que se trata, de uma nova significação do espaço público normalizado pela “boa vizinhança” e pela operação sistemática de produzir o esquecimento para apagar, das memórias individuais e coletivas, os últimos traços de medo que teimavam em sombrear a alma vazia desses homens sinistros. Pouco importa, nesse caso, a privacidade do “lar, doce lar”, a solenidade do local de trabalho. É preciso botar a boca no trombone e assinalar essa geografia do “antilugar”, do “não lugar”, desvelar esse inconsciente de uma história que teima em reaparecer quando muitos a imaginavam sepulta.

Os espectros dos desaparecidos são o GPS real que guia essas alegres levas do Levante. Boa parte das centenas de jovens e representantes de familiares de desaparecidos da ditadura que se espalharam em manifestações políticas contra o esquecimento e a impunidade de torturadores e outros responsáveis pelas ações do aparato de terrorismo do Estado durante a ditadura militar em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, não viveu aqueles anos. Isso é tanto mais notável quanto virou ideia fixa repetir que o Brasil é o país da desmemória. Quantos Harry Shibatas precisarão ser ainda desmascarados? Porque é certo que esse médico-legista coqueluche da “legalização” dos extermínios praticados por agentes da Oban e do Deops não foi caso único no amplo aparato do terror instalado pelos serviços da inteligência do regime militar. Quantos mais foram cúmplices dos perpetradores, administrando a ciência médica a serviço da “otimização” das dosagens de tortura? Quantos juramentos de Hipócrates rasgados sem nenhuma punição dos conselhos regionais ou nacional de medicina? (mais…)

Ler Mais

Por Fábio Reis

Na última quarta-feira (18), foi registrado mais um caso de ameaça de morte a um trabalhador Sem Terra do MST, na região Sul do Maranhão (MA). Por volta das 16h, o camponês e dirigente Lazaro Alves Ferreira, que participava da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária em Brasília, recebeu uma mensagem em seu celular com ameaças de morte a sua pessoa e à sua família.

Esta é a segunda ameaça de morte sofrida por Lazaro. O camponês está aterrorizado com as ameaças e com o descaso das autoridades locais, que não demonstram nenhum interesse em investigar quem são os mandantes dos crimes e tomar providências para acabar com a violência na região. Segundo ele, quando foi denunciar as ameaças de morte que vem sofrendo, a polícia local alegou que “não valia a pena gastar cerca de mil reais para buscar a pessoa que possivelmente me ameaçou”, revela.

Durante audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na sexta-feira (20), o trabalhador denunciou a ameaça de morte sofrida ao Ministro do Desenvolvimento Agrária (MDA), Pepe Vargas, que se comprometeu em encaminhar o caso ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino da Silva Filho, que deverá entrar em contato com a polícia da região e tomar as medidas cabíveis para impedir o assassinato de mais um trabalhador rural.     (mais…)

Ler Mais

Thiago Viana*

Antes de qualquer coisa, uma correção na réplica “Argumento frágil e equivocado”, do pastor Silas Malafaia: o artigo “O pastor e o PLC 122” é de minha autoria, e não do sr. Diogo Molina, de quem saí em defesa.

Deixando de lado os rasteiros ataques pessoais a mim dirigidos, presumirei que o silêncio do pastor significou concordância em relação aos meus argumentos sobre o PLC 122/2006: (a) há analogia entre racismo e homofobia, daí a pertinência da inclusão de “orientação sexual e identidade de gênero” na Lei Antirracismo; (b) o PLC não é uma jabuticaba; (c) há projetos absurdamente inconstitucionais de autoria da bancada evangélica; (d) “orientação sexual” inclui heterossexuais (além de idosos e pessoas com deficiência), daí ser descabido falar em “lei dos privilégios”, “ditadura gay” e tolices do tipo; e (f) não se cria lei nova, apenas se inclui novos grupos na Lei Antirracismo. Contudo, outros pontos merecem ser esmiuçados em razão de, mais uma vez, o pastor passar ao largo de questões básicas.

O verdadeiro texto

Como se pode ver na tramitação do projeto (fonte que o pastor insiste em ignorar), quando me referi a “projeto original”, com ele quis dizer o PL nº 5003/2001 (nomeado PLC 122/2006 após iniciar sua tramitação no Senado), aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, de autoria da então deputada Iara Bernardi. São dele alguns dispositivos que entendo inconstitucionais, embora colegas meus pensem o contrário. Contudo, em 10/11/2009, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a Emenda nº 1 – CAS (substitutivo), de autoria da então senadora Fátima Cleide, cujo texto faço questão de transcrever em resposta ao desafio do pastor para publicá-lo: (mais…)

Ler Mais

Tradução e edição: Leticia Nunes

Um mês atrás, a NBC News exibiu, no programa Today, uma gravação que mostrava o vigia George Zimmerman, acusado de matar o adolescente Trayvon Martin na Flórida, ligando para o número de emergência ao desconfiar da atitude do garoto. No áudio – editado – mostrado pelo programa, Zimmerman aparecia dizendo “Este cara não parece bem. Parece negro”, o que causou a impressão de racismo. Descobriu-se, no entanto, que a gravação sem edição não trazia esta ideia. Nela, o vigia falava “Este cara não parece bem. Ou usou drogas ou algo. Está chovendo e ele está andando por aí, olhando.” O policial que o atendia ao telefone pergunta: “Ok. Ele é negro, branco ou hispânico?”. Ao que Zimmerman responde: “Parece negro”.

Assim que o erro veio à tona, o alto escalão da NBC News agiu rapidamente: demitiu o produtor responsável e divulgou uma declaração pedindo desculpas por fazer parecer que Zimmerman havia feito um comentário racista na ligação ao 911. Mas, como emissora de TV, a NBC News não fez algo básico, aponta David Carr em artigo no New York Times [22/4/12]: corrigir o erro no próprio programa em que ele foi veiculado.

“Qual o problema com o telejornalismo e as correções? Quando o resto do mundo jornalístico erra, normalmente se corrige. Mas emissoras agem como se a admissão de um erro no ar pudesse fazer com que um meteoro caísse em algum de seus preciosos âncoras. A NBC usou todos os poderes disponíveis para retificar o erro, menos o espaço televisivo de alta visibilidade onde o erro de fato aconteceu”, diz Carr. (mais…)

Ler Mais