O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que a proposta do governo de um novo código de mineração está “praticamente pronta”. Ele não detalhou, entretanto, o teor do projeto. Segundo ele, o texto está em finalização no Palácio do Planalto. “Faltam alguns ajustes que sempre são necessários no fim de tudo, mas não acredito que haverá mais demora”, disse Lobão, que foi ontem ao Senado participar de audiência pública sobre ações preventivas do governo para evitar derramamento de petróleo, o chamado Plano Nacional de Contingência.

Lobão disse também que “seguramente” a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional neste primeiro semestre, mas evitou fazer previsões quanto ao tempo de tramitação.

A reportagem é de Bruno Peres e publicada pelo jornal Valor, 18-04-2012.

Lobão considerou superados os episódios de vazamento de óleo no Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Chevron, no campo de Frade, na bacia de Campos, registrados em novembro de 2011 e março deste ano. “Houve um acidente no campo explorado pela empresa, que corrigiu os problemas e passará pelas punições que forem consideradas legais e indispensáveis, e a vida continua”, disse. Ele afirmou que o episódio não interfere nas relações mantidas com os Estados Unidos, que manifestou interesse em aumentar a cooperação técnica entre os dois países no setor.

O Plano Nacional de Contingência está sendo finalizado por um grupo interministerial e definirá ações de prevenção envolvendo a exploração de petróleo e de punição a empresas em caso de acidentes. Durante a audiência pública, o ministro disse que o vazamento registrado em Frade não seria enquadrado no plano, em razão da dimensão do acidente, de aproximadamente 2,4 mil barris de petróleo, durante dez dias. O ministro comparou o episódio com o vazamento ocorrido no Golfo do México em 2010, sob responsabilidade da British Petroleum, classificando-o como “extremamente grave”. Lobão lembrou que, no Brasil, a Chevron suspendeu as atividades durante as investigações do acidente. (mais…)

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Na próxima quinta-feira, dia 19 de abril, haverá o debate Esporte, paixão e negócio: a violação dos direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas. Será às 18h30, no auditório do Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 25o andar). Estarão presentes Raquel Rolnik (relatora da ONU), Altair Guimarães (Vila Autódromo) e Orlando Junior (IPPUR).

http://direitoamoradia.org/?p=12617&lang=pt

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Contrariando um acordo firmado na semana passada, o relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PT-RS), adiou a entrega do seu relatório ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para segunda feira.

Na quarta-feira, Maia havia marcado a entrega para ontem, o que viabilizaria a votação do Código na próxima quarta-feira, dia 24.

A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 18-04-2012.

Em reunião com líderes partidários, porém, Piau disse ontem que não poderia entregar o parecer sem ter acordo em três pontos.

“Existem pontos em que não acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma análise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.

Os três aspectos que ainda estão em negociação, segundo o relator, são as apicuns e salgados – áreas próximas a manguezais -, o método de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a biopirataria. A principal discussão gira em torno das APPs. “Estamos criando um formato para ajudar o pequeno e o médio produtor. Vamos corrigir o texto que veio do Senado, provavelmente com um projeto de lei”, disse Piau. (mais…)

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Governo planeja construir 63 usinas hidrelétricas em diversas bacias hidrográficas da Amazônia. Altamira vive as consequências geradas pelo aumento populacional: faltam escolas, hospitais e saneamento básico para a população.

A reportagem é do sítio Greenpeace, 17-04-2012. Na foto, o primeiro barramento começa a ser erguido no Rio Xingu. Árvores caídas denotam a destruição da floresta amazônica provocada por Belo Monte..

O Greenpeace sobrevoou a Usina Hidrelétrica de Belo Monte no dia 10 de abril e essa atividade fez parte das programações que envolvem o navio Rainbow Warrior, que na perna amazônica tem dado ênfase à campanha da Lei do Desmatamento Zero. Até o momento, mais de 93 mil pessoas assinaram a petição online que objetiva coletar no mínimo 1,4 milhão de assinaturas para esse projeto de lei de iniciativa popular.

O fato de o governo federal projetar a construção de 63 hidrelétricas nos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Negro, Xingu, Trombetas e seus afluentes tem gerado perplexidade e deixado a Amazônia em estado de alerta máximo. E a se valer pelo que vem acontecendo na construção desta usina paraense, a preocupação tem razão de ser.

As consequências desta obra começam a ser sentidas em Altamira, uma das cidades mais afetadas pelo caos que se instalou devido à falta de infraestrutura. Crianças estão estudando dentro de contêineres, o sistema de saúde é deficiente, o tratamento de água é algo raro por lá e doenças como diarreias e verminoses se alastram. O preço da cesta básica disparou. No entanto, o Consórcio Norte Energia se comprometeu a fazer investimentos para que esses impactos fossem minimizados, mas até agora tudo não passou de promessa. (mais…)

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Ensinar que o meio-ambiente deve ser preservado é uma das principais tarefas do projeto “Navegando no Velho Chico”. Através de passeios pelo rio São Francisco com estudantes de escolas públicas de Juazeiro, professores mostram que a conscientização ambiental pode ser construída com diversão e criatividade.

(Reportagem realizada na disciplina Redação III, ministrada pela professora Fabíola Moura no semestre 2011.2)

Enviada por Rubem Siqueira.

http://www.webtvjuazeiro.uneb.br/?p=1548

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Vitor Abdala* – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Dados do Censo 2010 apontam que os indígenas estão presentes em 80,5% dos municípios brasileiros – um total de 4.480 cidades, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações mostram que, em 2010, os indígenas estavam mais espalhados pelo território nacional do que em 2000, quando essa população estava presente em 63,5% dos municípios brasileiros.

Segundo a pesquisadora Nilza Pereira, do IBGE, ainda não é possível explicar o motivo dessa maior distribuição dos indígenas pelo país. Uma das hipóteses é que as pessoas estejam revalorizando sua identidade ancestral, já que a declaração da etnia é feita pela própria pessoa entrevistada.

“Ainda estamos analisando os dados e isso deve ficar mais claro na pesquisa que vamos divulgar em breve. Mas talvez etnias que estariam supostamente extintas podem estar se reassumindo. É um ressurgimento dessa população”, disse.

A Região Norte concentra 37,4% do total de indígenas brasileiros, sendo que o estado do Amazonas responde por 20,6%: 168,7 mil pessoas. O município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, é o município com maior número de indígenas: 29 mil. (mais…)

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Daniella Jinkings*- Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após oito anos tramitando, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada hoje (18)  pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo é o ministro Cezar Peluso, que também é presidente do STF.

A ação movida pelo Partido Democratas (DEM) contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. A legenda alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de áreas de domínio particular para transferi-las a essas comunidades.

O DEM questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas. (mais…)

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De acordo com o superintendente interino do Iphan, obras só podem começar depois que um relatório preliminar for entregue pelo arqueólogo. MPF quer explicações do órgão sobre reinício das obras

Bruno Stéfano

As obras do Acquario Ceará continuam embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, e não deveriam ter sido retomadas no último sábado, dia 14. Foi o que disse o superintendente interino do Iphan no Ceará, Ramiro Teles. A superintendente Juçara Peixoto estava em Brasília ontem. Ramiro declarou ao O POVO que a portaria publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 13, apenas autorizou o início da pesquisa arqueológica no local. Antes de as obras serem liberadas para valer, é necessário apresentar um relatório inicial da pesquisa. “Esse relatório ainda não foi entregue, portanto, as obras continuam embargadas”, afirma Teles. (mais…)

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A decisão da Comissão Executiva do Fórum Amazônia Sustentável foi tomada após inúmeras tentativas de mediar um acordo entre a Suzano junto às comunidades do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A empresa, que se comprometeu em retirar as ações judiciais permanentemente no final do ano passado, não cumpriu com seu prometido e apenas sinalizou a suspensão por seis meses no último mês de março.

Mais de 2 mil comunitários estão sendo ameaçados a perder o direito de viver em suas comunidades para que a empresa Suzano Papel e Celulose possa dar continuidade ao projeto de ampliação da monocultura do eucalipto.

“A Suzano ingressou com ações judiciais contra as comunidades que resistiram de forma pacífica na preservação do seu território, caracterizando-as como invasoras. Por meio do legítimo processo de resistência, as áreas defendidas pelas comunidades ainda encontram-se preservadas, mas correm sérios riscos de se extinguir. A conversão do Cerrado já está sendo feita”, ressaltou Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), instituição que faz parte da Comissão Executiva do Fórum. (mais…)

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Corte terá sessão para tratar de destino de cinco magistrados que, juntos, embolsaram R$ 4,2 milhões; colegas apontam desrespeito às regras de liberação de benefício

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

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