A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça divulgou nota nesta quarta-feira, intitulada “Esclarecimentos à sociedade”, para “esclarecer” que a polêmica decisão da 3ª Seção da Corte publicada no último dia 27, segundo a qual a presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa, “não institucionalizou a prostituição infantil”.

A nota destaca, basicamente, os seguintes pontos: “A decisão não diz respeito à criminalização da prática de prostituição infantil, como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código Penal após 2009”, pois “trata, de forma restrita e específica, da acusação de estupro ficto, em vista unicamente da ausência de violência real no ato”; “a exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao STJ, nem mesmo contra o réu na condição de “cliente”“; também não se trata do tipo penal “estupro de vulnerável”, que “não existia à época dos fatos, assim como por cerca de 70 anos antes da mudança legislativa de 2009”.

Estupro e violência

Os “esclarecimentos à sociedade” contidos na nota “institucional” prosseguem da seguinte forma:

1 — “ Não é verdade que o STJ negue que prostitutas possam ser estupradas. A prática de estupro com violência real, contra vítima em qualquer condição, não foi discutida. A decisão trata apenas da existência ou não, na lei, de violência imposta por ficção normativa, isto é, se a violência sempre deve ser presumida ou se há hipóteses em que menor de 14 anos possa praticar sexo sem que isso seja estupro”. (mais…)

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Por Drielly Jardim

Há cerca de 30 quilômetros de Brasília, crianças, jovens e adultos da comunidade Mesquita, quilombo mais próximo da capital federal e certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2006, descobrem novas perspectivas e ampliam seus conhecimentos por meio do hábito da leitura. A importância dessa prática foi reforçada com a chegada da Arca das Letras, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que implanta bibliotecas nas comunidades rurais brasileiras.

Segundo Sandra Pereira Braga, liderança do quilombo, os livros da biblioteca contribuíram ainda mais para a valorização da cultura na comunidade. “A Arca ajudou toda a comunidade a criar o hábito de ler, e isso é fundamental, porque nos possibilita descobrir novos horizontes e valorizar a nossa própria cultura”, afirma.

O acervo inicial de cada arca do programa conta com aproximadamente com 200 livros selecionados para contribuir com a pesquisa e o lazer das populações que vivem no campo. Os exemplares são escolhidos de acordo com a indicação e demanda das famílias atendidas. Os acervos são formados por literatura infantil, para jovens e adultos, livros didáticos, técnicos, especializados e de referência ao exercício da cidadania.  (mais…)

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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/INCRA), ajuizou no dia 22.03, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, mais uma Ação de Desapropriação por Interesse Social (processo nº 11346-18.2012.4.01.3700), para fins de reforma agrária, de grande propriedade improdutiva no Maranhão.

Os procuradores federais, representando o INCRA, pleitearam a transferência para o patrimônio da Autarquia do domínio do imóvel rural denominado “Bacuri/Magu”, situado no Município de São Bernardo e Araióses/MA, com área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521, declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, pelo Decreto Presidencial de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2010.

Na ação, os procuradores esclareceram que o imóvel rural foi vistoriado com base na Lei nº 8.629/93, com as alterações inseridas pela Medida Provisória nº 2.183-56/2001, cujos dados levantados indicavam menos de 80% para o Grau de Utilização da Terra – GUT e menos de 100% para o Grau de Eficiência da Exploração – GEE, não atingindo, destarte, os índices mínimos previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º do referido diploma legal, sendo, portanto, classificados como “grandes propriedades improdutivas” e, desta forma, susceptíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. (mais…)

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Flavia Bernardes

Os proprietários de terras de São Mateus se reuniram para tentar evitar o reconhecimento das terras quilombolas de Serraria e São Cristóvão. A iniciativa foi da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), que conseguiu paralisar o processo administrativo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o reconhecimento tradicional das terras.

Segundo divulgado pela Faes, o objetivo da reunião foi definir os rumos da desapropriação de terras nas localidades de Serraria e São Cristóvão para a formação de quilombos de terras coletivas no município.

Estiveram presentes na articulação o ouvidor agrário nacional, Graciano José da Silva Filho, representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, além de representantes do Incra, do Ministério Público Federal, produtores rurais, quilombolas e outras lideranças.

Neste contexto, a informação é que ficou acertada a criação de uma comissão representativa, sob coordenação do procurador Júlio Castilhos, para formular propostas de conciliação entre produtores, comunidade e quilombolas.  (mais…)

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Servindi, 5 de abril, 2012.- Indígenas matsiguengas del alto y bajo Urubamba exigieron a las autoridades del Gobierno que investiguen a los responsables por el derrame de gas líquido debido a una ruptura del ducto cercano a la reserva comunal, ubicada en el distrito de Echarati, provincia de La Convención, Cusco.

Reunidos en el Consejo Machiguenga del río Urubamba (Comaru), denunciaron que el 12 de marzo se produjo el derrame a raíz de la ruptura del ducto ubicado en PK 56+346.

El derrame ocasionó daños ecológicos a las cuencas de los ríos Parotori, Yotsiva y Poyentimari. Varios pobladores de la comunidad de Camaná observaron peces y camarones muertos en el río Parotori.

Los informes del Programa de Monitoreo Ambiental Comunitario del Alto Urubamba (PMAC AU) han confirmado este hecho al observar películas de hidrocarburos en el agua de una quebrada, además de olores a gas en la zona mencionada hasta 30 metros más abajo. (mais…)

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Por José Álvarez Alonso*

6 de abril, 2012.- Marianella Jintiach es una destacada dirigente shuar de Ecuador; acaba de estar en Iquitos para coordinar un proyecto de cultivo de peces con comunidades indígenas. Ha estudiado ingeniería en administración de empresas en Quito y, a pesar de su juventud, ocupa un destacado puesto en la Coica, Coordinadora Interétnica de la Cuenca Amazónica.

Conversamos sobre la problemática de los pueblos indígenas, comparando la situación en Perú con la de Ecuador. Marianella es nativa de una comunidad del Alto Morona. Su apellido Jintiach en idioma shuar significa justamente “camino”, y hace broma sobre ello.

“Nosotros hemos declarado la guerra a las carreteras, son la peor amenaza contra los pueblos indígenas amazónicos. Claro que necesitamos conectarnos con el resto del país, pero con carreteras el precio es demasiado alto, los indígenas hemos sufrido mucho con eso. Las comunidades que se dejaron tentar por el mito de las carreteras hoy están sufriendo graves problemas: invasión de sus territorios por colonos, tala ilegal, caza furtiva, aculturación… Hay otras formas de conectarse, como la vía aérea, y eso estamos promoviendo, porque en Ecuador los ríos no son navegables como aquí en Loreto, ustedes tienen muchas ventajas.” (mais…)

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Por José Coutinho Júnior, Da Página do MST

Quando eu morrer
Cansado de guerra
Morro de bem
Com a minha terra:
Cana, caqui
Inhame, abóbora
Onde só vento se semeava outrora
Amplidão, nação, sertão sem fim
Ó Manuel, Miguilim
Vamos embora
(Chico Buarque – Assentamento)

“Morrer de bem com a minha terra”. Infelizmente, muitos sem-terra já morreram sem ter uma terra que possam chamar de sua. O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, na BR 155, sul do Pará, no qual 155 policiais militares utilizaram armas de fogo contra 1500 Sem Terras, entre os quais mulheres e crianças. (mais…)

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Veja entrevista de João Pedro Stedile, da direção nacional do MST, aos jornalistas Heródoto Barbeiro e Andrea Beron, no Jornal da Record News, na noite desta quinta-feira.

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Por Ascom/FCP

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão divulgou que vai trabalhar na elaboração de 14 relatórios antropológicos até julho. Neste mês de abril,  há previsão de início de 9 deles. A ação vai beneficiar as comunidades remanescentes de quilombo de Oiteiro dos Nogueira e Santana /São Patrício, em Itapecuru-Mirim; Juquiri/São Raimundo, em Santa Luzia e Santa Rita; e Retiro/São João da Mata, em Anajatuba.

A contratação de 158 relatórios antropológicos feita pelo Incra em nível nacional destinou 34 relatórios para o estado do Maranhão. Cada relatório deve conter um amplo levantamento sobre os aspectos históricos, econômicos, sócio-culturais e ambientais das áreas de comunidades quilombolas e o prazo para entrega é de seis meses. Os relatórios antropológicos são documentos indispensáveis a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que integra o processo para a titulação de um território quilombola.

No estado do Maranhão, já foram emitidas 406 certidões pela Fundação Cultural Palmares, o que garante às comunidade quilombolas acesso às políticas públicas, assistência jurídica e de direitos.

http://www.palmares.gov.br/?p=18912

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