Instituto Socioambiental – ISA*
Por Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA)
“…por muito conhecida e demonstrada que tenha sido a influência das florestas sobre o clima (…), nunca será em demasia clamar contra a prodigalidade com que devastamos as nossas matas (…) Representa tudo a satisfação de uma necessidade do momento, mas o dano de que já nos ressentimos avoluma-se, e nos depara um futuro de aridez e esterilidade que não devemos encarar com indiferença” (Presidente da Sociedade Paulista de Agricultura, 1915)
Há quase dois anos vem sendo travado, no seio do Congresso Nacional e da sociedade civil, um intenso debate em torno do Código Florestal brasileiro, a lei nacional responsável por impor limites ambientais à expansão agropecuária e urbana. Após muitas audiências publicas, seminários, estudos, debates televisivos e manifestações de rua, está para ser aprovado um projeto que, independentemente do que venha a ser decidido pela Câmara dos Deputados (que deve dar a palavra final), significará um imenso e inaceitável retrocesso na política florestal brasileira. Um retrocesso de mais de um século.
O que está em jogo é a possibilidade ou não da sociedade impor limites à exploração privada da terra, ou seja, de exigir do proprietário que mantenha um mínimo da vegetação nativa necessária à continuidade dos serviços ambientais de que a sociedade necessita. Desde 1934 temos uma legislação que muito claramente impõe alguns limites, proibindo que a vegetação que protege rios e nascentes do assoreamento, e os morros do desabamento, venha a ser destruída. Desde essa época é exigido do proprietário que mantenha a reserva legal (parcela do imóvel que deve ser mantida com cobertura florestal), como uma forma de manter um equilíbrio ambiental mínimo em todas as regiões. (mais…)