CONTRA a violação dos Direitos Humanos e Culturais das Comunidades Tradicionais Caiçaras da Juréia, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo com financiamento do BID.
O objetivo principal do Projeto da Secretaria do Meio Ambiente mencionado na petição é a remoção de famílias caiçaras de seu território tradicional, transformado na Estação Ecológica Juréia-Itatins em 1987, além do reassentamento dessas famílias em unidades habitacionais do tipo CDHU.
Trata-se, portanto, de uma grave violação dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais previstos na “Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais” de 2007.
O mencionado Projeto dá continuidade à política ambiental do Estado de São Paulo que nas últimas décadas tem resultado na contínua exclusão humana de áreas ambientalmente protegidas e na criminalização de povos e comunidades tradicionais tais como caiçaras, quilombolas e indígenas.
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