Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ: uma comunidade prestes a pagar pela política preservacionista brasileira

Duarte da Silveira é um bairro que existe há mais de 100 anos, no município de Petrópolis, RJ. Em toda a sua existência, sempre se relacionou com as matas tropicais da região serrana e as políticas desenvolvimentistas que nunca consideraram o meio ambiente brasileiro. Num dado momento o bairro foi cortado pela BR 040, em outro momento teve que conviver com o lixão municipal.

A luta pelo direito a cidade e a dignidade humana fazem parte do histórico do bairro. Mesmo com a criação da Reserva Biológica do Tinguá em 1989, foram os moradores, através de trancamentos de rodovia, piquetes, manifestações, que conseguiram retirar o lixão de seu território. Todas as políticas sociais em que tiveram acesso, fazem parte de um processo de luta para obtenção de conquistas.

Mas desde de 2005 a Reserva Biológica do Tinguá e a Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão do inquérito administrativo promovido pelo Ministério Público Federal, vêm intervindo no território de Duarte da Silveira com o propósito de reduzir a ocupação e limitar atividades típicas do direito a cidade: não se pode fazer obras nas casas, não se pode reconstruir mesmo por necessidade urgente, não se instala luz elétrica e a Prefeitura está proibida de promover melhorias, como realizar obras de saneamento básico e contenção de encostas.

Com isso, embora o Governo Federal nunca tenha desapropriado e nem indenizado as famílias por suas propriedades, intervém no bairro e em propriedades particulares, proibindo o acesso aos serviços essenciais básicos garantidos na Constituição Federal, impedindo a melhoria do bairro e ensejando na má qualidade de vida da população. Usa de violência simbólica, com autos de infração, intimações para entrega de documentos, vistorias etc. É uma ocupação violenta por parte das autoridades do ICMBio, em nome da natureza, violando todos os direitos dos moradores que lá residem muito antes da constituição da Reserva. Agem como se donos do território fossem e os moradores, invasores ilegais, praticantes de crimes ambientais, que devem ser processados e humilhados. É a construção da legitimidade violenta, em que o povo, só tem o direito de ficar calado.

Em 2013, o MPF propôs a Ação Civil Pública 00000049620134025106, em tramitação da 2a. Vara Federal de Petrópolis, para que o ICMBio promova a desapropriação do território, demarcando a Reserva e retirando todo o bairro de Duarte da Silveira, bem como o município se abstenha de realizar quaisquer políticas no bairro. Embora o bairro seja numa ponta da área da reserva, o ICMBio tem se manifestado contrário a desafetação do território, se posicionando pela necessidade da retirada de mais de 350 famílias para a preservação ambiental. A intenção é que comece a retirada parcial dos moradores ainda este ano, com a retirada de famílias que possam estar em áreas de risco. Assim, a fragilidade ambiental provocada pela pobreza e a violência simbólica exercitada pelos poderes públicos, se torna o argumento para remoção prioritária das vítimas da truculência ambiental.

Petrópolis é cortada pela BR 040 que atualmente está sendo duplicada com licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais federais. Estrada federal que atravessa as duas Reservas Biológicas de proteção máxima: Tinguá e Araras. São inúmeras obras que impactam diretamente o meio ambiente brasileiro em todo o território nacional, todavia o custo é pago pelas comunidades vulneráveis socialmente. Duarte da Silveira é apenas mais um caso de injustiça ambiental brasileiro.

Todavia, o povo de Duarte da Silveira não vai sair. Mais um conflito está instaurado e por isso pedem apoio a todos os movimentos sociais, ativistas políticos, sociedade civil, para dizer que BASTA DE RACISMO AMBIENTAL!

Chega de obrigar o povo pobre a pagar pelo desenvolvimento deste país.

EM DEFESA DO TERRITÓRIO DE DUARTE DA SILVEIRA! PELA DESAFETACAO DO BAIRRO DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ!

Petrópolis, 20 de julho de 2014.

Assinam:

Associação de Moradores do Bairro de Duarte da Silveira
CDDH de Petrópolis

–

Para ler, baixar e enviar carta à Juíza Federal da 2ª. Vara de Petrópolis, RJ, clique AQUI.

Para ler, baixar e enviar Petição à Ministra do Meio Ambiente e ao Presidente do ICMBio, AQUI.