Para garantir preservação, proposta quer tornar Caatinga e Cerrado patrimônio nacional

Marcela Belchior – Adital

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso Nacional para tornar a Caatinga e o Cerrado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira. Com a aprovação da matéria, os dois biomas passariam a essa condição juntamente com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Sua utilização, a partir desse novo status, poderá ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

Juntas, Caatinga e Cerrado abrangem 14 estados brasileiros, um total de 1.927 municípios (34% do total no Brasil) e o Distrito Federal, além de abrigarem 30% da população do país. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, tendo cerce de um terço de suas plantas e 15% de seus animais como espécies exclusivas.

A biodiversidade da Caatinga comporta múltiplas atividades econômicas, como industriais, farmacêuticas, químicas e de alimentos. O bioma foi reconhecido como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal. É também o bioma mais degradado, depois da Mata Atlântica e do Cerrado, tendo hoje 45% de sua área desmatada.

Já o Cerrado é considerado o segundo maior bioma brasileiro, área prioritária para a conservação do planeta e, por outro lado, um dos mais ameaçados do globo terrestre. Possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo, que abastecem as principais bacias hidrográficas do Brasil. Por isso, é considerada a “caixa d’água” do país. A preservação dos dois biomas, em sua integridade biológica e territorial, teria consequências para o país e para o mundo, atingindo sua biodiversidade e a população da região.

Uma PEC anterior, para elevar o Cerrado a Patrimônio Nacional, de nº 115, de 1995, completa 18 anos em 2014 em tramitação no Congresso. Com a inclusão da Caatinga na proposta no ano de 2010, ela foi reformulada e passou a constar como PEC nº 504/2010. A proposição já foi aprovada pelo Senado Federal naquele mesmo ano, situando a Caatinga e o Cerrado no mesmo nível de importância dos demais biomas do Brasil para a legislação federal.

Na Câmara dos Deputados, a votação da matéria está prevista para ocorrer na próxima semana. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa já se posicionou a favor da aprovação da proposta.

Em entrevista à Adital, Isolete Wichinieski, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), explica que a tramitação da primeira PEC apresentada ao Parlamento, que já dura quase duas décadas, se deve à força política do agronegócio. O setor vem crescendo no Brasil, especialmente na região do Cerrado, que abrange o Centro-Oeste, estendendo-se pelos estados nordestinos da Bahia, Maranhão e Piauí. “Acredito que a demora é por esse avanço do agronegócio. E também porque ninguém considera essa lei importante”, avalia.

A aprovação da PEC em primeira instância, em 2010, no Senado Federal, pode ter se dado em função da grande mobilização nacional que foi desenvolvida naquele período, segundo Isolete. A pressão por meio da sociedade civil organizada, opina ela, é fundamental para que o debate seja priorizado também na Câmara.

Com a aprovação, explica ela, há garantias para pressionar o governo federal no que tange à preservação dos dois biomas. Além disso, oferece as bases para a defesa de comunidades locais dessas áreas. “São essas comunidades que garantem a sustentabilidade desses biomas, como as quilombolas e ribeirinhas. Elas precisam de garantia fundiária”, afirma Isolete. Ela aponta que a aprovação da lei poderá abrir caminho para projetos e programas que desenvolvam essa questão.

Abaixo-assinado pela proposta

Petição online reúne assinaturas a favor da aprovação da PEC nº 504/2010. Até o momento, o documento já congrega 4.485 adesões. Para assinar, acesse.O objetivo é chegar a 10 mil assinaturas.