MPF RR

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e deferiu medida liminar em ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade às mulheres indígenas da etnia Macuxi.

Na decisão, a Justiça considerou acertada a pretensão do MPF de superação de qualquer impedimento etário à concessão de salário-maternidade às indígenas, em virtude da imposição constitucional de respeito às suas particularidades étnicas e culturais.

O pedido de liminar do MPF foi deferido em parte, determinando ao INSS que, “imediatamente a contar da intimação e no âmbito territorial do Estado de Roraima, se abstenha de indeferir os pedidos de concessão de salário-maternidade formulados pelas mulheres comprovadamente pertencentes à etnia Macuxi”. A Justiça entendeu também que a determinação de revisão de todos os processos administrativos negatórios do salário-maternidade deveria aguardar o desfecho da ação, além de depender de requerimentos e iniciativas individualizadas. (mais…)

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Plataforma Dhesca

Há pouco mais de um mês terminava a Copa do Mundo. Se no gramado a seleção brasileira sofreu uma derrota vexatória, no campo dos direitos humanos a vergonha foi – e continua sendo – ainda maior. Antes mesmo da realização do megaevento esportivo foram várias as violações, entre elas: remoções e despejos decorrentes das obras de infraestrutura; violações do direito à liberdade de expressão; criminalização de manifestações populares, movimentos sociais, defensoras e defensores de direitos humanos.

Somos todxs Claudia!

A campanha Somos Todxs Defensorxs apresenta o depoimento em vídeo de Claudia Favaro, defensora do direito à cidade e à moradia adequada, que integra a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop). Claudia sofreu intimidações em razão de sua luta, mas é enfática: “O pressuposto do medo é a coragem. A injustiça me faz gritar”.

O objetivo da campanha é dar visibilidade a casos de criminalização de defensoras e defensores, chamando a atenção para os processos de coerção e de violação de direitos de comunidades inteiras e seus porta-vozes, procurando fortalecer a sociedade civil e politizar o debate a respeito da perseguição violenta destes grupos sociais.

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Por Luiz Henrique Eloy

Representantes do Conselho do Povo Terena se reuniram no último sábado (16/08) para definir programação da próxima Assembleia Terena, que será nos dias 19 a 24 de novembro de 2014, na Aldeia Lalima, município de Miranda, Mato Grosso do Sul. Será a 6ª Assembleia Terena e contará também com a presença de lideranças indígenas dos povos Guarani, Kaiowá, Ofaié, Kinikinau e Kadiwéu. As últimas assembleias contaram com a participação de lideranças indígenas com destaque nacional, como Babau Tupinambá e Nailton Pataxó. Desta vez está confirmada a presença da liderança Sonia Guajajara, do Maranhão, que atualmente coordena a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Durante a reunião preparatória na Aldeia Lalima ficaram definidas as mesas de discussões. A primeira mesa, denominada Conjuntura Nacional e Internacional da luta dos povos indígenas, destina-se à análise da situação atual da luta dos povos indígenas do Brasil e América Latina, refletindo sobre a legislação indigenista e os principais desafios das populações tradicionais diante do modelo de desenvolvimento adotado pelos Estados Nacionais. Proposições legislativas em trâmite serão alvo de análise, que contará com assessorias técnicas de profissionais que atuam na defesa judicial dos povos indígenas e lideranças que acompanham o movimento indígena. Para esta mesa serão convidados representantes do Ministério Público Federal, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Justiça Global e Plataforma Dhesca, entre outros. (mais…)

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Por Mupoiba

O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) entidade que reune 143 comunidades indígenas de 22 etnias sendo elas: Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hã-e, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 indígenas distribuídos em 33 municípios, vem a público manifestar veemente repúdio a proposta de privatização da saúde indígena no Brasil.

Esta iniciativa está sendo arquitetada por meio da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) que, segundo proposta apresentada pelo secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, passaria ser a instituição responsável pela execução das ações de atenção à saúde direcionadas para nós, povos indígenas. Não é segredo para ninguém, muito menos para o governo, que as ações de atenção à saúde indígena são um verdadeiro desastre no Brasil.

No entanto, ao invés de caminhar no sentido de efetivar encaminhamentos aprovados pelos povos indígenas nas diversas conferências de saúde e garantir o verdadeiro controle social pelos povos, o governo pretende, também na área da saúde, retroceder em relação aos nossos direitos. Desse modo, consideramos uma afronta, após tantas tentativas e esforços empregados com o objetivo de melhorarmos a Política da Atenção à Saúde Indígena no país, ficarmos sabendo que o governo federal tem em suas mangas uma proposta pronta de “reforma” desta política. Feita às pressas e sem qualquer procedimento de consulta ou construção coletiva, esta proposta explicita uma postura colonialista do governo federal e um absoluto desrespeito aos povos indígenas de todo o Brasil. (mais…)

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TV Brasil

Há exatos 125 anos nascia Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas. Ou melhor, Cora Coralina, como ela mesma se nomearia mais tarde. Quer saber o porquê do pseudônimo? A própria poetisa explica no vídeo, confira!

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Cimi e CPT Maranhão – As comunidades de Taquaritiua e Centro do Antero, localizadas no município de Viana, Maranhão, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), retomaram em 2013 a luta que atravessa décadas pelo reconhecimento de sua identidade enquanto povo indígena. No último dia 2 de agosto, realizaram uma Assembleia de Autodeclaração de pertencimento ao povo Gamela.

Todavia, a luta por tal reconhecimento abre espaços para uma outra. Desde a década de 1970, as terras tradicionais deste povo, entregues aos gamela pelo Império português, começaram a ser invadidas e tomadas. A violência colonial os obrigou a resistir, e uma forma encontrada foi silenciar quanto a tal pertencimento. Do contrário, as comunidades poderiam ter sido extintas. (mais…)

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Após 26 anos, é possível celebrar a eficácia dos princípios do Sistema de Proteção ao Índio Isolado: o respeito à decisão dos povos de se manterem isolados e a autodeterminação dos grupos de recente contato. No entanto, dificuldades apontam para um colapso do sistema.

por Antenor Vaz*, Le Monde Diplomatique

Avistamentos ou contatos com indígenas “isolados” na América do Sul têm sido notícia recorrente na imprensa internacional. Brasil, Equador, Peru, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Venezuela abrigam mais de duas centenas de referências sobre a presença de grupos indígenas isolados e/ou recém-contatados.

O Brasil voltou a ser notícia quando um grupo de sete indígenas isolados decidiu contatar os ashaninka da aldeia Simpatia (localizada na Terra Indígena Kampa/Isolados, no Alto Rio Envira, Acre, uma região de fronteira do Brasil com o Peru). Um grupo de isolados, na manhã do dia 11 de junho, tentou comunicação verbal, mas não foi compreendido pelos ashaninka. Por meio de gestos, solicitavam roupas e objetos industrializados – facões, panelas, entre outros. Faz cerca de três anos que esses “indígenas não contatados” são avistados próximo das aldeias dos ashaninka em busca de objetos industrializados e produtos das roças. (mais…)

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Convocados pelo governo a discutir a Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT en setembro, eles reafirmam disposição para o diálogo mas querem tempo para formação sobre o tema

Uma das populações mais ameaçadas pelos projetos de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio Tapajós, no Pará, os indígenas munduruku rechaçaram, na última semana, uma convocatória do governo federal para discutir, no início de setembro, uma proposta de realização da Consulta Prévia ao grupo, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com as lideranças indígenas, os munduruku continuam demandando a realização da Consulta e de diálogos com o governo, mas entendem que o processo deve seguir critérios estabelecido por eles.

Em 4 de agosto, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) divulgou um documento no qual afirma que  na reunião seria “definida a forma que a consulta deve ser realizada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e de acordo com decisão da Justiça Federal de Santarém (PA). A iniciativa do governo federal visa pactuar um processo que possibilite ampla informação e participação das comunidades que possam ser, direta ou indiretamente, impactadas pelos empreendimentos”.

“Nós estamos organizando, junto com uma série de parceiros, uma formação política para o nosso povo sobre o que é a Consulta Previa da Convenção 169. Então o que queremos é que o governo respeite este processo, que acorde com a gente que a Consulta ocorrerá, mas que será feita quando estivermos prontos, e a partir das nossas demandas”, explica Leusa Caba, liderança das mulheres munduruku. (mais…)

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Em 2010, fiscais encontraram trabalhadores em condições degradantes na empresa Laginha Agro Industrial S/A, administrada por Lyra, que é candidato à reeleição

Congresso em Foco

Por maioria, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL), candidato à reeleição, por aliciamento e redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Com isso, o inquérito 3564 vai ser reautuado como ação penal.

Em 2010, fiscais encontraram trabalhadores em condições degradantes na empresa Laginha Agro Industrial S/A, administrada por Lyra. Os trabalhadores relataram que eram do Piauí, Maranhão e Alagoas, onde, segundo eles, foram aliciados para trabalhar no corte de cana em Minas Gerais.

Relator do inquérito, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que não é necessário mais o uso de força física para que seja configurado trabalho escravo, bastando a constatação de que os trabalhadores estejam em condições de trabalho exaustivas, degradantes e indignas.

No caso da empresa Laginha, depoimentos e fotos indicaram falta de água potável, alojamentos sem ventilação, instalações sanitárias precárias e jornada exaustiva de trabalho, entre outros problemas. (mais…)

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Representantes de seis comunidades tradicionais da zona rural de Manaus e de dois movimentos sociais participaram do encontro, realizado na Comunidade Bom Sucesso

MPF/AM

Com o objetivo de informar os ribeirinhos da margem esquerda do rio Amazonas sobre o direito de consulta prévia em projetos que possam impactar a vida das comunidades, o Ministério Público Federal (MPF) viajou duas horas de barco até a comunidade tradicional Bom Sucesso, na zona rural de Manaus, para encontro de capacitação com representantes de seis comunidades tradicionais ribeirinhas da região e dos movimentos sociais SOS Encontro das Águas e Cáritas Arquidiocesana.

Os procuradores da República Fernando Merloto Soave, do Amazonas, e Felício Pontes, do Pará, conversaram com cerca de 35 ribeirinhos sobre o que prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada e tornada lei em 2004 no Brasil. A norma obriga o governo a ouvir as comunidades possivelmente afetadas por um empreendimento planejado para o território ocupado por elas antes de qualquer decisão de implantação. (mais…)

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