RR – Após ação do MPF, Justiça garante salário-maternidade às mães indígenas Macuxi menores de 16 anos
MPF RR A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e deferiu medida liminar em ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para…
