Na manhã desta terça feira, 12 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará, anulou o julgamento que absolveu José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, crime ocorrido no projeto de assentamento agro-extrativista Praia Alta Piranheira, no dia 23 de maio de 2011. O julgamento que a absolveu José Rodrigues ocorreu em Marabá, no dia 05 de abril de 2013.

Inconformados com a decisão do jurados, os advogados dos famílias das vítimas e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará, alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas existentes no processo que incriminava José Rodrigues. Os desembargadores, por unanimidade, concordaram com os argumentos contidos na apelação, anularam o julgamento e ainda decretaram a prisão de José Rodrigues. De acordo com a decisão, ele terá que permanecer preso até a realização de novo julgamento.

Tão logo o processo retorne à comarca de Marabá, os advogados dos familiares e irão ingressar com Pedido de Desaforamento, requerendo que o próximo julgamento de José Rodrigues ocorra em Belém e não mais em Marabá. Os representantes dos movimentos sociais e das entidades de direitos humanos entendem que, nesse tipo de crime, os jurados de Marabá, sofrem pressões de setores ligados aos fazendeiros e, por esta razão, não julgam com a imparcialidade exigida pela legislação processual penal. (mais…)

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Da Página do MST

No início da manhã desta quarta-feira (12), os mais de 1.500 trabalhadores rurais que bloqueavam a mais de 20 horas a rodovia BR-155, em Eldorado dos Carajás (PA), decidiram desbloquear a estrada.

A decisão veio após a confirmação de uma reunião para as 14h de hoje na sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá, entre trabalhadores e representantes do órgão federal junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA)

A mobilização em defesa da Reforma Agrária exige ações concretas dos órgãos públicos na desapropriação de terras e políticas públicas efetivas em defesa da agricultura camponesa.

Além disso, os manifestantes cobram maiores recursos para vistorias, melhorias e investimentos nos assentamentos e desapropriações de áreas do ligados ao MST. Apenas na região, há sete acampamentos- dentre eles a Fazenda Santa Tereza e áreas de posse do Grupo Santa Bárbara – que esperam a desapropriação das áreas.  (mais…)

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Espaço era utilizado para visitação de escolas e turistas na aldeia Piraquêaçu

Da Redação Século Diário

Quatro cabanas da aldeia temática dos índios guarani foram encontradas queimadas na manhã desta segunda-feira (11), na aldeia Piraquêaçu, no município de Aracruz (litoral norte do Estado). No local, eles recebiam os não índios, que queriam entender o funcionamento de uma aldeia. O espaço era utilizado nos finais de semana e em eventos especiais, como a visitação de escolas e turistas. Os indígenas ainda não têm suspeitos de autoria do crime.

Entre as cabanas que foram destruídas estão as que retratavam a casa de reza e o local de reunião dos caciques. A aldeia temática Tekoa Mirim era frequentada pelas demais aldeias guarani da região – Boa Esperança e Três Palmeiras. Esse espaço é interligado ao ambiente do museu, que conta a história dos guarani sob a ótica dos próprios índios. Esses índios chegaram ao Espírito Santo na década de 1960, guiados pela xamã (guia espiritual) Tatatin Woa Retée em busca da “Terra sem males”.

No local da aldeia temática, os índios mantinham a vegetação de restinga intacta. Para chegar ao local, o visitante precisa passar por dentro da mata, demonstrando o zelo dos indígenas com a natureza. Essa aldeia tem uma pendência com a Petrobras, que transita com tratores por dentro da área. No local, passam as tubulações de um gasoduto da empresa. 

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Sara Brito, do Centro Sabiá, em ASA

No dia 12 foi comemorado o Dia Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais Contra a Violência no Campo. A data faz referência ao dia do assassinato de Margarida Maria Alves, sindicalista e militante dos direitos das mulheres e das trabalhadoras e trabalhadores rurais. Margarida foi vítima da violência dos líderes do agronegócio em sua região.

Passados 31 anos da morte de Margarida, a violência contra as populações e, principalmente, contra as mulheres continua. E ela deve ser combatida radicalmente. O meio termo não vale nessa instância. “Não dá pra fazer mais ou menos em relação à violência contra as mulheres ou a opressão. Então é claro que isso provoca um movimento na sociedade dos conservadores, e é o que está acontecendo. Há uma onda de conservadorismo no país, e isso está representado com movimentos no Congresso Nacional, nas Igrejas, na sociedade, na mídia,” diz Graciete Santos, coordenadora geral da Casa da Mulher do Nordeste. (mais…)

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Governador sanciona lei que impede humilhação de familiares em presídios, mas aplicação ainda é desafio

Conectas Direitos Humanos

O estado que concentra a maior população carcerária do Brasil acaba de proibir uma das mais violadoras práticas do sistema prisional brasileiro: a revista vexatória. A nova lei (15.552/14), aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em julho, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada hoje, dia 13, no Diário Oficial.
 
A decisão é uma vitória para familiares dos 190 mil presos do estado, que sofrem repetidas humilhações na entrada dos presídios nos dias de vista.
 
Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como é o caso do desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspeção anal e vaginal. O parágrafo único do artigo 1^o afirma que “os procedimentos de revista dar-se-ão em razão da necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana”. (mais…)

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Cimi Regional Equipe Sul

O Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e repúdio às matérias publicadas pelo jornal Diário Catarinense do grupo RBS de Comunicação, veiculadas entre os dias 07 a 11 de agosto, sob o título de “Terra Contestada”, que trata sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, do povo Guarani localizada no município de Palhoça-SC.

Por meio de um caderno “especial”, dividido em cinco partes, com 20 páginas no total, mais editorial, o jornal externa sua visão desqualificada e anti-indígena contra os Guarani, demonstrando uma profunda falta de conhecimento a respeito da realidade dos indígenas.

A publicação é desqualificada, por procurar influenciar os leitores de que a luta dos Guarani do Morro dos Cavalos pela demarcação de suas terras tradicionais seria fruto da manipulação ONGs, que estas estariam influenciando os Guarani. Que toda a ação foi desenvolvida por agentes externos, como se os Guarani não fossem agentes de seus processos históricos, como se fossem tutelados pelas ONGs e precisassem ser representados. Essas práticas, já condenadas pela literatura indigenista, só é utilizada em casos de racismo e desrespeito por aqueles que desejam negar os direitos dessas populações. Afirmam também que os Guarani que vivem no Brasil são estrangeiros, (requentando inverdades produzidas pela revista Veja, já amplamente contestadas). Além de demonstrar desconhecimento e desrespeito aos indígenas, trata-os com desdém, porque sequer foram ouvidos. (mais…)

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Mayron Régis,  Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Antes de tudo, um pouco. Quem escreve, assinala o espaço em que vive. Pediram-lhe uma descrição.  Lembrava-se da casa do proprietário, que se destacava na Caatinga. O nome da família Leite se insinuava por aquelas paragens envelhecidas, pelo menos na aparência. Wilson Leite, proprietário de Barro Vermelho, comunidade quilombola do município de Chapadinha, assumiu o seu passado escravagista perante o antropólogo que elaborava o estudo antropológico da comunidade.

Zé Orlando ou Pelé qualificou o relatório antropológico de Barro Vermelho como o melhor de todos os relatórios antropológicos produzidos na região do Baixo Parnaíba. Faltava sua publicação pelo Incra do Maranhão. Anda-se mais de um quilometro da pista até Barro Vermelho. Só outro dia que instalaram a luz elétrica na comunidade. O proprietário impedia o acesso da empresa concessionária ao território quilombola. A justiça federal desimpediu. Com isso, as famílias quilombolas puderam comprar geladeira e televisão. (mais…)

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Dados do Ibama, da Funai e do próprio MPF contradizem as alegações da Norte Energia e indicam responsabilidade da empresa pelo atraso das obras

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um documento com informações sobre os atrasos no cronograma de obras de Belo Monte. O ofício pretende dar conhecimento a Agência de fatos que se vinculam ao pedido da concessionária e podem ser considerados para responder ao pedido feito pela Norte Energia S.A de que a multa pelo atraso seja perdoada, com alegações de que a mudança no cronograma foi causada por motivos alheios à empresa.

No documento enviado hoje (13/08) à Aneel, o MPF contrapõe várias das alegações da empresa, apontando inconsistências. As informações constam no procedimento em que os procuradores da República de Belém e Altamira acompanham o licenciamento de Belo Monte. Também se baseiam em documento assinado por 12 pesquisadores de várias universidades brasileiras, que solicitaram ao MPF que interviesse na questão.  (mais…)

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Cimi Regional-MA

O IV Encontro de Jovens Indígenas Tentehar/Guajajara da região Zutiwa e Angico Torto aconteceu entre os dias 25 a 27 de julho de 2014, na aldeia Zutiwa, no município de Arame-MA. O encontro tinha como tema: Jovens Indígenas, e a Luta por seus Direitos.

Com o objetivo de organizar a juventude para enfrentar a criação de leis de iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que tendem a restringir e retirar direitos que pareciam consolidados e definitivos para os indígenas no Brasil.

Estiveram presentes jovens das aldeias, Zutiwa, Lago Branco, Nova Lima, Tarrafa, Papa Mel, Vargem Limpa, Formiga, São Domingos, Abraão, Patizal, Cajá, Portugal, Buritirana, Arymy, Alto Mirim, Ipiranga, Iarazu, Preguiça Queimado, Barro Branco, Bela Vista, Pitombeira, Naipó, Vila Nova, na Aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, município de Arame-MA, no IV Encontro de jovens indígenas Tentehar/Guajajara da região Zutiwa e Angico Torto, somando mais de cem durante o encontro. (mais…)

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