Adital – Após dois anos de espera, o povo indígena Kichwa de Sarayaku cobra que o Governo do Equador cumpra medidas de reparação à comunidade, que foram ditadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ainda em julho de 2012. O Estado equatoriano resiste em fazer valer o direito à consulta dos povos indígenas e a desenvolver uma legislação específica para o exercício desse direito.

Em sua decisão, a Corte compreendeu que o Estado do Equador não havia respeitado o direito a consulta prévia, livre e informada do povo Kichwa de Sarayaku, quando, em 1996, concedeu grande parte do território da comunidade à empresa petroleira argentina CGC, nem realizou os estudos de impacto social e ambiental necessários. Com isso, foram violados os direitos à consulta, propriedade e identidade cultural estipulados na Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo de Sarayaku. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

O que fazer quando um taxista começa a defender barbaridades na sua frente? Preso ao banco de trás, você pode pedir para parar e descer. Discutir com ele até o destino final. Ou jogar o mesmo jogo e ver o que acontece.

Resolvi colocar em prática a sugestão de uma amiga:

– Por favor, aeroporto de Congonhas. Pode ir pela Henrique Schaumann.

– É pra já.

[Na telinha de TV do táxi] Dois menores foram apreendidos, na madrugada desta terça-feira, após uma tentativa de roubo frustrada em Moema…

– Olha só… Depois vem o pessoal dos direitos humanos e coloca tudo de volta nas ruas. Esse país não é sério. Dane-se que tem 14, 15, anos, tem que prender mesmo. Se tem idade para cometer crimes, tem idade para ir preso como se fosse de maior.

– (Silêncio meu)

– Tinha que contratar uns policiais fora do serviço para dar uma coça nessa molecada. Assim, aprendiam o que os pais não ensinaram.

– (Silêncio meu) (mais…)

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Textos referentes ao tema “Feminismo e antirracismo”podem ser inscritos até 30 de setembro. Arquivos sobre “Política e trabalho” estão com período maior, podendo ser enviados até 31/01/2015

SEPPIR – Estão abertas as inscrições para interessados(as) em submeter artigos na Revista Brasileira de Ciência Política. Com os temas “Feminismo e antirracismo” e “Política e trabalho”, as próximas edições da publicação também receberão trabalhos que abordem temáticas livres e resenhas. Os textos devem ser enviados em arquivo com extensão “.doc” ou “.docx” para o e-mail [email protected]. Acesse aqui a página da revista.

No que se refere ao “Feminismo e antirracismo”, o prazo para envio dos arquivos é até 30 de setembro de 2014. Neste item, a revista publicará estudos sobre abordagens e formas de ação política que confrontam as desigualdades e preconceitos de gênero e de raça, levando em consideração também seu efeito cruzado.

Acrescenta-se que é relevante para as discussões o modo como são compreendidos os impactos que a raça e o gênero têm na posição social dos indivíduos, nas formas de vulnerabilidade que os atingem e na atuação política, assim como o debate sobre políticas públicas que buscam combater essas desigualdades. O dossiê abrigará estudos teóricos sobre abordagens feministas e antirracistas, além de análises voltadas para a discussão dos movimentos sociais, com suas propostas, agenda e formas de atuação.

Quanto ao tema “Política e trabalho”, as inscrições dos textos podem ser feitas até 31 de janeiro de 2015. Nessa temática, serão abordadas algumas tradições de pensamento nas Ciências Sociais, entre elas, o trabalho visto como uma questão central para o entendimento das transformações ocorridas nas relações de poder, hierarquias, formas de ocupação do espaço, sociabilidade. Estudos teóricos e empíricos serão considerados.

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Etnias indígenas e o maior núcleo brasileiro de descendentes de africanos estão reunidos para discutir problemas em comum e os desafios de seus povos

Por Luna Gámez e José Bautista, da EFE/Exame

São Jorge – Etnias indígenas e o maior grupo de afrodescendentes do Brasil estão neste mês no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros para discutir problemas em comum e os desafios de seus povos. Há dias, representantes das etnias Fulni-ô, Kayapó, Yawalapiti, Truká, Krahô, Wauará, Kamayurá, Xavante e Kariri-Xocó realizam reuniões e atividades culturais diárias em uma aldeia construída para a ocasião perto de São Jorge, município com 500 habitantes em Goiás.

No 14º Encontro de Culturas Tradicionais, cujo encerramento está programado para o próximo sábado, também participam membros da comunidade quilombola Kalunga, o maior núcleo brasileiro de descendentes de africanos.

Além de realizar ritos religiosos e de expor seus artesanatos, música e dança, os participantes compartilham as dificuldades e desafios de seus povos.

Entre as principais preocupações se destacam o reconhecimento e a demarcação de terras tradicionais, a luta contra o racismo e a preservação da cultura e língua própria. (mais…)

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Em uma ação realizada na manhã de ontem (30/07), o IMA (Instituto de Meio Ambiente) e o Batalhão de Polícia Ambiental autuaram os invasores da Reserva Legal do Assentamento Flor do Bosque, em Messias, Alagoas. A denúncia vinha sendo feita pela CPT desde 2012, quando os órgãos estatais fizeram sua última expedição buscando garantir a preservação da mata.

 CPT Alagoas

Uma equipe de 14 policiais, 7 agentes de fiscalização do IMA, assentados e agentes pastorais vistoriaram toda a área que vem sendo gradativamente invadida, loteada e comercializada por pessoas estranhas à luta camponesa.

Seu João Manuel, agricultor, 65 anos, vive há 2 meses numa área de 7 tarefas dentro da Reserva Legal (RL). Ele afirmou que seu cunhado trocou uma caminhonete Ranger pelo imóvel que habita com um corretor ilegal apenas conhecido como “Bolinha”, não encontrado no local.

Outros agricultores que trabalhavam na RL foram comunicados da obrigação de deixar a área. Foram encontrados também corretores ilegais, um deles o pastor “Irmão” confirmou vender lotes por cerca de R$ 3 mil, para camponeses da região. (mais…)

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por Gilvander Luís Moreira

Neste momento, dia 30/07/2014, às 10:00h, os moradores da Ocupação William Rosa, ao lado do CEASA, em Contagem, MG (cerca de 3.000 famílias) estão fechando a BR 040, na altura do CEASA, em Contagem, MG, para exigir do governo que se cumpra as promessas de relocação das famílias e por mais agilidade nos processos de negociação! 

Os moradores da ocupação tem pressa, pois estão adoecendo todos os dias pelo frio e pela falta de condições básicas para viver com dignidade!

Na reunião de tentativa de conciliação com as Ocupações de BH, dia 24/07/2014, sob coordenação do Dr. Rômulo Ferras, da SEDs, foi dito pelo desembargador Armando Freire e pela juíza Luzia Divina, que a 3a Vice-presidência do TJMG iria iniciar MEDIAÇÃO em 2a Instância sob o conflito social grave que envolve o povo das Ocupações William Rosa  e Ocupação Guarani Kaiowá, ambas em Contagem, MG. (mais…)

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Por Alceu Luís Castilho*, em De Olho nos Ruralistas

Eles querem revisão da lei de terras, com aumento da permissão para compra por estrangeiros. Nova legislação trabalhista, “adequada à realidade atual do agronegócio”. Proibição de demarcação de terras indígenas e quilombolas em terras que tenham sido ocupadas. Menos impostos. Mais etanol. Menos restrições sanitárias na exportação.

Essas são algumas das propostas apresentadas pelo agronegócio aos presidenciáveis. Elas constam de documento elaborado pelo GV Agro, da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abra) e a participação das principais entidades do setor, que se reuniram no dia 15 de julho, em São Paulo.

Ele se chama “Agronegócio Brasileiro 2015-2022 – Proposta de Plano de Ação aos Presidenciáveis”. Confira AQUI o documento, cuja elaboração foi liderada pelo ex-ministro Roberto Rodrigues, coordenador do GV Agro.

As propostas serão debatidas no dia 4 de agosto, em São Paulo, durante o 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio. E oficialmente entregues aos coordenadores de campanha dos presidenciáveis.

DE OLHO NAS TERRAS

A agenda dos ruralistas segue agressiva em todas as direções, como vem sendo consolidado pelo setor nos últimos anos. As terras ocupadas por populações tradicionais estão entre os principais alvos. Os direitos trabalhistas, também. Esse tipo de proposta que restringe direitos sociais – entre eles o direito à terra – entra em um campo chamado, eufemisticamente, de “segurança jurídica”. Vejamos algumas propostas: (mais…)

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 Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Camponeses baleados

Conforme informação recebida de assessoria jurídica do Acampamento Monte Verde, indivíduos armados, nessa terça feira (29, às 12h, balearam camponeses do acampamento situado no município de Monte Negro, em Rondônia.

Policias Militares já condenados por tortura estariam “fazendo bico” no local

No local estariam presentes dois policiais militares de Buritis conhecidos por Edelvan, cognominado Zeca Urubu, Fonseca e Jean que estariam no local “fazendo bico” para o latifundiário Nadir Jordão dos Reis. Segundo os acampados, os Policiais Militares envolvidos no incidente seriam os mesmos PMs que foram condenados por práticas de tortura na Comarca de Buritis,  no passado dia 18 de junho de 2014.

Segundo informação do Ministério Público de Rondônia, conforme a sentença, os policiais deveriam ter passado imediatamente a desenvolver funções internas, sendo afastados do serviço externo e tendo as armas recolhidas pelo Comando da Polícia Militar de Buritis (autos nº 0003343-69.2011.8.22.0021). Na mesma comarca, no mês anterior, outros policiais militares de Buritis já haviam sido condenados por crime de tortura à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicialmente fechado (autos nº 0000795-71.2011.8.22.0021). (mais…)

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“O governador Geraldo Alckmin e a Sabesp têm 10 dias para informar as providências a serem tomadas em relação à recomendação. O MPF não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não atenda à medida” 

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira. O objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital.

A recomendação é consequência da maior crise hídrica do Estado. Um estudo de pesquisadores da Unicamp indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias. Apesar da situação delicada e da previsão de pouca chuva nos próximos meses, o governo de São Paulo descartou o racionamento e estabeleceu apenas a concessão de descontos a quem economizar água. A Sabesp chegou a propor o aumento da vazão para manter o abastecimento em níveis contínuos, mas o comitê anticrise que monitora a situação dos reservatórios rejeitou o plano. (mais…)

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Decisão é resposta à contestação da prefeitura à sentença que condena o município a desocupar construções a 30 metros da margem da Lagoa

Cristian Weiss, Jornal de Santa Catarina

O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou nesta terça-feira a prefeitura de Florianópolis a pagar a multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de má-fé” ao entrar com ação de exceção de pré-executividade, contestando a determinação que obriga o levantamento das construções irregulares e a posterior desocupação dos 30 metros das margens da Lagoa da Conceição, áreas de preservação permanente.

No dia 22, a prefeitura apresentou a petição para questionar a sentença e a formulação do processo, sustentando, com base em pareceres anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que a Justiça Federal não teria competência para julgar o caso e que o Ministério Público Federal, autor da ação, não foi claro ao apontar quais seriam os imóveis afetados.  (mais…)

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