Um levantamento sobre as inconsequentes ações dos governos militares no Estado faz parte de uma investigação feita em duas ações civis públicas do MPF-AM

Rosiene Carvalho, A Crítica

Genocídio de dois mil indígenas waimiri atrori, impactos irreparáveis à população tenharim e a quase dizimação dos povos jiahui. Essas são algumas das “heranças” que o Amazonas recebeu do Golpe Militar, que no próximo dia 1º de abril completa 50 anos. Ao contrário dos registros da história oficial, a Ditadura Militar impôs ao Amazonas mortes e violação dos direitos humanos, que marcam a rotina e a memória dos povos indígenas waimiri atroari, tenharim e jiahui.

O levantamento sobre as inconsequentes ações dos governos militares no Estado faz parte de uma investigação feita em duas ações civis públicas do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). A investigação aponta que os militares, a pretexto de “ocupar uma terra sem homens” (Amazônia), foram responsáveis pela morte de milhares indígenas durante a construção das BR-174 (Manaus-AM/Boa Vista-RR) e BR–230, a Rodovia Transamazônica. (mais…)

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Nesta quinta-feira, 27, às 22 horas, vai ao ar na TV Brasil o segundo episódio da série especial do Caminhos da Reportagem sobre os 50 Anos do Golpe de 1964. O tema desta edição é a censura no meio artístico.

No início da década de 1960, o Brasil passava por um momento de grande efervescência artística e intelectual. A nação discutia e propunha soluções para os problemas que afligiam o país. Produzia-se uma arte engajada, com pretensões de mudar a realidade social. É nesse período que surgem nomes como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso na música; Glauber Rocha e Cacá Diegues no cinema; José Celso Martinez, Marieta Severo e Augusto Boal no teatro, entre muitos outros. (mais…)

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Por Alexandre F. Mendes[i], em Caravana Nômade

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conta, desde 1989, com um Núcleo especializado com atribuição para atuar em conflitos fundiários urbanos, tutela da moradia adequada e regularização fundiária de comunidades e favelas do município do Rio (Núcleo de Terras e Habitação). Ele foi criado a partir das próprias mobilizações dos anos 1980, que colocou a agenda da democracia urbana, do direito à cidade e da moradia em primeiro plano, após um longo ciclo de lutas contra o autoritarismo da ditadura e suas remoções forçadas.

A partir de 2007, com o apoio dos movimentos sociais e do trabalho de diversas pessoas, o Núcleo ampliou sua equipe de dois para cinco defensores(as); de cinco para vinte e cinco estagiários(as), atuando na defesa de cerca de duzentas comunidades do Rio de Janeiro. É essa estrutura que, por circunstâncias políticas e históricas, acaba inserida em uma conjuntura na qual o poder público passa a promover, a partir de 2009, a remoção de milhares de moradores(as) de suas casas (19 mil famílias, segundo dados da própria prefeitura), ou seja: uma das maiores ondas remocionistas da história do Rio de Janeiro, que se prolonga até os dias atuais.

A resistência, contudo, é viva e permanente. Um dos maiores aprendizados de quem atua nesse campo é entender como os moradores ameaçados se articulam para evitar os despejos, utilizando e inventando, de forma inteligente e sensível, uma série de meios e recursos sociais, culturais, midiáticos, técnicos e jurídicos. Sem essa luta, que é diária, teríamos cifras ainda maiores de violações e despejos. De acordo com o jurista e historiador Rafael Gonçalves, o primeiro registro desse tipo de resistência é de 1916, quando os moradores do Morro de Santo Antônio enfrentaram a Diretoria de Saúde Pública, que tentou, sem sucesso, removê-los[ii]. (mais…)

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Adital – Relatório do UNODC (Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime) admite que a “descriminalização [das drogas] pode ser uma forma eficaz de ‘descongestionar’ as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação”. Segundo o documento, entregue por 17 organizações de direitos humanos da América Latina à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), nesta terça-feira, 25 de março, o número de pessoas presas por tráfico de drogas no Brasil aumentou 62% nos anos posteriores à aprovação da Lei de Drogas em 2006. Entre as mulheres, o aumento foi de 600% entre 2005 e 2010. Foi a primeira audiência temática da história da CIDH sobre as políticas de drogas na América Latina

Problemas similares foram identificados em outros países da região. No México, por exemplo, a chamada “guerra às drogas” custou a vida de 100 mil pessoas e o desaparecimento de outras 25 mil. Os casos de tortura no país, segundo organizações locais, aumentaram 500%. “Estamos repetindo mimeticamente políticas que provaram sua ineficácia, e isso se faz sem que se conheça a dimensão real do fenômeno nem os elementos que promoveram sua evolução durante os últimos 20 anos”, diz a petição. (mais…)

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Processo para garantir titularidade de terras no Norte de Minas está em estágio avançado

Assembleia de Minas – O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio Miranda, garantiu aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o processo de desapropriação de terras destinadas à comunidade Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios de Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), está avançado. O anúncio foi feito em audiência pública realizada em São João da Ponte, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), nesta quarta-feira (26).

O representante do Incra lembrou que o Brejo dos Crioulos é a primeira comunidade quilombola reconhecida oficialmente no Brasil. Já teriam sido vistoriados 14 imóveis, que representam 70% do território definido como de propriedade dos quilombolas. Deste total, quatro já teriam sido ajuizados, oito aguardam o ajuizamento e os outros dois teriam iniciado seu processo de regularização. “Faremos, também, uma oficina de preparação para que os quilombolas sejam capacitados para o uso e concessão das terras”, prometeu. Antônio Miranda disse, ainda, que o Incra tem capacidade de realizar até dez vistorias por ano, mas que será feita uma tentativa de acelerar o trabalho. (mais…)

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Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

No período de 23 a 25 de março do corrente ano, recebemos a visita dos jornalistas franceses Christophe Fernandez e da repórter fotográfica Charlote Valade, da Revista Okapi, que vieram acompanhados por Frei Xavier Plassat e Rafael Oliveira, agentes da CPT Araguaia/Tocantins, Gaspar Guimarães, do Verbo Filmes e Jucilene Gomes Correia, missionária do CIMI GO/TO.  

A Okapi é uma revista francesa que publica artigos e reportagens sobre crianças e para as crianças. Essa revista é preparada e dedicada especialmente ao público infanto-juvenil, formado por meninos e meninas, adolescentes e estudantes de várias nacionalidades e de diferentes culturas e línguas. A ideia é que possam se conhecer melhor e interagir mais entre si.

A vinda da equipe de jornalista da Revista Okapi a essa Terra Indígena tem a finalidade de mostrar para o mundo, especialmente para as crianças francesas, o cotidiano e a realidade das crianças Apinajé, bem como “jogar uma luz” sobre essas outras faces invisíveis de um Brasil diferente, desse “Brasil da Copa do Mundo”, que o mundo não vê e não conhece. (mais…)

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Nota do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas no Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio e Defensoria Pública mentem sobre demolições de casas na Vila Autódromo

• Farsa contada aos moradores e à imprensa de que entrega de chaves estava proibida por liminar
• Demolição começa hoje, desrespeitando direitos dos moradores que querem ficar

A Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio se uniram para criar uma falsa versão a respeito da demolição das casas da Vila Autódromo, na Zona Oeste do Rio. Havia uma liminar na Justiça determinando que as casas desocupadas pelos moradores que desejam ir para o condomínio Morar Carioca só poderiam ser demolidas após a apresentação de um plano de urbanização para os que desejam ficar. Em nenhum trecho ela impedia a mudança daqueles que querem sair. A prefeitura, porém, afirmava que, com a decisão, não poderia entregar as chaves dos novos apartamentos, numa tentativa de criar atritos entre os moradores que desejam sair e os que querem ficar.

O caso se torna ainda mais absurdo ao se analisar a atuação da Defensoria Pública. A liminar que impedia a demolição havia sido conseguida pelo trabalho da própria Defensoria, que atuava para aqueles que decidiram ficar na comunidade não fossem obrigados conviver com os escombros e lixos deixados pela prefeitura sempre que realiza remoções. Nunca houve atuação para não permitir a saída daqueles que assim desejam. Mas, pela primeira vez na história do Judiciário Brasileiro, o próprio defensor-geral Nilson Bruno interferiu no caso, pedindo a derrubada da liminar. Essa atitude é, no mínimo, irregular, uma vez que ele passou por cima dos defensores que cuidavam do caso, que deveriam ter autonomia. (mais…)

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Marcelo Zelic, aponta conflito de interesses em trabalho de grupo sobre violações a grupos indígenas e afirma que reparação dos indígenas nunca virá

 por Mauricio Savarese – Carta Capital

Mutilações, chicotadas, içamento pelos polegares, prisões ilegais… A ditadura civil-militar (1964-1985) tinha um vasto arsenal para agredir seus adversários. Servia para o militante de esquerda. Servia para o ativista católico. E também, conforme mostra um documento que reapareceu depois de mais de 40 anos, servia para os indígenas. As mais de 7 mil páginas do Relatório Figueiredo, produzido entre novembro de 1967 e março de 1968, podem ajudar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) a recontar como essas tribos e seus líderes foram torturados, roubados e mortos durante os anos de chumbo. À frente desse trabalho está Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP e coordenador do projeto Armazém Memória.

“O tema das violações dos direitos dos indígenas é tabu no Brasil”, afirma. O trabalho dele seria fundamental para a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da CNV, apurar os ataques aos nativos entre 1946 e 1988. O texto foi entregue no ano passado. No entanto, o ativista aponta, na entrevista abaixo, um detalhe preocupante: o grupo da CNV tem entre seus integrantes o filho de um acusado de maltratar indígenas.

“O pai é citado no Relatório Figueiredo e seu nome incluído na Lista de Indiciados no Relatório Figueiredo sistematizada no Relatório Parcial nº 1, que entregamos à CNV em novembro de 2012, trazendo 39 nomes de pessoas acusadas de maus tratos, torturas, encarceramento privado e desaparecimento contra índios, provoca imediatamente um impedimento à sua participação como assessor ou colaborador direto na Comissão Nacional da Verdade. No mínimo existe conflito emocional e de interesse”, disse.

Procurada, Maria Rita Kehl disse negar o conflito porque o assessor não tem influência no relatório final (leia AQUI). Confira abaixo a íntegra da entrevista. (mais…)

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CIMI – Um grupo com cerca de 130 indígenas Truká esteve reunido durante a tarde de ontem (26) com o secretário de Educação de Pernambuco, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, para reivindicar melhorias na educação indígena. As aulas em 14 estabelecimentos de ensino estão paralisadas há 10 dias porque o governo não liberou o pagamento dos motoristas de transporte escolar indígena, que desde então interromperam suas atividades.

São mais de 800 crianças fora da sala de aula. A professora e membro do Conselho de Educação Escolar Indígena, Edilene Bezerra, do povo Truká, diz que desde 2012 a situação é rotina nas comunidades indígenas do Estado.  “Tanto o Conselho quanto a Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco vêm tentando dialogar com o governo, mas as coisas só funcionam quando fazemos pressão. Tem que ter pressão pra tudo: desde o pagamento dos motoristas até a contratação de professores, merendeiras, porteiros”, explica.

Reunido por mais de cinco horas com os indígenas, o secretário se comprometeu a depositar o pagamento aos motoristas e disse que hoje (27) o dinheiro estará na Gerência Regional de Educação. José Ricardo também garantiu ao grupo que não haverá mais atrasos no pagamento. (mais…)

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Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Informatizar os processos tem se mostrado uma saída eficiente para combater a superlotação das prisões. A terceira reportagem da série Prisões Brasileiras – um retrato sem retoques, do Repórter Brasil, da TV Brasil, mostrou ontem (26) que, no Paraná, a informatização reduziu o tempo de análise de casos em que o detento pode ser solto por causa de algum benefício. A análise do processo, que demorava cerca de seis meses, é concluída em aproximadamente duas semanas.

Com esse sistema, o juiz recebe, no próprio computador, um aviso quando um preso tem direito a um benefício, além de ser informado sobre as datas de cada processo. Dessa forma, foram emitidos mais de 6 mil alvarás de soltura. A iniciativa reduziu o número de presos no estado de 30 mil, em 2011, para 28 mil, em 2013. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz mutirões carcerários em todo o país, visando a agilizar o maior número possível de processos de detentos que podem obter redução de pena.

Já a falta de defensores públicos é um entrave para os presos condenados e também para os cerca de  215 mil presos provisórios, que correspondem a 38% da população carcerária do país, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. (mais…)

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