Processo para garantir titularidade de terras no Norte de Minas está em estágio avançado

Assembleia de Minas – O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio Miranda, garantiu aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o processo de desapropriação de terras destinadas à comunidade Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios de Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), está avançado. O anúncio foi feito em audiência pública realizada em São João da Ponte, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), nesta quarta-feira (26).

O representante do Incra lembrou que o Brejo dos Crioulos é a primeira comunidade quilombola reconhecida oficialmente no Brasil. Já teriam sido vistoriados 14 imóveis, que representam 70% do território definido como de propriedade dos quilombolas. Deste total, quatro já teriam sido ajuizados, oito aguardam o ajuizamento e os outros dois teriam iniciado seu processo de regularização. “Faremos, também, uma oficina de preparação para que os quilombolas sejam capacitados para o uso e concessão das terras”, prometeu. Antônio Miranda disse, ainda, que o Incra tem capacidade de realizar até dez vistorias por ano, mas que será feita uma tentativa de acelerar o trabalho. (mais…)

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Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

No período de 23 a 25 de março do corrente ano, recebemos a visita dos jornalistas franceses Christophe Fernandez e da repórter fotográfica Charlote Valade, da Revista Okapi, que vieram acompanhados por Frei Xavier Plassat e Rafael Oliveira, agentes da CPT Araguaia/Tocantins, Gaspar Guimarães, do Verbo Filmes e Jucilene Gomes Correia, missionária do CIMI GO/TO.  

A Okapi é uma revista francesa que publica artigos e reportagens sobre crianças e para as crianças. Essa revista é preparada e dedicada especialmente ao público infanto-juvenil, formado por meninos e meninas, adolescentes e estudantes de várias nacionalidades e de diferentes culturas e línguas. A ideia é que possam se conhecer melhor e interagir mais entre si.

A vinda da equipe de jornalista da Revista Okapi a essa Terra Indígena tem a finalidade de mostrar para o mundo, especialmente para as crianças francesas, o cotidiano e a realidade das crianças Apinajé, bem como “jogar uma luz” sobre essas outras faces invisíveis de um Brasil diferente, desse “Brasil da Copa do Mundo”, que o mundo não vê e não conhece. (mais…)

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Nota do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas no Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio e Defensoria Pública mentem sobre demolições de casas na Vila Autódromo

• Farsa contada aos moradores e à imprensa de que entrega de chaves estava proibida por liminar
• Demolição começa hoje, desrespeitando direitos dos moradores que querem ficar

A Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio se uniram para criar uma falsa versão a respeito da demolição das casas da Vila Autódromo, na Zona Oeste do Rio. Havia uma liminar na Justiça determinando que as casas desocupadas pelos moradores que desejam ir para o condomínio Morar Carioca só poderiam ser demolidas após a apresentação de um plano de urbanização para os que desejam ficar. Em nenhum trecho ela impedia a mudança daqueles que querem sair. A prefeitura, porém, afirmava que, com a decisão, não poderia entregar as chaves dos novos apartamentos, numa tentativa de criar atritos entre os moradores que desejam sair e os que querem ficar.

O caso se torna ainda mais absurdo ao se analisar a atuação da Defensoria Pública. A liminar que impedia a demolição havia sido conseguida pelo trabalho da própria Defensoria, que atuava para aqueles que decidiram ficar na comunidade não fossem obrigados conviver com os escombros e lixos deixados pela prefeitura sempre que realiza remoções. Nunca houve atuação para não permitir a saída daqueles que assim desejam. Mas, pela primeira vez na história do Judiciário Brasileiro, o próprio defensor-geral Nilson Bruno interferiu no caso, pedindo a derrubada da liminar. Essa atitude é, no mínimo, irregular, uma vez que ele passou por cima dos defensores que cuidavam do caso, que deveriam ter autonomia. (mais…)

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Marcelo Zelic, aponta conflito de interesses em trabalho de grupo sobre violações a grupos indígenas e afirma que reparação dos indígenas nunca virá

 por Mauricio Savarese – Carta Capital

Mutilações, chicotadas, içamento pelos polegares, prisões ilegais… A ditadura civil-militar (1964-1985) tinha um vasto arsenal para agredir seus adversários. Servia para o militante de esquerda. Servia para o ativista católico. E também, conforme mostra um documento que reapareceu depois de mais de 40 anos, servia para os indígenas. As mais de 7 mil páginas do Relatório Figueiredo, produzido entre novembro de 1967 e março de 1968, podem ajudar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) a recontar como essas tribos e seus líderes foram torturados, roubados e mortos durante os anos de chumbo. À frente desse trabalho está Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP e coordenador do projeto Armazém Memória.

“O tema das violações dos direitos dos indígenas é tabu no Brasil”, afirma. O trabalho dele seria fundamental para a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da CNV, apurar os ataques aos nativos entre 1946 e 1988. O texto foi entregue no ano passado. No entanto, o ativista aponta, na entrevista abaixo, um detalhe preocupante: o grupo da CNV tem entre seus integrantes o filho de um acusado de maltratar indígenas.

“O pai é citado no Relatório Figueiredo e seu nome incluído na Lista de Indiciados no Relatório Figueiredo sistematizada no Relatório Parcial nº 1, que entregamos à CNV em novembro de 2012, trazendo 39 nomes de pessoas acusadas de maus tratos, torturas, encarceramento privado e desaparecimento contra índios, provoca imediatamente um impedimento à sua participação como assessor ou colaborador direto na Comissão Nacional da Verdade. No mínimo existe conflito emocional e de interesse”, disse.

Procurada, Maria Rita Kehl disse negar o conflito porque o assessor não tem influência no relatório final (leia AQUI). Confira abaixo a íntegra da entrevista. (mais…)

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CIMI – Um grupo com cerca de 130 indígenas Truká esteve reunido durante a tarde de ontem (26) com o secretário de Educação de Pernambuco, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, para reivindicar melhorias na educação indígena. As aulas em 14 estabelecimentos de ensino estão paralisadas há 10 dias porque o governo não liberou o pagamento dos motoristas de transporte escolar indígena, que desde então interromperam suas atividades.

São mais de 800 crianças fora da sala de aula. A professora e membro do Conselho de Educação Escolar Indígena, Edilene Bezerra, do povo Truká, diz que desde 2012 a situação é rotina nas comunidades indígenas do Estado.  “Tanto o Conselho quanto a Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco vêm tentando dialogar com o governo, mas as coisas só funcionam quando fazemos pressão. Tem que ter pressão pra tudo: desde o pagamento dos motoristas até a contratação de professores, merendeiras, porteiros”, explica.

Reunido por mais de cinco horas com os indígenas, o secretário se comprometeu a depositar o pagamento aos motoristas e disse que hoje (27) o dinheiro estará na Gerência Regional de Educação. José Ricardo também garantiu ao grupo que não haverá mais atrasos no pagamento. (mais…)

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Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Informatizar os processos tem se mostrado uma saída eficiente para combater a superlotação das prisões. A terceira reportagem da série Prisões Brasileiras – um retrato sem retoques, do Repórter Brasil, da TV Brasil, mostrou ontem (26) que, no Paraná, a informatização reduziu o tempo de análise de casos em que o detento pode ser solto por causa de algum benefício. A análise do processo, que demorava cerca de seis meses, é concluída em aproximadamente duas semanas.

Com esse sistema, o juiz recebe, no próprio computador, um aviso quando um preso tem direito a um benefício, além de ser informado sobre as datas de cada processo. Dessa forma, foram emitidos mais de 6 mil alvarás de soltura. A iniciativa reduziu o número de presos no estado de 30 mil, em 2011, para 28 mil, em 2013. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz mutirões carcerários em todo o país, visando a agilizar o maior número possível de processos de detentos que podem obter redução de pena.

Já a falta de defensores públicos é um entrave para os presos condenados e também para os cerca de  215 mil presos provisórios, que correspondem a 38% da população carcerária do país, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

– Tá tão bom esse jantar que você já pode casar!

A frase pousou na mesa de jantar tão leve quanto é possível para um golden retriever sujo e molhado, que sai correndo do jardim e, sem muita noção do próprio tamanho, lambuzar todos à sua volta.

A bem da verdade, ela recebera a contragosto aqueles convidados. Pedido do chefe, que queria usar a sua melhor repórter para aumentar o interesse do pessoal da área comercial e de agências de publicidade com o jornalismo online que produziam. Então, reuniu velhos amigos para uma conversa sobre perspectivas do mercado digital – ou alguma abobrinha semelhante – e pediu o favor.

O problema é que ela não era a sua melhor repórter à toa. (mais…)

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O percurso histórico de agravamento das desigualdades produtivas e da fome, no século XX, é coincidente com o da história das principais multinacionais

Ricardo Vicente* – Esquerda.net

Atualmente os discursos políticos e técnicos dominantes nas sociedades ocidentais condicionam brutalmente a opinião de qualquer cidadão sobre o que é hoje a agricultura no mundo. Propagam-se as ideias sobre os avanços tecnológicos da ciência e a sua facilidade de acesso: a mecanização, a comunicação, os processos de automatização, as ferramentas biotecnológicas, a obtenção de novas variedades, etc.

A sociedade absorve a ideia de que a população mundial é suportada por uma espécie de agricultura industrializada. Esta ideia é falsa, mas é sobre ela que se desenham e promovem políticas que são aplicadas local e globalmente. A agricultura é muito diversa e bastante desigual. Esta situação é fácil de constatar, não apenas comparando países “desenvolvidos” com países pobres mas também dentro de cada país. (mais…)

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Presidente da Câmara decidiu acatar somente o pedido da deputada Luiza Erundina para realização de sessão em homenagem a quem lutou contra a ditadura

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), voltou atrás e suspendeu o espaço que havia concedido ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para que ele pudesse “comemorar os feitos do regime militar”, na sessão solene que irá marcar os 50 anos do golpe de 1964, no dia 1 de abril. A decisão foi comunicada na reunião de líderes, mas chegou a suscitar bate boca em plenário, durante a sessão que aprovou o marco civil da internet.

Em um primeiro momento, Alves havia decidido abrir espaço para dois grupos na sessão da próxima semana: os que propunham uma homenagem aos heróis, civis e militares, que resistiram ao golpe, a partir de requerimento apresentado pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), e os que o glorificam o regime que matou e torturou milhares de brasileiros, conforme proposição de Bolsonaro. (mais…)

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Cerratinga – Atenção, organizações de base comunitária e organizações não-governamentais do Cerrado e da Caatinga, o Instituto Sociedade, População e Natureza está recebendo inscrições até o dia 06 de junho para o edital do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais – PPP-ECOS.

O programa investirá mais de US$ 1.070.000,00 (hum milhão e setenta mil dólares), valor correspondente a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

• Acesse o edital 

Os projetos podem ser submetidos em duas categorias: Pequenos Projetos de até US$ 35.000,00 (R$ 82.000,00) contemplando inclusive aquelas organizações com pouca experiência na gestão de projetos e Projetos de Consolidação de até US$ 50.000,00 (R$ 117.000,00) para beneficiar organizações que já possuem experiência ou projeto com resultados e impactos positivos comprovados e que possam ampliar a escala de sua atuação, podendo ser replicados em outras comunidades. (mais…)

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