A segurança está entre aquelas palavras com sentidos tão abrangentes que nós nem prestamos mais muita atenção ao que ela significa. Erigido como prioridade política, esse apelo à manutenção da ordem muda constantemente seu pretexto (a subversão política, o terrorismo…), mas nunca seu propósito: governar as populações

por Giorgio Agamben*

A expressão “por razões de segurança” funciona como um argumento de autoridade que, cortando qualquer discussão pela raiz, permite impor perspectivas e medidas inaceitáveis sem ela. É preciso opor-lhe a análise de um conceito de aparência banal, mas que parece ter suplantado qualquer outra noção política: a segurança.

Poderíamos pensar que o objetivo das políticas de segurança seja simplesmente prevenir os perigos, os problemas ou mesmo as catástrofes. A genealogia remonta a origem do conceito ao provérbio romano “Salus publica suprema lex” – “A salvação do povo é a lei suprema” – e, assim, a inscreve no paradigma do estado de exceção. Pensemos nosenatus consultum ultimum e na ditadura em Roma;¹ no princípio do direito canônico, segundo o qual “necessitas legem non habet” (“necessidade não tem lei”); nos Comitês de Salvação Pública² durante a Revolução Francesa; ou ainda no artigo 48 da Constituição de Weimar (1919), fundamento jurídico do regime nacional socialista, que igualmente mencionava a “segurança pública”. (mais…)

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Mandantes do assassinato dos auditores fiscais são beneficiados por lentidão da Justiça. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem às vítimas

Por Stefano Wrobleski, Repórter Brasil

As famílias das quatro vítimas da Chacina de Unaí ainda esperam uma resposta da Justiça sobre quem mais estaria envolvido no crime, que aconteceu há exatos dez anos. Em 2013, foram julgados e condenados em primeira instância três réus do processo que teriam atuado diretamente no assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas os outros cinco acusados de envolvimento só poderão ir a julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre um recurso movido pelos advogados de um deles. (mais…)

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IHU – “Causa perplexidade a disseminação da prática do trabalho escravo em diferentes ramos da economia, envolvendo pessoas do campo e da cidade, na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações familiares classificadas como servidão doméstica”, afirma a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em nota divulgada ontem, 28 de janeiro, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem a quatro auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que foram assassinados, em janeiro de 2004, quando investigavam a suspeita de uso de mão de obra escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).

No texto, a Presidência da CNBB faz menção à Campanha da Fraternidade que, este ano, aborda o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”.  O tráfico para a exploração no trabalho é uma das modalidades do tráfico humano. “Tráfico humano e trabalho escravo são atividades que têm, na miséria e na desigualdade social, espaço fértil para a ação de traficantes e exploradores, movidos pela ganância e pela certeza da impunidade”, dizem os bispos na nota.

Eis a nota.

1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se une neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a todos que se empenham para eliminar a lamentável prática do trabalho escravo que envergonha o país e avilta a dignidade humana. (mais…)

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*para Combate Racismo Ambiental

A velocidade imposta pelo capital nas suas prioridades atropela tudo que encontre pela frente, desde gatinhos que miam de medo até tigres consideráveis. Engole-os, chuta-os com as balas de chumbo ou os engambela com migalhas de balas de açúcar ou apenas com promessas vazias.

A barragem de Belo Monte é um caso típico dessa atrocidade desde o início do seu processo de implantação, sem as oitivas indígenas como manda a Constituição brasileira, com uma Licença de Instalação parcial, coisa totalmente exótica no  licenciamento ambiental, e, agora, com a construção de casinhas de concreto em Altamira e começo da expulsão de famílias das baixadas, onde moram atualmente.

A velocidade vai a jato! Constrói-se a casa num dia e, em alguns segundos, destrói-se a antiga moradia, no ritmo da sede de antecipação do lucro pela geração e comercialização de energia numa hidrelétrica cuja construção foi decidida por impérios econômicos transnacionais imiscuídos no Estado brasileiro e financiada com dinheiro público. (mais…)

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Enviado por Helder Girolamo Scantamburlo, a quem agradecemos.

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Filiado ao Partido Comunista do Brasil, Epaminondas foi morto em 1971 quando estava sob custódia do exército

Ricardo Brito – Agência Estado

O Ministério Público Federal em Brasília abriu uma investigação para apurar quem são os responsáveis pelo desaparecimento e morte de Epaminondas Gomes de Oliveira. Ex-líder camponês filiado ao Partido Comunista do Brasil, Epaminondas foi morto no dia 20 de agosto de 1971, em Brasília, quando estava sob custódia do Exército.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) também apura as circunstâncias do desaparecimento do ex-líder camponês. Segundo a comissão, a declaração de óbito revelou que a morte de Epaminondas foi causada por anemia e desnutrição. Contudo, os familiares suspeitam que ele tenha morrido vítima de tortura.

No final de setembro, a Comissão realizou, em parceria com o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, a exumação de restos mortais que seriam de Epaminondas no cemitério Campo da Esperança. Após a abertura da sepultura, que teve o aval de familiares do ex-líder camponês, o grupo encontrou uma prótese dentária de prata. O fato foi comemorado por familiares, uma vez que ele usaria esse tipo de dente postiço. Os restos mortais passam por exames de antropologia forense e de DNA a fim de confirmar a identificação. (mais…)

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Só Notícias

Os empreendedores responsáveis pela construção da usina hidrelétrica Sinop têm até sexta-feira (31) para apresentar ao Ministério Público Federal o que será feito para reduzir os impactos causados no assentamento 12 de Outubro pela obra. O local foi desconsiderado do estudo que deveria ter previsto todos os impactos causados pelo empreendimento.

O assentamento fica localizado em Cláudia, em uma área que será diretamente afetada pela construção da usina. Acontece que esse fato deixou de ser levado em consideração pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um relatório técnico onde se avaliam as consequências decorrentes de uma obra no ambiente e para as populações locais. (mais…)

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Leia sobre a prisão em Missionário da Novas Tribos é preso e admite abuso sexual contra crianças no Brasil

Reuters/Estadão

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“O jornalismo investigativo leva muito tempo para ser produzido, ele não é lucrativo, ele nem sempre vende. No entanto, é extremamente necessário para a democracia”, afirma a diretora da Agência Pública de jornalismo investigativo

IHU On-Line/Ecodebate

Em tempos de internet, a lógica que há séculos orientava a produção jornalística vem precisando ser constantemente repensada. A articulação em rede, a facilidade de produção e a livre circulação de informações abriram novas possibilidades comunicacionais em todo o mundo, que independem das grandes corporações de mídia. São iniciativas independentes, sem fins lucrativos ou até voluntárias, financiadas e mantidas por fundações, entidades filantrópicas ou mesmo pelo próprio público leitor.

É um “jornalismo crowdfunding”, que produz material de direito livre (creative common) e ganha a web através de uma rede de parceiros e replicadores. Um jornalismo que não perde de vista o interesse público e oferece um trabalho denso de reportagem e investigação que, muitas vezes, não encontra mais espaço nos grandes veículos de mídia.

No Brasil, um dos exemplos deste tipo de iniciativa é o caso da Pública – Agência de reportagem e jornalismo investigativo. Fundada em 2011 por três amigas jornalistas, a agência já emplacou diversas reportagens premiadas e com grande repercussão. Em 2013, por meio de uma plataforma de Crowdfunding, a agência conseguiu angariar R$ 59 mil em doações para a concessão de microbolsas para reportagens independentes, com 12 jornalistas contemplados. O trabalho mais recente foi o lançamento do primeiro livro-reportagem, intitulado Amazônia Pública. (mais…)

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EcoDebate

“Obrigado por compartilhar felicidade”, nos diz o último anúncio da Coca-Cola, entretanto olhando de perto parece que a Coca-Cola de felicidade compartilha bem pouco. Ou senão que se pergunte aos trabalhadores das plantas industriais que a multinacional pretende fechar agora no Estado Espanhol ou aos sindicatos perseguidos, e alguns, inclusive sequestrados e torturados na Colômbia, Turquia, Paquistão, Rússia, Nicarágua ou as comunidades da Índia que ficaram sem água após a saída da companhia. Isso para não falar da péssima qualidade de seus ingredientes e o impacto em nossa saúde.

A cada segundo se consome 18.500 latas ou garrafas de Coca-Cola em todo o mundo, segundo dados da própria empresa. O império Coca-Cola vende suas 500 marcas em mais de 200 países. Quem garantiria isso a John S. Pemberton, quando em 1886, elaborou tão exitosa poção em uma pequena farmácia de Atlanta. Hoje, ao contrário, a multinacional já não vende tão só uma bebida mas sim, muito mais. Através de campanhas multimilionárias de marketing, Coca-Cola nos vende algo tão desejado como “a felicidade”, “ a faísca da vida” ou “um sorriso”. Todavia, nem o seu Instituto de la Felicidad é capaz de esconder toda a dor que ocasiona a Companhia. Seu currículo de abusos sociais e trabalhistas recorre, com seus refrigerantes, todo o planeta.

Agora, chegou a vez do Estado Espanhol. A Companhia acaba de anunciar um Expediente de Regulação de Emprego que implica no fechamento de quatro de suas onze plantas industriais, a demissão de 1.250 trabalhadores e a realocação de outros 500. Uma medida que se toma, segundo a multinacional, “por causas organizativas e produtivas”. Um comunicado de a união CCOO, em contrapartida, desmente esta informação, e assinala que a empresa tem enormes benefícios em torno de 900 milhões de euros e um faturamento de mais de 3 bilhões de euros. (mais…)

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