Os Guarani Kaiowá de Apyka’i e seus aliados têm até 30 dias para derrubar um mandado de reintegração de posse, que o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) reativou. Ontem, dia 23, o oficial de Justiça acertou para hoje a ida à retomada, acompanhado de representantes da Funai e pelo Ministério Público Federal, onde fez a entrega do mandado, ante a revolta de todos.

Depois de dez anos acampados à beira da estrada, onde seis indígenas foram mortos, a cacique Damiana e seu grupo realizaram em setembro de 2013 a retomada de uma pequena parte do território Apyka’i, exatamente no entorno do cemitério onde estão os corpos de seus familiares. No vídeo acima, de quatro minutos, Oriel Benites documenta o momento exato em que Damiana lidera seu povo, atravessando a estrada e retomando o território. E seu depoimento, já na terra tradicional, é comovente. (mais…)

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El consejero delegado de Bayer pierde los nervios en una discusión sobre patentes. Dekkers se disculpa y afirma que su objetivo es tratar a todo tpo de personas

La discusión con las autoridades indias consiguió sacar de sus casillas al consejero delegado de Bayer. En juego estaba la patente de su anticanceroso Nexavar, un fármaco de última generación para tratar cánceres de hígado y riñón. “No creamos este medicamento para los indios, sino para los occidentales que pueden pagarlo”, saltó el consejero delegado de Bayer, Marijn Dekkers. Y varios medios lo han recogido después.

Un excolega de Dekkers, John LaMattina, le dio ocasión de disculparse después. En un artículo publicado en Forbes, el exdirectivo de Pfizer le recrimina sus palabras. Y así dio pie a que Dekkers se explicara. Bayer remite a esas declaraciones.

“Lamento que lo que una rápida respuesta en el marco de una discusión haya salido a la luz de una manera que yo no pretendía. No puede ser más contrario a lo que yo quiero y lo que hacemos en Bayer”, dice Dekkers. Como compañía “queremos mejorar la salud y calidad de vida de la personas, independientemente de su origen o ingresos”. “En cualquier caso, estaba especialmente frustrado por la decisión del Gobierno indio de no proteger la patente del Nexavar que nos había concedido la autoridad en patentes del país. Estoy convencido de nuestra capacidad para innovar y en una abierta discusión en la reunión, mientras expresaba mi frustración fundamental, tenía que haber aclarado esto”. (mais…)

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Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e associados têm até o dia 31 para depositar em Juízo o restante do total arrecado no chamado “leilão da resistência”, realizado pelos ruralistas em 7 de dezembro. Embora a decisão do juiz federal substituto Fernando Nardon Nielsen tenha sido tomada há uma semana, no dia 17 de janeiro, somente hoje ela foi publicada. Assim, o prazo de cinco dias úteis para que a intimação seja obedecida começa a contar na segunda-feira, 27, e termina na próxima sexta, dia 31.

O leilão organizado pela Acrissul e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) com apoio da bancada ruralista, para angariar recursos para a contratação de “seguranças e milícias”, teve idas e vindas no judiciário, com recordes de agilidade, principalmente se considerarmos os sete dias entre esta nova decisão (do dia 17) e sua publicação, hoje, 24 de janeiro.

No dia 4 de dezembro, a juíza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara Federal de Campo Grande, proibiu o evento, afirmando, na sua decisão, que ele não poderia ser considerado lícito, uma vez que seus organizadores pretendiam “substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”, além de ter “o poder de incentivar a violência”.

Tudo parecia constitucionalmente resolvido quando na sexta-feira, dia 6, a 4a Vara Federal de Campo Grande decidiu fazer serão e liberou, já no final da noite, a realização do leilão. A Aty Guasu e o Conselho do Povo Terena não se deram por vencidos, entretanto, e na manhã de sábado impetraram mandado de segurança para impedir o evento. Perderam de novo: o juiz Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3), manteve a decisão da 4a Vara Federal. Para justificar-se, afirmou  que os resultados do leilão seriam, entretanto, submetidos a “condicionantes”, dentre as quais o depósito do total arrecado numa conta controlada pela Justiça; a identificação dos compradores e das quantias por eles pagas; e a destinação dos recursos decidida após aprovação do MPF e das duas organizações indígenas responsáveis pelo mandado de segurança rejeitado. (mais…)

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Por Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Grupo de grileiros de Seringueiras (Rondônia) pela terceira vez estaria querendo invadir a área indígena Uru Eu Au Au. Segundo fontes dos sindicatos locais e movimentos sociais do estado, a associação presidida por Hermes Cavalheiro estaria com intensa atividade de recolhida de taxas de novos sócios com promessas de terras situadas dentro da Área Indígena Uru Eu Au Au, situadas no final da Linha 15 do citado município de Seringueiras.  (mais…)

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Por  Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Em e-mail dirigido à Ouvidoria Agrária Nacional, a Associação Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia, têm denunciado Oederson Santana por estar realizando ameças e disparos nas casas dos moradores.

Quarenta famílias de posseiros moram no local situado nas Linhas 80/85 Lotes 52/53 Setor 07 da Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia. Eles têm resistido a diversas reintegrações de posse emitidas por causa de antigos títulos provisórios. Porém recentemente os títulos provisórios destes lotes (CATPs) foram anulados pelo Programa Terra Legal, abrindo caminho para a regularização fundiária dos posseiros da Associação.

Não é de agora que alguns fazendeiros resistem de forma violenta. Os posseiros denunciam no escrito dirigido ao Desembargador Gercino Filho que tem registrado diversos boletins de ocorrência, porém até agora não tem sido feito nada para coibir a violência. (mais…)

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SDH – Nos dias 29 a 31 de Janeiro de 2014, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitam as regiões atingidas pela Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada na divisa das cidades de Abdon Batista e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

O objetivo da missão é averiguar in loco as denúncias trazidas ao Conselho e à Ouvidoria, bem como construir medidas alternativas para a superação dos problemas que envolvem o empreendimento.

Em duas reuniões realizadas em Brasília no mês de novembro de 2013, a Deputada Estadual Luci Choinacki e os representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi, apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento, em especial, no processo de negociação com os atingidos.

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Na data de hoje, 24 de janeiro de 2014, completam-se cinco anos da morte de Manoel Mattos e da espera de seus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira por justiça.

Após tanto tempo, no ano de 2013 houve um grande avanço para a resolução do caso, com a designação da data do julgamento dos acusados pelo crime. Entretanto, a sessão do Tribunal do Júri, inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, já foi adiada duas vezes.

Na primeira ocasião, o adiamento decorreu da ausência de quórum legal de jurados para a instalação dos trabalhos. Dos dezoito jurados intimados, sete pediram dispensa, o que evidencia o poder de intimidação que os algozes de Manoel Mattos ainda ostentam na região. O segundo adiamento ocorreu por força de medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a suspensão da sessão, em apreciação a pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelos assistentes de acusação. (mais…)

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Por Karina Vilas Bôas, da Página do MST

O MST denuncia a atuação de “milícias”, seguranças fortemente armados, identificados como funcionários da empresa Servitel, que estão atuando para intimidar, coagir e ameaçar trabalhadores rurais no acampamento que fica às margens das fazendas conhecidas como Furnas e Corgo Fundo, localizadas em Nova Andradina.

A maior preocupação do movimento é com as famílias, homens, mulheres e crianças que estão acampadas nesta área à espera de suas terras, se sentindo ameaçadas e inseguras. O Incra vistoriou as fazendas diversas vezes e as mesmas  foram consideradas improdutivas.

Na terça-feira (21/01), dirigentes do MST estiveram na sede do INCRA/MS e formalizaram a denúncia para o superintendente adjunto, Celso Menezes e para o ouvidor agrário, Sidney Almeida e agora aguardam as providências que serão tomadas pelos órgãos. (mais…)

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Do TST, na Página do MST

Um produtor rural de Minas Gerais que descumpriu normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho e aliciou trabalhadores foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) para restabelecer a sentença que condenara o produtor, mas reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão para R$ 200 mil, por julgá-lo excessivo.

O MPT ajuizou ação civil pública a partir da instauração de procedimento preparatório contra a C. C. E. A. e A. Ltda., denunciada por violações a direitos trabalhistas. O proprietário da F. E. estava entre os principais fornecedores de cana à usina e foi objeto de inquérito civil público no qual se constatou aliciamento de trabalhadores – que eram contratados no Maranhão e na Bahia para trabalhar em Limeira do Oeste (MG) sem a observância dos procedimentos próprios – e constantes violações a normas de segurança e medicina do trabalho. (mais…)

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MAB – Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Governo Estadual da Paraíba aprovaram, nesta quinta-feira (23), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para minimizar os problemas da população atingida pela barragem de Acauã.

Reunidos com lideranças do MAB na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em João Pessoa, a chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilhermina Oliveira, e a secretária de Desenvolvimento Humano, Ana Paula, se comprometeram em criar, até o dia 24 de fevereiro, um GT que envolverá diversos órgãos do governo para buscar solucionar as violações de direitos humanos ocasionadas pela barragem de Acauã.

O GT envolverá a Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Instituto de Terra e Planejamento Agrícola, CEHAT, Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, Secretaria de Saúde, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) como convidados. (mais…)

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