Em reunião realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, foi solicitado ainda que as investigações sobre atentados cometidos contra membros das comunidades sejam apuradas pela Polícia Federal, já que, segundo testemunhas, a PM estaria atuando como “jagunço” dos donos das fazendas
Clarissa Damas – Estado de Minas
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte entre autoridades e representantes das comunidades quilombolas, os deputados federais Padre João e Nilmário Miranda, e o deputado estadual Rogério Correia, todos do PT, pediram que a Força Nacional interfira nos conflitos entre quilombolas e fazendeiros que vem ocorrendo na regão das cidades de Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas Gerais, e que as investigações sejam repassadas para a Polícia Federal, instituição que teria mais imparcialidade para apurar as denúncias.
Durante o encontro, Padre João justificou o pedido denunciando a omissão da corporação: “o que a PM está fazendo é inadmissível já que está dando cobertura para bandidos, entre eles o prefeito de Varzelândia”, disse. Já Rogério Correia também se manifestou: “se a Polícia Militar não defende os quilombolas, as forças nacionais têm que garantir a defesa desses cidadãos”, afirmou o deputado.
Relatos de crimes
No encontro, que contou também com a presença do presidente da associação quilombola Arapuim, Valdomiro Alves da Silva, foi relatado que, no último dia 19, treze acampados ficaram feridos depois que nove homens, supostamente da Polícia Militar, invadiram a Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram deliberadamente, além de incendiar plantações. Dos 13 feridos, dois ainda estão hospitalizados.
Além desse crime, foi relatado pelo líder quilombola José Carlos de Oliveira Neto que, no dia 9 deste mês, ele sofreu uma tentativa de homicídio. O mandante do crime seria o dono da fazenda Brejo dos Criolos, prefeito de Varzelândia. Ele afirmou ainda que um veículo da prefeitura foi utilizado no atentado e que, ao tentar registrar boletim de ocorrência relatando os fatos, teria tido tal direito negado pelos policiais. Ao fim dos relatos, oito vítimas dos dois atentados mostraram às autoridades os ferimentos sofridos.
Quilombolas
De acordo com a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, a comunidade do Arapuim faz parte do grupo Brejo dos Crioulos. O território desses quilombolas se estende pelos municípios de São João da Ponte e Varzelândia, na região Norte de Minas Gerais – mesma área onde fica Verdelândia. Ao todo são 3.000 pessoas reconhecidas como parte dos núcleos populacionais.
A luta pela propriedade começou em 2011. O terreno de 17 mil hectares foi desapropriado em outubro daquele ano depois de intensas manifestações dos quilombolas. Em 2013, a fazenda foi retomada pela comunidade de Brejo de Crioulos, pois o terreno já estava incluído no território quilombola.
Em 5 de dezembro do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff (PT) assinou uma série de decretos para a desapropriação de territórios quilombolas e entregou documentos para a emissão de posse da terra. Ao todo, 24 comunidades quilombolas foram beneficiadas com a emissão de posse, entre elas a Comunidade de Brejo de Crioulos.
De acordo com o promotor do Ministério Público Afonso Henrique, a demora na resolução da questão das terras quilombolas ocorre em consequência da desestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) . “Quem deve fazer a regularização é a União, mas ela deixou a tarefa para o Incra, que está desestruturado e a União não tem recursos para realizar a tarefa”, criticou.
Entretanto, segundo o superintendente do Instituto, Danilo Daniel Prado, avanços estão sendo feitos. “No Incra, até o governo Lula, não havia nem setor para trabalhar com regularização quilombola, há cinco anos havia dois servidores. Hoje, temos 20 servidores”, destacou.
(Com informações de João Henrique do Vale e Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
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